A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que tem de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pela senadora Marta Suplicy, descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. Sob os olhares de dez famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou. Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano.. “É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”, afirmou. Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB-MS) e Lídice da Mata (PSB-BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) propicie acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Na última terça-feira (27), a 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, transferiu 30 motocicletas para a 18ª Ciretran em Brumado. Os veículos estavam superlotando o pátio da polícia e possuíam restrições administrativas. De acordo com o comandante da 46ª CIPM, Capitão Vandilson Araújo, a parceria com a Circunscrição Regional de Trânsito de Brumado visa garantir a segurança no trânsito, preservando a vida de motoristas e pedestres. Posteriormente, as motocicletas serão leiloadas.

A 52ª Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foi cancelada na terça-feira (27) por falta de apoio financeiro. O evento aconteceria em abril de 2019. Para a edição de 2019, era esperada a movimentação de mais de R$ 100 milhões em negócios, com a presença de mais de 400 expositores de 12 estados do país. De acordo com a Cooperativa Mista Agropecuária (Coopmac), responsável pela organização, o evento não poderá ser realizado em função da falta de apoio financeiro de parceiros importantes, como o poder público municipal e estadual. Nas 51 edições, a Exposição foi responsável por impulsionar o pequeno e grande produtor, além de servir de vitrine para a região. Na programação, o evento reunia exposição de animais, leilões, curso e movimentava o negócio da região. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que é uma das principais, senão a principal parceira da Coopmac na realização da Exposição Conquista. Ainda segundo a administração municipal, desde 2017, o município não tem medido esforços para participar do evento, com o gabinete itinerante, onde o prefeito e secretários atendem os produtores e a comunidade; um stand com o envolvimento da Secretaria de Agricultura; além de serviços de saúde, iluminação, mobilidade e paisagismo em todo o entorno e dentro do Parque de Exposição.  Ainda em nota, a Prefeitura informou que solicitou uma reunião com o conselho consultivo e o Movimento Pró-Conquistas para tratar do assunto, entendendo a importância econômica do evento para o município e região.

A prefeitura de Guanambi, a 140 km de Brumado, contratou a dupla Zezé Di Camargo e Luciano para se apresentar durante a festa da virada de ano na cidade. A informação deve ser confirmada nos próximos dias diante da publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com a Agência Sertão, a dupla se apresentou em Guanambi pela última vez em 2012, durante a Exposição Agropecuária. A prefeitura deve desembolsar em torno de R$ 360 mil para pagar o cachê da dupla. Caso a atração seja confirmada, o valor será 80% maior do que o pago à dupla João Neto e Frederico na festa do ano passado, quando foram gastos R$ 200 mil.

Um jovem de 22 anos foi preso com duas submetralhadoras na tarde de terça-feira (27), no loteamento Jardim Sudoeste, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo informações da Polícia Civil, Paulo Henrique Costa Santos foi encontrado por volta das 16h30, após rondas do Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto). O suspeito estava dentro de uma residência. De acordo com a polícia, além das submetralhadoras, um silenciador, um colete antibalístico, três carregadores, munições, 47 tabletes de maconha, um tablete de cocaína, uma balança de precisão e R$ 122 foram apreendidos com ele. A polícia informou que Paulo Henrique deve responder por tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

Na última terça-feira (27), um advogado perdeu o controle da direção e capotou o seu veículo na BA-148, nas proximidades da comunidade da Lagoa Funda, em Brumado. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista foi liberado depois de receber atendimento médico no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local registrando a ocorrência.

O Brasil registrou queda de 13,4% no número de mortes de crianças por câncer, entre os anos de 2006 e 2016. De acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, foram contabilizadas 2.222 mortes na faixa etária de 0 a 14 anos em 2006, contra 1.924 óbitos em 2016. Ainda de acordo com o levantamento, o número de mortes entre os menores de um ano de idade reduziu 27,8%. Já entre as crianças de 1 a 4 anos, a queda foi de 9%; enquanto os de 5 a 14 anos tiveram redução de 13,4%. “Temos visto que a detecção e o tratamento precoce do câncer, feito nos serviços de saúde, tem sido crucial para a queda na mortalidade. Isso é imprescindível, pois para a obtenção de melhores resultados, é preciso ter diagnóstico precoce e o ágil encaminhamento para início de tratamento. Houve também importante mudança de tecnologia no tratamento do câncer, muitos procedimentos cirúrgicos, desnecessários, foram reduzidos”, destacou a diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissível e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fatima Marinho. Segundo a pasta, cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos por câncer podem ser curados se forem diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria dessas crianças tem boa qualidade de vida após o tratamento adequado.

Na sessão de terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$6.921,71, com recursos pessoais. A relatoria constatou que no exercício de 2016 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM a José Monteiro Neto, nos valores de R$500,00 e R$3.500,00. As mesmas foram atualizadas para R$783,33 e R$5.428,27, respectivamente. Cabe recurso da decisão.

Na última semana, foi realizada a 65ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) para tratar da gestão das questões ambientais no município de Brumado. O órgão está em fase de reconfiguração com a entrada de novos componentes. A reunião, com a presença de 15 membros, tratou de questões voltadas a fiscalizações ambientais e deliberação de licenças ambientais requeridas por empresas do município. Em pauta, os conselheiros discutiram também pontos de fortalecimento de atuação do Codema junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Presidente do Conselho e Secretário João Nolasco disse que a proposta do órgão contribuirá ainda mais no desenvolvimento da administração transparente do município. As reuniões são abertas à participação de qualquer cidadão brumadense.

Um possível leilão de veículos só deve ser realizado pela 18ª Ciretran, em Brumado, no ano de 2019. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador do órgão, Cleber Cambuí, disse que para este ano não há nada programado. Segundo ele, a instituição recebeu cerca de 30 veículos pré-selecionados da 46ª CIPM e os mesmos serão cadastrados para, posteriormente, serem leiloados. Os veículos ainda devem passar por uma vistoria. “No que depender de mim, enquanto coordenador do órgão, estarei operando, ajudando e cobrando medidas para resolver nossos problemas e contribuir com os demais órgãos e à população em geral”, disse, se referindo aos esforços que serão feitos para realização de novos leilões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57. Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir. O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF. As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site (clique aqui). A taxa é de R$ 150,00. Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Na próxima sexta-feira (30), acontece a inauguração do grupo atacadista Assaí na cidade de Guanambi, a 140 km de Brumado. Cerca de R$ 40 milhões foram investidos na construção da loja, que deve gerar aproximadamente 300 empregos. A unidade tem mais de 4,2 mil m² de área de vendas e 26 caixas, além de mais de 440 vagas de estacionamento. A loja está localizada na BR-030, na saída para Caetité. A loja conta com 7 mil itens de marcas nacionais e importadas, a fim de atender principalmente a pequenos comerciantes, empresas e eventos. Em Guanambi, de acordo com a assessoria de comunicação, ainda vão ser oferecidos serviços de café, estilo lanchonete. O gerente regional do grupo Assaí, Sandro Oliveira, disse que a cidade foi escolhida tendo em vista o potencial de polarização. “Procuramos vender com os preços bastante competitivos, preços baixos que atendem muito bem os comerciantes locais e também o público do consumidor final”, pontuou à Agência Sertão. O Grupo Assaí tem 138 lojas em 18 estados brasileiros. Na Bahia, atualmente, são oito lojas em funcionamento, localizadas nos municípios de Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Jequié, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu nesta terça-feira (27) que as principais distribuidoras de combustíveis esclareçam por que a redução do preço da gasolina nas refinarias não tem chegado para o consumidor final. As empresas terão um prazo de 15 dias para atender ao pedido. O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20% em novembro, enquanto nos postos a redução medida pela ANP foi de cerca de 3%. “O pedido atende à atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos”, disse a ANP em nota. “A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final”.

Natural da cidade de Rio do Antônio, o estudante do curso de Letras da Uneb de Brumado, Valdeir Santos de Jesus, está em busca de um emprego para se manter nos estudos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que perdeu o emprego pouco tempo depois que começou o curso e para se manter na cidade, juntamente com a irmã Marilene, que faz Pedagogia na universidade, tem sido difícil. “Estou aqui há seis meses e não consegui emprego ainda”, disse. Ele pede ajuda do empresariado e dos comerciantes para uma oportunidade de emprego. “Só queremos um emprego para manter a casa e as despesas com a faculdade”, completou. Valdeir e a irmã dividem uma casa cujo aluguel custa R$ 400 e ambos têm recorrido à ajuda de amigos para não desistir dos estudos e voltar para cidade natal. Quem puder ajudar pode entrar em contato através do número (77) 98829-5084.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que medicamentos genéricos e similares foram os mais vendidos no Brasil em 2017. Os produtos alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado, o que representou 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões). Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Eles também representaram um terço do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados – 33,9% do total das vendas. “Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos) no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, diz nota da Anvisa. Para a agência, as informações também indicam o êxito da política pública nacional de acesso a medicamentos e a confiança da população brasileira nessa classe de produtos, que custam no mínimo 35% menos para os consumidores do que os medicamentos de referência.

Na última semana, a Secretaria de Educação de Dom Basílio decidiu fechar o Núcleo Educacional Integrado Alfredo Souza Machado, situado no Bairro Santa Luzia, na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. A decisão pegou os moradores de surpresa e gerou grande repercussão. Na última quinta-feira (22), pais de alunos lotaram a Câmara Municipal, onde receberam o apoio de todos os parlamentares presentes. De acordo com a Rádio 105 FM, os vereadores Marcos Oliveira e Jocinei Silva Costa, o Ney da Van, estiveram na sede da prefeitura, juntamente com os pais dos alunos, para tentar convencer o prefeito Roberval Meira a voltar atrás sobre o fechamento do centro de ensino, mas o gestor se recusou a recebê-los. Em reunião somente com os pais dos alunos, o prefeito reafirmou a decisão de fechamento. Os vereadores impedidos de participar da reunião disseram que, caso dê continuidade em sua decisão, eles não irão mais aprovar nenhum projeto do executivo. Os dois fazem parte da base aliada do prefeito. O Núcleo educacional Integrado Alfredo Souza Machado atende alunos de 11 comunidades, além do Bairro Santa Luzia.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) afirmou que, apesar da proibição da venda de cigarros para menores de idade, adolescentes têm amplo acesso ao produto. Divulgado durante a solenidade comemorativa ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, em conjunto com o Ministério da Saúde, o estudo “Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente” indicou que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. Segundo o levantamento, a proporção de êxito na compra chegou a 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e 89,9%, entre os de 16 e 17 anos. Segundo a Agência Brasil, o trabalho do Inca e do Ministério da Saúde toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados brasileiros.

Na noite da última sexta-feira (24), aconteceu o lançamento da terceira antologia da Academia de Letras e Artes de Brumado (Alab), que reúne todos os membros em um evento bastante significativo para a cultura local. Ao Achei Sudoeste, o presidente da instituição, José Ribeiro Neves disse que foram apresentados durante a iniciativa poesias, contos, causos, artigos, entre outros trabalhos que vinham sendo reunidos há mais de um ano. A terceira antologia foi a primeira lançada por uma editora, a Livro do Beco, de São Paulo. “Foi um momento de muita satisfação para todos os vinte membros efetivos da Alab, além dos cinco correspondentes, que são de fora. Fortaleceu ainda mais esse trabalho que a gente vem fazendo aqui no município. Foi um momento de muita alegria”, disse Ribeiro. No evento, um certificado de apoio à cultura foi entregue aos parceiros da Alab, que incentivam o trabalho desempenhado pela instituição.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. Em tramitação há 123 anos, o processo é o mais antigo em andamento no país. A questão seria julgada pela 4ª Turma do STJ nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pelos herdeiros da família imperial brasileira foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto. No processo, a família Orleans e Bragança alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça. Na década de 60, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Segundo os herdeiros da princesa Isabel e seu marido, conde d’Eu, que hoje recorrem na ação, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.

Nos dias 24, 25 e 26, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado realizou a Operação Varredura, com o objetivo de capturar animais soltos nas vias públicas da cidade. A ação visa proporcionar mais segurança viária a condutores e pedestres. De acordo com o coordenador do órgão, Jansen Ricardo, mais ações dessa natureza acontecerão durante todo o mês de dezembro. Os animais ficarão à disposição dos proprietários por alguns dias, sob a responsabilidade e os cuidados da empresa contratada pela prefeitura, até que os respectivos proprietários concluam o processo administrativo junto ao setor e obtenha novamente a guarda dos mesmos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, liberou para julgamento na Segunda Turma do STF o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin sugeriu que o colegiado analise o habeas corpus de Lula já na próxima sessão, no próximo dia 4 de dezembro, terça-feira da semana que vem. Caberá ao presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski, determinar quando a questão será decidida. Na ação, os advogados do petista pedem que o Supremo reconheça a “perda de imparcialidade” do ex-juiz federal Sergio Moro por ele ter aceitado ser ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Assim, pedem a anulação de todos os atos de Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou Lula à cadeia, e em outras ações penais que miram o petista. De acordo com a Veja, o ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril para cumprir a pena de doze anos e um mês de prisão a que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao imóvel no litoral paulista. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido 3,7 milhões de reais em propina da OAS por meio da reserva do tríplex e da reforma na unidade.

A fim de evitar ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Caetité, a 100 km de Brumado, publicou, na segunda-feira (26), o Decreto nº 046, de 23 de novembro de 2018, reduzindo os horários de funcionamento nas repartições públicas do município. Segundo a prefeitura, a medida visa fazer com que as contas fechem neste final de ano. Assim que passa esse período, os horários voltam a ser normalizados. De acordo com o decreto, neste primeiro momento, todas as repartições funcionarão das 7h às 13h - depois desse horário, o expediente será interno. De 10 a 28 de dezembro, não haverá atendimento ao público. A medida excepcional se deve à redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), visto que as finanças do município dependem, principalmente, do repasse. A cidade é administrada por Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB).

Na madrugada desta terça-feira (27), ao abordar um caminhão Mercedes Benz, de placa JLE-9171 (Brumado-BA), a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu diversas caixas de cigarros de várias marcas, sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 206 mil carteiras de cigarro, no Distrito de Sussuarana, na cidade de Tanhaçu, a 76 km de Brumado. O motorista do veículo, fugiu em direção ao matagal. Foram feitas várias incursões pela guarnição na tentativa de capturá-lo, porém sem êxito. Também foram apreendidas pela polícia um aparelho celular, uma mochila com objetos pessoais, um CRLV e uma CNH. De acordo com a polícia, a carga está avaliada em mais de R$ 1 milhão. O veículo foi apresentado na Delegacia de Polícia da cidade de Brumado, onde a ocorrência foi registrada.

Um projeto de lei prevê o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Brumado de 13 para 15. A legislação diz que, levando em consideração o porte do município, o legislativo pode ter de 09 a 15 parlamentares. O site Achei Sudoeste foi às ruas ouvir a opinião da população quanto ao projeto. Para o morador Francisco Novaes, a Casa Legislativa deve diminuir o número de vereadores para 9 e não aumentar, conforme a proposta que deverá ser votada nesta semana. “Os que estão aí não fazem nada, pra quê aumentar? Têm muitos aí que não mostra serviço nenhum. Nove está bom!”, avaliou. A opinião foi endossada pelo morador da zona rural Benedito Pereira Neto, que acredita que 15 vereadores demanda um custo muito alto para o município. “Tem muito vereador trabalhando pouco em Brumado. Não tem benefício nenhum, nove está bom”, ressaltou. Na Praça Armindo Azevedo, o aposentado Jaime Silva reforçou que para a Câmara Municipal 09 vereadores são suficientes. “São poucos que fazem alguma coisa. Só fazem mesmo receber o salário”, falou. O morador Nilton Meira tem a mesma opinião; para ele, 15 é demais, visto que os atuais não estão mostrando ação. Já Gilvan Santos considera que os atuais 13 estão de bom tamanho. O morador Florentino Pereira Neves avalia que, para uma cidade pequena como Brumado, 09 parlamentares é o ideal. "Investe dinheiro em outra coisa”, disse. Por fim, Charles Moraes também acredita que o número de vereadores tem de diminuir para 09 no Legislativo brumadense, tendo em vista a recessão econômica vivida no país atualmente. “Os políticos deveriam dar o exemplo e cortar gastos”, finalizou.