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Eduardo Cunha é multado em R$ 100 mil por inconsistências no Imposto de Renda Foto: Reprodução

A Receita Federal aplicou uma multa de cerca de R$ 100 mil ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por inconsistências em sua declaração de imposto de renda do ano de 2010. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, auditores do órgão apontaram que alguns gastos do peemedebista não estavam cobertos pelos seus rendimentos declarados naquele ano. A multa foi calculada em cima do imposto que não teria sido pago, cerca de R$ 40 mil, acrescido de juros. Ainda de acordo com a publicação, o processo aberto no ano passado foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e enviada posteriormente à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário. A defesa de cunha já entrou com recurso e o processo foi enviado, no último dia 6 de junho, para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O parlamentar não é obrigado a pagar a multa até que o julgamento no Carf chegue ao fim.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 27 milhões quarta-feira

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena realizado no último sábado (18) em Minas Gerais, e o prêmio acumulou pela quarta vez. De acordo com a Caixa, o sorteio da próxima quarta-feira (22) poderá pagar R$ 27 milhões. As apostas poderão ser feitas em qualquer lotérica até as 19h30 no dia do sorteio. A aposta simples custa R$ 3,50. As dezenas do sorteio de ontem foram 07 - 13 - 24 - 30 - 32 - 53. A quina foi acertada por 103 apostas que serão contempladas com o prémio de R$ 21.224,08, enquanto a quadra teve 6.254 acertadores que levam R$ 499,35 cada.

Presos tiram fotos dentro de presídio em Roraima  e postam no Facebook Foto: Reprodução/Facebook

Presos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, usam nomes falsos no Facebook e fazem da rede social uma plataforma de comunicação para manterem contato com esposas e familiares, fazer selfies e até 'desabafos virtuais'. Policiais que atuam na unidade informaram ao G1 que o uso de smartphones por detentos é 'comum'. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo sobre o acesso de presos a celulares e aguarda resposta. Apesar de usarem nomes falsos, os detentos postam fotos de dentro do presídio. A ideia, conforme policiais, seria despistar possíveis monitoramentos de segurança.

PC do B recebeu propina no Minha Casa, Minha Vida, diz delator da Lava Jato

O ex-deputado federal e delator da Operação Lava Jato Pedro Corrêa relatou aos procuradores um esquema de corrupção vinculado ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Em depoimento, Corrêa disse que o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) foram beneficiados pelo esquema, que durou até 2013. De acordo com o G1,  a delação do ex-deputado Pedro Corrêa, que está preso desde abril de 2015 e já foi condenado a 20 anos de prisão, tem 72 anexos, cada um com um tema. A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, se o acordo for aceito, ele terá de pagar R$ 3 milhões de multa, permanecendo preso até março de 2017, quando passará a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Segundo Corrêa, o esquema no Minha Casa, Minha Vida teve como origem a indicação ao cargo de diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades de Daniel Vital Nolasco, filiado ao PC do B. O delator atribuiu ao ex-ministro Aldo Rebelo, do mesmo partido, a indicação de Nolasco para a função, e disse que ele tinha “pleno conhecimento” de que as nomeações dos partidos da base aliada eram feitas com objetivo de arrecadar propina. Aldo Rebelo negou as afirmações de Pedro Corrêa e disse que irá processá-lo.

STF rejeita pedido do PSOL para cortar benefícios de Eduardo Cunha Foto: Reprodução

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação do PSOL para cortar benefícios mantidos pelo deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após seu afastamento da presidência da Câmara, no início de maio. De acordo com o G1, o ministro considerou que o tipo de ação proposta, uma reclamação, não era adequada para o pedido. A ação, assinada pelos deputados federais Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Luiza Erundina (SP), visava derrubar um ato da Mesa da Câmara que concedeu os benefícios, após decisão do STF de afastar Cunha. Mesmo com o mandato suspenso por decisão do STF, Cunha mantém salário de R$ 33,7 mil, avião, carro, seguranças e R$ 92 mil de verba de gabinete para pagar funcionários. Além disso, o peemedebista recebeu aval da Mesa Diretora para permanecer na residência oficial. Segundo levantamento feito pelo PSOL, a Câmara gasta pouco mais de R$ 541 mil por mês com Cunha.

Ministro da Educação, Mendonça Filho, é suspeito de ter recebido propina Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

No mesmo dia em que o presidente interino, Michel Temer, reuniu-se no Palácio do Jaburu com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e determinou que todo o primeiro escalão do governo seja consultado para que quem tiver envolvimento com irregularidades peça para sair do governo, mais um ministro foi envolvido na Lava-Jato. Desta vez, foi Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação. De acordo com o jornal O Globo, na última sexta-feira (17), após retirada de sigilo de um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), descobriu-se que, em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de investigação para apurar se o atual ministro da Educação recebeu propina de empreiteira investigada na Operação Lava-Jato. Na época, Mendonça era deputado federal, e só assumiu o ministério em maio. O pedido de investigação está em inquérito cujo alvo é o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva. No caso de Mendonça, há suspeita em relação a uma doação eleitoral de R$ 100 mil feita pela UTC em 2014. Janot identificou que a empresa fez duas doações nesse valor, uma em 5 de agosto de 2014 e outra em 5 de setembro de 2014, ao diretório nacional do DEM.

O governo brasileiro estuda abandonar 34 organizações internacionais, entre elas seis instituições do Mercosul, para reduzir os custos resultantes da participação do país nessas entidades. A informação foi dada por fontes com conhecimento do assunto à agência Reuters. Entre as entidades que podem deixar de ter a participação brasileira, segundo uma lista a qual a Reuters teve acesso, estão a Secretaria-Geral Ibero-Americana, que prepara as cúpulas da região, e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), responsável pelo desenvolvimento industrial de países mais pobres. A lista foi preparada pelo Ministério do Planejamento, responsável por pagar as cotas brasileiras às instituições internacionais. A intenção, de acordo com uma das fontes, é diminuir custos. Os números mais recentes, explica a fonte, apontam para uma dívida de mais de 3 bilhões de reais do governo brasileiro com dezenas de organizações internacionais. Até hoje, no entanto, não havia se cogitado uma decisão unilateral de saída, já que há um custo diplomático para isso.

Eleição 2018: Lula é o presidenciável com maior rejeição, diz pesquisa Foto: Reprodução

Dentre os nomes de presidenciáveis para 2018, o do ex-presidente Lula (PT) é o mais rejeitado, conforme mostra estudo feito pelo instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (17) pelo site Diário do Poder. O levantamento mostrou que 73,4% disseram não votar de jeito algum no petista; 62% não votariam em Geraldo Alckmin (PSDB); 61,9% em Aécio Neves (PSDB); 58,2% em José Serra (PSDB) e 57,5% em Marina (Rede). Pela pesquisa, 10,3% votariam em Lula com certeza. O índice o coloca empatado com Marina (10,1%). Aécio tem 8,5%, Serra 6,6% e Alckmin 6,3%. Ainda segundo o estudo, Lula tem o menor “potencial de votos”: apenas 13,9% disseram “poder votar” no ex-presidente. Serra tem 32,2%, Marina 30% e Aécio 26,8%. A pesquisa feita com 2.044 eleitores em 162 municípios de 24 estados brasileiros entre os dias 11 e 14 de junho com erro de 2% mostra que 66,7% da população avaliam que o impeachment de Dilma não é “golpe”.

Lula entra com representação contra Sérgio Moro Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu na quinta-feira (16) à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação sobre o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por suposto “abuso de autoridade”. O pedido aponta uma série de decisões do magistrado que, segundo a defesa, causaram “violência” à liberdade e à dignidade do petista, além de “um enorme constrangimento e escabroso vexame”, em referência a diligências determinadas para investigar Lula. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar o pedido e decidir se toma providências contra o juiz. O ex-presidente é alvo de inquéritos na Lava Jato que buscam descobrir se ele ocultou patrimônio e recebeu vantagens de empreiteiras a partir de desvios em contratos da Petrobras. A suspeita é que ele tenha sido beneficiado com reformas num sítio que frequentava e num triplex que cogitou adquirir, além de pagamento por palestras. De acordo com o G1, na representação apresentada à PGR, os advogados de Lula afirmam que as medidas autorizadas por Moro também violaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Citam, por exemplo, a condução coercitiva que obrigou Lula a depor no início de março. “Sérgio Moro privou Lula de sua liberdade por cerca de seis horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei (e que havia sido proibida na véspera pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outro procedimento) – a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida”, diz um trecho.

Morre aos 82 anos Rubén Aguirre, o professor Girafales de 'Chaves' Foto: Divulgação

O ator mexicano Rubén Aguirre, conhecido por interpretar o Professor Girafales em “Chaves”, morreu nesta sexta-feira (17) aos 82 anos. A informação foi publicada no Twitter por Edgar Vivar, que fazia o Senhor Barriga no mesmo programa. “Meu professor favorito, descansa em paz... Hoje meu grande amigo Rubén Aguirre parte deste plano. Sentirei muito sua falta”, escreveu Vivar na mensagem. Não há informação sobre a causa da morte. 

STF nega habeas corpus para barrar impeachment de Dilma Foto: Reprodução

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (16) recursos de cidadãos que levaram à Corte dois habeas corpus em favor da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Uma das ações pedia que fosse anulada a decisão da Câmara dos Deputados de dar seguimento ao processo de impeachment. Já a outra, pedia o trancamento do processo no Senado Federal. No mês passado, o relator dos dois processos, ministro Teori Zavascki, negou seguimento aos pedidos. O ministro entendeu que não cabia o uso de habeas corpus para tratar do tema do impeachment. “Certamente é impróprio, para esse escopo, o presente habeas corpus, cuja finalidade constitucional é a da proteção do indivíduo contra qualquer ato limitativo ao direito de locomoção (CF, art. 5º, LXVIII)”, disse Teori nas decisões tomadas em maio. Na sessão desta quinta, o ministro relator voltou a negar seguimento às ações. “Eu neguei seguimento seguindo orientação do Tribunal em caso semelhante, Tribunal pleno, que diz que para trancar processo de impeachment não cabe habeas corpus. Estou negando provimento”, disse o relator no julgamento de uma das ações. Nas duas ações, o ministro Marco Aurélio abriu divergência por entender que o habeas corpus não pode ser negado por decisão monocrática do relator, mas foi voto vencido. Os demais ministros acompanharam o voto de Teori.

Citado em delação, ministro Henrique Alves pede demissão Foto: Reprodução

Após ser citado no acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de propina, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira (16), informou a assessoria do Palácio do Planalto. Ele é alvo de dois pedidos de inquérito apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar suspeita de envolvimento do peemedebista na Lava Jato. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro relatou ter repassado a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Em pouco mais de um mês de governo Michel Temer, esta é a terceira demissão de ministros em razão de envolvimento no esquema de corrupção que agia na Petrobras investigado pela Lava Jato. Antes de Alves, havia sido demitidos os ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência).

Meta fiscal de 2017 será revista e ficará sem CPMF, diz ministro Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira que a CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017. “Apenas será considerado aquilo que estiver efetivamente aprovado”, disse o ministro, que participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Essa será nova metodologia”. Pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 apresentado em abril pela equipe econômica, a previsão era arrecadar 33,24 bilhões de reais no ano que vem com a recriação do imposto. “Vamos retirar a CPMF porque ainda não é um projeto aprovado”. Com a CPMF, a projeção era de que o resultado primário do governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional) ficasse zerado em 2017, com superávit de 6,78 bilhões de reais para Estados e municípios (0,1% do PIB). De acordo com o Estadão, a meta fiscal ainda previa um abatimento de 65 bilhões de reais por frustração de receitas ou despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, isso permitiria um déficit primário. 

Irmãos brumadenses se encontram em partida da série A do Campeonato Brasileiro Foto: Divulgação

A partida envolvendo as equipes do São Paulo e Vitória pela 8ª rodada do Campeonato Brasileiro marcou o encontro dos irmãos brumadenses Artur e Norberto, defendendo cada um dos seus clubes respectivamente. Dentro de campo os atletas demonstraram profissionalismo e se cumprimentaram durante a partida. O São Paulo aproveitou as oportunidades que teve e venceu o Vitória pelo placar de 2 a 0, com gols do argentino Calleri e do uruguaio Diego Lugano. O encontro na elite do futebol brasileiro é um orgulho para a população de Brumado que está bem representada.

Sono em excesso durante o dia pode indicar outros problemas de saúde

Bocejar por horas durante a aula, ter aquela vontade incontrolável de tirar um cochilo no meio do expediente e até dar aquelas “pescadas” durante uma reunião, são situações que já aconteceram pelo menos uma vez com qualquer pessoa. Porém, quando esses episódios tornam-se corriqueiros, é preciso ser investigado. De acordo com os pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual da Pensilvânia, nos Estados Unidos, a sonolência excessiva durante o dia atinge aproximadamente 15% da população. Segundo a especialista do Sono, Luciane Mello, a sonolência excessiva pode ser consequência de uma noite mal dormida pelo tempo reduzido, pelos despertares frequentes, por uso de certos medicamentos, alimentos e, em casos mais sérios, por causa de problemas de saúde como, depressão, narcolepsia e apneia do sono. Tal sintoma pode gerar consequências no desempenho escolar, profissional, afetivo e social do indivíduo que vão desde irritabilidade, obesidade, falta de concentração, estresse e até risco de acidentes com veículos motorizados, além de infarto e AVC. O tratamento mais adequado dependerá da causa da sonolência de cada indivíduo. “Existem algumas maneiras de investigarmos o paciente, para quantificar sua sonolência. Uma boa análise com dados de hábitos diurnos e noturnos, além da aplicação de questionários que avaliam a chance de dormir em determinadas situações, é muito útil nessa avaliação. Em alguns casos, as realizações de exames complementares específicos podem contribuir de maneira objetiva”, finaliza a especialista.

PF desmonta quadrilha que operava R$ 3 bi por ano com contrabando Foto: Alberto D´Angele/RPC

A Polícia Federal deu início na manhã desta quinta-feira a uma megaoperação para desarticular uma quadrilha que movimentava cerca de 3 bilhões de reais por ano com mercadorias contrabandeadas. Agentes da PF cumprem 138 mandados judiciais - 28 de prisão preventiva, quinze de prisão temporária, dezoito de condução coercitiva e 77 de busca e apreensão - nos Estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais. De acordo com Veja, as investigações contra a organização criminosa tiveram início em 2013, quando a PF descobriu que quatro grupos viajavam, quase que diariamente, do Paraguai a São Paulo com contrabando. Ao menos doze aeronaves eram utilizadas pelos criminosos, que chegavam a fazer até dois voos por dia, dependendo das condições de clima e luminosidade. Cada aeronave carregava 600 quilos de mercadorias - o que corresponde a 500.000 dólares por frete. Depois de retiradas dos aviões, os produtos iam para armazéns, de onde eram transportados por caminhões e veículos até os destinatários finais. Desde o início das apurações, foram apreendidos quatro aviões, sendo um deles um monomotor que foi atingido pela Força Aérea Brasileira (FAB) em outubro de 2015, quando tentava voltar do Paraguai com mercadorias.

PMDB recebeu mais de R$ 100 milhões em propina, diz delator

O ex-presidente da Transpetro Sergio Machado detalhou, em depoimentos de delação premiada, que repassou mais de 100 milhões de reais em propina para políticos do PMDB entre 2003 e 2014. Segundo ele, o dinheiro era recolhido das empresas que mantinham contratos com a subsidiária da Petrobras. "Durante a gestão do depoente na Transpetro foram repassados ao PMDB pouco mais de 100 milhões de reais, cuja origem eram comissões pagas ilicitamente por empresas contratadas", diz trecho do depoimento de delação premiada. “Quando era o caso de doações oficiais, o depoente acertava com a empresa o montante, a semana que iria ser feita e comunicava a empresa para qual partido e político a doação deveria ser feita”, explicou.

Rodrigo Janot pede abertura de inquérito contra Dilma Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula, ambos do PT. De acordo com O Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem mais indícios que ambos tentar obstruir à Justiça do que as gravações já anuladas pelo ministro Teori Zavascki. No pedido de inquérito, Janot usa a edição extra do Diário Oficial da União, publicada com a nomeação de Lula para a Casa Civil, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial. Também foi citada a entrevista de Dilma para explicar o teor do diálogo das gravações e sua nota oficial sobre o assunto. Janot também leva em consideração a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja escolha teria sido guiada pela garantia de concessão de habeas corpus para executivos presos na Operação Lava Jato. Os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça e, em seguida, Advocacia-Geral da União) e Aloizio Mercadante (Educação) também são alvo do mesmo pedido de abertura de inquérito.

Governo Temer é avaliado negativamente pelos brasileiros

O governo interino de Michel Temer é avaliado negativamente por 67% dos brasileiros, segundo pesquisa Vox Populi, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT. De acordo com o levantamento, 33% consideram o governo regular, 11% avaliam de forma positiva e 21% não souberam ou não opinaram. As opiniões negativas foram mais frequentes na região Nordeste (49%) e as positivas, na região Sul (24%), onde a rejeição é de 31%. Realizada entre os dias 7 e 9 de junho, a consulta questionou também sobre a expectativa sobre o desemprego: 52% acreditam que ele vai aumentar. Os entrevistados ainda manifestaram preocupação com os direitos trabalhistas (55%), e com a idade mínima para a aposentadoria (77%). O governo foi avaliado pior do que imaginado por 32% dos entrevistados. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.

TCU começa nesta quarta a analisar contas do governo Dilma de 2015 Foto: Reprodução

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem nesta quarta-feira (15) para iniciar a discussão sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2015. O relator das contas, ministro José Múcio Monteiro, apresentará seu parecer na reunião, marcada para começar às 10h30. O G1 apurou que a análise da área técnica do TCU enviada ao ministro aponta irregularidades nas contas de 2015. Caso o relatório de Múcio conclua que as contas devem ser rejeitadas, a expectativa é que seja concedido um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa. Depois, os ministros têm de votar para concluir se o tribunal recomendará a aprovação, aprovação com ressalvas, ou rejeição das contas de 2015. Esse posicionamento é encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável pela palavra final.

STF nega pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney Foto: André Coelho

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última terça-feira (14) pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. Na decisão, o magistrado considerou não haver crime em flagrante por parte dos políticos. Os pedidos de prisão levavam em conta gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado nas quais o futuro da Operação Lava Jato e estratégias de defesa contra o petrolão eram discutidas. O ministro também negou pedidos de busca e apreensão em endereços dos três. Ainda há sobre a mesa de Teori Zavascki um outro pedido, o que prisão do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas este ponto ainda não foi decidido pelo Supremo e o deputado terá cinco dias para se manifestar sobre o caso. De acordo com a Veja, no caso de Jucá, Sarney e Renan, Rodrigo Janot atribuía à cúpula do PMDB o crime de obstrução à justiça. A legislação brasileira impõe, no entanto, que para serem presos no exercício do mandato, a justiça precisaria considerar que tanto Renan quanto Jucá estavam cometendo crimes em flagrante. 

Justiça federal bloqueia bens e quebra o sigilo fiscal de Eduardo Cunha Foto: Marcos Oliveira

A Justiça Federal em Curitiba determinou a indisponibilidade dos bens do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mulher dele, Cláudia Cruz, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Na mesma decisão, o juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, determinou a quebra sigilo fiscal de Cunha desde 2007. A decisão foi baseada no pedido feito na última segunda-feira (13) pela força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas. O pedido de abertura da ação de improbidade questão não foi decidida pelo juiz. A questão será decidida após manifestação da defesa de Cunha.

Conselho de Ética aprova parecer a favor  da cassação de Eduardo Cunha por 11 a 9 Foto: Andre Coelho/Agência O Globo

O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),na  quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. De acordo com o G1, o deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”. Em nota publicada após a votação, Cunha diz que “o processo tem nulidades gritantes” e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter “absoluta confiança” de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI. O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. “Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente”.

Lava Jato: Lula pode ser condenado a 15 anos de prisão Foto: Reprodução

De acordo com informações de dentro da operação Lava Jato, há indícios suficientes e provas para condenar o ex-presidente Lula a pelo menos 15 anos de prisão. Segundo a Época, os procuradores já estão prontos para denunciá-lo pelos seguintes fatos: corrupção passiva por favores de empreiteiras e de José Carlos Bumlai e lavagem de dinheiro no sítio em Atibaia; corrupção passiva e lavagem de dinheiro no aluguel de containers pela OAS para a mudança de Lula; e corrupção passiva e lavagem de dinheiro na reserva do tríplex da OAS no Guarujá.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou nesta terça-feira, em nota, que o impacto do reajuste de servidores federais até 2018 será de 67,7 bilhões de reais. O reajuste foi aprovado no dia 2 de junho pela Câmara dos Deputados e, segundo o primeiro cálculo divulgado pelo governo, o impacto seria de 58 bilhões de reais. De acordo com a nota do ministério, “na tabela anteriormente divulgada, houve erro técnico na apuração dos impactos decorrentes dos reajustes concedidos no período 2017-2018”. As informações divulgadas deixaram de computar parte do efeito das anualizações dos reajustes concedidos nos anos anteriores. Desta maneira, os valores apresentados para 2017 e 2018 estavam subestimados. Segundo o ministério, mesmo com a correção, o impacto dos reajustes sobre a folha primária projetada para o período 2016-2018, considerados os seus efeitos anualizados, está abaixo da inflação esperada para o mesmo período. Depois da aprovação, o presidente interino Michel Temer buscou minimizar o impacto da aprovação sobre as contas públicas. Na ocasião, a Presidência da República escalou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo de Oliveira (interino do Planejamento) para explicar que os gastos estão de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Temer propôs para limitar o aumento das despesas à inflação, estavam previstos no déficit de 170,5 bilhões de reais esperado para este ano e que a votação foi “conveniente” politicamente.

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