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BUSCA PELO ARQUIVO "03/2017"

30 Mar 2017 - 11:00h

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) já sancionou as polêmicas leis cujas votações geraram muita confusão na Câmara de Vereadores de Brumado. Na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (28) foram publicadas a Lei nº 1.793, de 23 de março de 2017, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, e a Lei nº 1.794, de 23 de março de 2017, que reduz a licença maternidade. De acordo a Lei nº 1.793, ficam extintos os cargos integrantes do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal que se encontram vagos e que se tornarem vagos: Auxiliar de Manutenção e Reparos, Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Motorista. Além disso, conforme a lei, ficam extintos os cargos a seguir relacionados por não terem sido preenchidos por intermédio de concurso público após a sua criação por lei municipal: Motorista Categorias “C” e ”D”, Operador de Máquinas e Equipamentos: Motoniveladora, com habilitação mínima na Categoria “C”, Operador de Máquinas e Equipamentos: Retroescavadeira, com habilitação mínima na Categoria “C”, Operador de Pá Carregadeira, com habilitação mínima na Categoria “C” e Agente de Portaria. Já a Lei nº 1.794 restaura o caput do art. 199 da Lei Municipal 1.212/99, que estabelece que será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Segundo a lei, para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

30 Mar 2017 - 10:30h

A JBS vai dar férias coletivas de 20 dias para funcionários de 10 das 36 unidades de abate de bovinos espalhadas pelo Brasil a partir da próxima segunda-feira (3), conforme comunicado emitido nesta quarta-feira (29). O frigorífico emprega hoje 125 mil funcionários em todo país. São três unidades em Mato Grosso do Sul: Anastático, Nova Andradina e Naviraí, quatro em Mato Grosso: Alta Floresta, Juína, Diamantino e Pedra Preta, uma em Goiás: Senador Canedo, uma em São Paulo: Lins e uma no Pará: Tucumã. De acordo com o frigorífico, a dispensa de funcionários ainda pode ser estendida por mais dez dias. A JBS explicou que “a medida é necessária em virtude dos embargos temporários impostos à carne brasileira pelos principais países importadores, assim como pela retração nas vendas de carne bovina no mercado interno nos últimos dez dias”. A empresa afirmou ser necessário ajustar os volumes de produção para normalizar os níveis de estoques de produtos que vão abastacer o mercado interno, assim como reescalonar a programação de envios de produtos para clientes do mercado externo, que ficaram represados, de forma a não sobrecarregar o sistema de recebimento e estocagem. 

30 Mar 2017 - 10:00h

O vereador brumadense José Santos (PTC), o Santinho, fez declarações contra o projeto de reforma da previdência e declarou que os parlamentares que votarem a favor da proposta estarão atuando contra a sociedade brasileira. Segundo ele, com mais poder nas mãos, o chefe do executivo federal ganhará mais forças para negociar apoios e ao mesmo tempo favorecer emendas aos seus aliados. Indagado pelo site Brumado Notícias sobre as questões municipais, o vereador declarou que todo projeto que não tem aprovação da comunidade e é aprovado pelo parlamento torna os parlamentares inimigos da comunidade. “O político em geral tem que buscar o interesse primário da população. O parlamentar não tem que buscar representar os interesses de um líder, de um prefeito, governador ou presidente, mas a representação parlamentar é do povo, para o povo”, disse o vereador. Santinho disse ainda que os projetos do prefeito aprovados na câmara se tornaram impopulares desde o momento que partiu para o parlamento sem a apreciação e debate com a comunidade e as categorias envolvidas. Para ele, isso corroborou para quebrar a representatividade política. “Todos os projetos de encontro ao interesse público deveriam primeiro ser debatidos com a comunidade, antes de serem levados para votação. Ficou mais que provado que os projetos foram aprovados a contragosto da população, então quem votou a favor votou contra a comunidade que diz representar”, pontuou o vereador. 

30 Mar 2017 - 09:30h

O ex-prefeito da cidade de Caculé e deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) recebeu com muita alegria a notícia de que uma das quadrilhas juninas do município, a Busca-Pé, foi convidada pelo Instituto Brasileiro de Integração - Cultura, Turismo e Cidadania para participar do Projeto Brasil Junino, que acontecerá entre os meses de abril e maio na Europa. O objetivo do projeto é a promoção cultural e turística do Brasil no exterior, com o apoio do Ministério do Turismo e patrocínio da Embratur. Para Ribeiro, as quadrilhas juninas de Caculé são patrimônios culturais do município. “Presenciamos todo o envolvimento dos grupos nos ensaios que vão de janeiro a janeiro e o show de sincronismos nas apresentações. Uma cultura que brilha, que promove interação, que traz orgulho e que merece todo o sucesso e reconhecimento. Parabéns, Caculé! Parabéns às nossas quadrilhas juninas, especialmente à Busca-Pé”, disse o deputado. A coordenadora da quadrilha, Gardêndia Alves, festejou a uma conquista da quadrilha, que tem 15 anos de caminhada. 

30 Mar 2017 - 09:00h

Na edição de quarta-feira (29) do Diário Oficial do Município, a prefeitura divulgou a realização de licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2017, para contratação de serviços médicos especializados de oftalmologia aos pacientes da região de saúde de Brumado diagnosticados com glaucoma, em consonância com as portarias 288/2008, 920/2011 e 1279/2013, do Ministério da Saúde e Resolução CIB-BA 137/2016. A licitação será realizada no dia 15 de maio, às 10h30, na sede da Prefeitura Municipal.  

30 Mar 2017 - 08:30h

A GloboNews teve acesso a documentos anexados pela Odebrecht ao processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga a chapa Dilma-Temer. Os documentos foram entregues à Justiça para comprovar as versões dadas nos depoimentos dos delatores da Odebrecht. São e-mails, planilhas, anotações pessoais e agendas para comprovar que os delatores falaram a verdade aos investigadores. De acordo com Blog de Andréia sadi, embora os documentos tenham sido entregues ao TSE, nem todos se referem a assuntos relacionados ao processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Também não é possível saber quais documentos foram incluídos como prova pelo relator das ações, ministro Hermam Benjamin. 

30 Mar 2017 - 08:00h

Nesta quinta-feira (30), às 9h, no auditório do Centro de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Rui Costa (PT) participará da solenidade de posse dos 122 membros do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades para o período 2017-2020. O conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano, de forma integrada ao desenvolvimento regional, com integração das políticas fundiária, de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana. Em seguida, às 10h30, na sala de reuniões da Governadoria, também no CAB, o governador assinará protocolo de intenções com prefeitos da região de Brumado para a formação do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios que compõem a região.

30 Mar 2017 - 07:30h

Os aparelhos ortodônticos autoligados possuem um sistema que não necessita do uso de ligaduras elásticas. As peças (braquetes) são compostas por um dispositivo próprio de prender o arco, conferindo assim, diminuição do atrito durante a mecânica ortodôntica. Por conta desta característica, o aparelho autoligado pode apresentar vantagens quando comparado ao aparelho convencional: redução do tempo de tratamento, facilidade na higienização, diminuição da necessidade de extrações dentárias, entre outras dependendo de cada caso. Sendo assim, a ortodontia nos oferece mais uma ferramenta diante de tantas outras para um tratamento ortodôntico de qualidade. Cabe ao especialista avaliar e discutir junto ao seu paciente qual opção mais favorável para seu tratamento.

30 Mar 2017 - 07:00h

Além dos custos que estão a cargo dos clubes, o Campeonato Brumadense de Futebol pode ser interrompido devido à falta de segurança. O campeonato, que foi iniciado no dia 05 de março, contou poucas vezes com a presença da Polícia Militar. em dias de jogos. Isso porque, segundo o presidente da Liga Brumadense de Futebol (LBF), Emanoel Araújo Lima, o Estádio Municipal Gilberto Cardoso ainda está sem alvará de funcionamento e, de acordo com a lei municipal, a PM só pode se deslocar para cobrir eventos onde há o alvará. Outra agravante que ficou bem evidenciada no jogo do último domingo (26) é a falta de estrutura para primeiros socorros, seja para os clubes, profissionais de imprensa ou para os torcedores e ambulantes nas arquibancadas. 

O site Brumado Notícias registrou o momento em que um homem sofreu um mal estar e teve de ser carregado nos braços por torcedores até a saída do estádio, onde recebeu os primeiros socorros de uma equipe de uma funerária que presta serviços voluntários no local nos dias de jogos. O homem foi encaminhado ao Hospital Professor Magalhães Neto e, na unidade, foi constatado que ele teve apenas uma alta de glicose no sangue. Diante dos desacertos, o presidente da LBF declarou a nossa reportagem que dificilmente Brumado disputará o Intermunicipal de Futebol este ano. “Se não contamos com o apoio da prefeitura para a simples liberação de um alvará para termos a polícia no estádio em nosso campeonato, como podemos falar em disputar uma competição como o intermunicipal? No momento isso está fora de cogitação”, desabafou o dirigente esportivo.

30 Mar 2017 - 00:00h

Os serviços de meteorologias previam 28 mm de chuva na quarta-feira (29) em Brumado. Porém, só na madrugada, a meteorologia registrou 45 mm de precipitação na sede do município. A chuva começou ainda na noite de ontem (28), acompanhada de muitos raios e relâmpagos, e continuou por toda a madrugada, ficando mais fina até a metade da manhã. As previsões meteorológicas apontam que a semana continuará chuvosa. Antes, o volume de chuva esperado era de apenas 63 mm, mas saltou para 117 mm até a próxima segunda-feira (3), quando a chuva começa a perder intensidade. O site Brumado Notícias apurou que a chuva chegou também aos três distritos e várias comunidades rurais do município, formando rasos espelhos d’água em algumas comunidades que estavam totalmente secas.

29 Mar 2017 - 17:00h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 3ª Promotoria de Justiça de Brumado e em parceria com o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber), promoverá palestras sobre o uso seguro e responsável da internet. O objetivo é capacitar e orientar os jovens para a utilização segura da internet. As palestras serão realizadas em Brumado, nesta quinta-feira (30), nos turnos matutino e vespertino. O encontro alertará alunos dos ensinos fundamental e médio sobre como identificar e se proteger das práticas criminosas mais comuns na rede mundial de computadores. Serão abordados assuntos como cyberbulling, jogos online, sites e mensagens de e-mail com conteúdos ofensivos, além do sexxting, prática que consiste em divulgar fotos eróticas na internet. As palestras também acontecem nas cidades de Malhada de Pedras e Aracatu, na sexta-feira (31).

29 Mar 2017 - 16:30h

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) são alvo de operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que ocorre em desdobramento da delação premiada do ex-presidente do órgão, Jonas Lopes de Carvalho. A delação fundamentou ação contra cinco conselheiros. O atual presidente, Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco são alvo de prisão preventiva, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. Os membros do colegiado são acusados de omissão em irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no Rio.

29 Mar 2017 - 16:00h

Em luto, a Funerária Pax Nacional emitiu nota de pesar pela morte do funcionário Joelton Santana dos Santos. Ele faleceu na noite de terça-feira (28), em um acidente com uma ambulância da funerária na BA-262, nas proximidades da cidade de Vitória da Conquista. Joelton deixa esposa e um filho de sete meses. Muito querido pelos colegas, o motorista será lembrado por sua disposição e bom humor para o trabalho. “Lamentamos o ocorrido e oramos para que Deus possa confortar a família nesse trágico momento de dor. Joelton está sempre presente em nossas memórias e em nossos corações. Nos juntamos ao familiares e amigos no sentimento de pesar e nos solidarizamos com a dor da perda de uma pessoa que teve uma passagem muito especial em nossas vidas”, disse na nota.

29 Mar 2017 - 15:30h

Quer participar de uma seleção de 20 vagas de trabalho com carteira assinada e salário de R$ 1.100? O projeto É Agora Brasil está oferecendo qualificação em 15 áreas abrangentes e em alta no mercado. As inscrições são gratuitas para os cursos de: Enfermagem domiciliar, agente de saúde, auxiliar de farmácia e análises clínicas, segurança no trabalho, auxiliar administrativo e de contabilidade, operador de caixas e rotinas de supermercados, informática para concursos públicos, frentista, recepcionista, vendas, telemarketing e mais. Em Brumado, as inscrições estão sendo feitas na Escola Professora Zilda Neves. As aulas acontecem aos sábados, nos três períodos. A mensalidade custa R$ 80, com direito a material didático incluso. Ao final do curso, os alunos receberão carta de recomendação de estágio e certificado válido em todo país. Para se inscrever, os candidatos (com idade mínima de 13 anos e escolaridade livre) precisam apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência.  As aulas terão início no dia 1º de abril. A seleção também será realizada em Barra da Estiva e Livramento de Nossa Senhora. Para maiores informações, ligue: (77) 99836-9936.

29 Mar 2017 - 15:00h

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), através da Coordenação de Engenharia e Sinalização, está providenciando a troca da base semafórica do município. Segundo o órgão, serão instalados novos semáforos, com painéis de LED e temporizador, nos principais cruzamentos da cidade, onde o trânsito é mais movimentado. Conhecidos como semáforos inteligentes, equipamentos com temporizador informam ao motorista o tempo exato que o mesmo tem para realizar a travessia. No último domingo (26), a SMTT iniciou as atividades de colocação das placas da base semafórica no cruzamento da Avenida Otávio Mangabeira. No eixo semafórico da referida avenida com a Rua Rio de Contas e a Travessa Silvio Schettini, a movimentação de veículos e pedestres durante todo o dia é grande e, a fim de dar maior fluidez ao trânsito no local, o órgão anulou uma alça semafórica da Travessa Schettini. As mudanças desenvolvidas visam aumentar a efetividade da segurança no trânsito, trazendo aos usuários do sistema viário municipal uma fluidez maior.

29 Mar 2017 - 14:30h

Agora, na Praticook Brumado, você encontra uma linha exclusiva de produtos low carb. A dieta low carb propõe reduzir a quantidade de carboidratos ingeridos e uma maior quantidade de proteínas. Além de auxiliar na perda de peso, a dieta low carb previne diabetes, proporciona saciedade, melhora os níveis do HDL (o colesterol “bom”) e muitos outros benefícios para o seu corpo e bem estar. Passe agora mesmo na Praticook Brumado e confira todas as opções de produtos para dar início a sua dieta low carb. A loja fica localizada na Praça Coronel Zeca Leite, 08-A. Para maiores informações, ligue (77) 3441-0687 e (77) 99961-0687.

29 Mar 2017 - 14:00h

A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Departamento de Tributos, está notificando os contribuintes sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF 2017. O documento de arrecadação deverá ser pago, em cota única, até o dia 17 de abril de 2017 junto à agência do Bradesco ou em pontos conveniados. A Taxa de Fiscalização e Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela prefeitura no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas. O documento de arrecadação está sendo entregue nesta terça-feira (28) pelos Correios.

29 Mar 2017 - 13:30h

O Ministério Público Eleitoral (MPE) teria pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE. O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar no dia 4 de abril. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas. Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

29 Mar 2017 - 13:00h

Na terça-feira (28), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Léo Vasconcelos (PDT), juntamente com a procuradora, Abiara Dias, esteve em audiência no Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o objetivo de solicitar diversas demandas para a cidade. Uma das principais solicitações do parlamentar foi a nomeação de mais promotores públicos para o município. Na oportunidade, Vasconcelos ressaltou que, de acordo com Resolução do MP-BA, Brumado deveria contar com quatro promotores para atender a demanda da população e não com apenas dois. O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roberto Gonçalves, também acompanhou o presidente e reforçou a necessidade de nomeação de promotores públicos para o município em razão do grande número de processos.  O Procurador de Justiça Zuval Gonçalves, disse que encaminhará as reivindicações para a Procuradora Geral de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Lousado.

29 Mar 2017 - 12:30h

Brasil e Rússia (que é a anfitriã) são as únicas seleções já garantidas na Copa do Mundo de 2018. Ora, mas como se ainda faltam quatro rodadas para o fim das eliminatórias? Simples. Com apenas 12 pontos em disputa daqui para frente, a seleção brasileira não tem mais chances matemáticas de terminar de quinto para baixo. De acordo com o Globo Esporte, a diferença para a Argentina, atual quinta colocada, é de 11 pontos, é verdade. Mas vai haver um confronto direto nesse meio tempo que impede a desclassificação brasileira, mesmo se, por um acaso, o time perca todos os próximos quatro jogos. O duelo em questão é Uruguai x Argentina, na próxima rodada.

29 Mar 2017 - 12:00h

Os vereadores estão proibidos de comentar a briga entre o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Cunha Vasconcelos, e o professor Gilvan Moreira, que ocorreu dentro do parlamento. A sessão desta segunda-feira (27) começou com quase meia hora de atraso, pois antes foi realizada uma reunião fechada no gabinete da presidência, durante a qual os parlamentares foram orientados a não comentarem os fatos. Apenas o presidente do legislativo, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), tocou no assunto para falar que o parlamento não fará juízo de valor e não irá tolerar mais manifestações desrespeitosas na plenária. O vereador repetiu que o caso foi judicializado e não cabe aos vereadores debaterem em sessão um assunto que está nas mãos da justiça. Enquanto a sessão transcorria dentro da câmara, professores e representantes da APLB-Sindicato promoveram uma pequena assembleia do lado de fora, na praça da casa legislativa. 

O presidente do núcleo regional da APLB, Cezar Nolasco, e o diretor da organização sindical na capital, José Dias, disseram aos professores que o sindicato também judicializou a ação, defendendo o professor e a categoria em geral. O site Brumado Notícias apurou que e o educador e o secretário passaram por exame de corpo de delito nesta terça-feira (28) e ambos serão ouvidos pelo delegado que cuida do caso na próxima quinta-feira (30).

29 Mar 2017 - 11:30h

Um assunto tão comentado nas últimas semanas que nos faz entender o instituto jurídico da ressocialização, se diz respeito ao caso do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, de 32 anos, que recentemente foi posto em liberdade, através de uma decisão do então Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que por meio de uma liminar concedeu o habeas corpus para o goleiro. Vale lembrar, que Bruno Fernandes, foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sua ex-namorada, e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, e não chegou a cumprir nem um terço da pena.

 

Segundo o Ministro Marco Aurélio Mello, o clamor social não deve ser colocado à frente de garantias individuais. Afirmando ainda que a esta altura, sem culpa formada, o paciente estava preso há 6 anos e 7 meses, e que nada, absolutamente nada, justifica tal fato, vez que a complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória."

Um outro caso de grande repercussão social aqui no brasil, ocorreu no caso de Francisco Costa Rocha conhecido como “Chico Picadinho” que na década de 60 cometeu um terrível assassinato, estrangulando e esquartejando a bailarina austríaca Margarethe Suida. “Chico Picadinho” foi Condenado a 17 anos de prisão, mas saiu após 8 anos por bom comportamento. Na década de 70 voltou a praticar o mesmo crime estrangulando e esquartejando a prostituta Angela de Souza da Silva, onde foi condenado a pena máxima de 30 anos.

Atualmente, com 74 anos, “Chico Picadinho” está preso há 41 anos  onze anos acima do permitido pelo Código Penal – e teve a sua soltura determinada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté.

Assim, uma pergunta se faz necessário. É possível a reintegração de um preso à sociedade que comete inclusive crime considerado hediondo? Encontraremos essa resposta ao analisarmos não somente o comportamento do acusado, como também à atuação do Estado em relação à cada preso, senão o vejamos:

Quando falamos de ressocialização, entendemos como a reintegração de uma pessoa que estava segregada à sociedade.  A maneira como um ex detento, irá agir socialmente, dependerá muito da forma com que ele viveu enquanto preso, o modo que foi tratado, o convívio com os outros presos, a sua forma de pensar, no que se refere à razão de ter sido levado a prisão, bem como a sua vontade de mudança de comportamento ao reintegrar à sociedade.

Ressalta-se, que a ressocialização é uma garantia, prescrita no Código Penal Brasileiro, bem Como na Lei de Execução Penal, encontrando amparo na própria Carta Magna, quando esta se refere ao princípio da dignidade humana, que respalda não só os direitos humanos, mas como também a vida, a segurança, a liberdade do homem etc.

Sendo assim, o âmbito da ressocialização é imprescindível, pois a mesma toca de maneira direta, a dignidade do homem, seja ela de maneira positiva ou de maneira negativa, a primeira acontece na finalidade de segregar um indivíduo, pois a penalidade acontece, para que o mesmo reflita sobre o que fez, preparando-o para a reinserção à sociedade, e para isso acontecer com êxito, o Estado deve promover condições para que o preso se reintegre a sociedade, e esta por sua vez possa o receber.

No que se refere ao ponto negativo, este poderá ocorrer de várias formas, e um dos mais graves pontos negativos, é a reincidência, que ocorre quando o indivíduo volta a praticar o ato pelo qual esteve preso, e a forma de como o detento é tratada dentro da penitenciaria, pode contribuir bastante para que tal situação aconteça, como por exemplo temos: uma mal alimentação, ausência de higiene, mal cuidados etc. Ultimamente o Estado tem desrespeitado e ferido de maneira extrema o princípio fundamental, da dignidade da pessoa humana, colocando em risco acima de tudo a integridade física do ser humano, como penitenciarias superlotadas, alimentação precária, sem lugares mínimos para que o indivíduo, faça suas necessidades fisiológicas, venda de drogas etc.

A finalidade do Estado quanto à punição do agente é de retribuir com a pena aquilo que ele praticou ilicitamente configurado como crime, o Estado também tem como objetivo, intimidar as outras pessoas, conscientizando-as a guardar certos valores, a serem fiéis ao Direito, e ainda privar o indivíduo da liberdade e de fazê-lo meditar nisso, querendo dessa forma promover a reabilitação, daqueles que estão cumprindo a pena. O professor Valente dispõe:

afirma que:

A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem reintegrados ao convívio social. As penitenciárias no Brasil encontram-se num estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. Pretende-se, dessa maneira, analisar os aspectos da ressocialização para o detento e para a sociedade.

Contudo podemos concluir, que diante das formas e finalidades propostas pelo Estado, é necessário refletir se de fato o indivíduo estará preparado a se reintegrar ao convívio social, de modo que consiga ter uma vida digna, e guardar os valores que existem dentro da sociedade, pois o que vimos com a maioria dos acusados que se reintegram na coletividade, é que a ressocialização não acontece de fato, ao contrário disso, estes voltam a praticar os mesmos atos, com uma grande responsabilidade do Estado em não oferecer as condições mínimas de ressocialização.

Bel. João Carlos Aguiar Soriano

Advogado – OAB 26.650

 

Bel. JONATHAN DUARTE LIMA

Advogado Inscrito na OAB/BA n° 43.207

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29 Mar 2017 - 10:31h

Acompanhada da Receita Federal, a Polícia Federal da Bahia realizou uma operação sigilosa no início da manhã desta quarta-feira (29), em Brumado. As guarnições realizaram inspeções em propriedades comerciais e residências no Bairro Santa Tereza em busca de documentos e suspeitos. Não há informações concretas sobre possíveis conduções ou apreensão de provas. O site Brumado Notícias buscou informações junto à sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista, mas a assessoria de comunicação do órgão informou que o delegado dará uma entrevista coletiva à imprensa depois de 11h desta quarta-feira (29) para dar mais detalhes sobre os alvos da operação.

29 Mar 2017 - 10:30h

A conta de luz de consumidores de todo o país vai cair até 19,5% em abril devido à devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge a maioria das distribuidoras de energia, com exceção da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), Companhia Energética de Roraima (Cerr) e  Boa Vista Energia. No caso dos clientes da Eletropaulo, a redução será de 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai aplicar um desconto de 10,61%. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%. A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses. De acordo com a Veja, a redução ocorrerá apenas na cobrança do mês de abril.