Na Praia Grande, no litoral de São Paulo, a jovem Nayara Caroline Mattos, que possui uma doença raríssima, ganhou de presente uma noite especial promovida por um grupo de policiais militares. O aniversário de 15 anos foi comemorado em grande estilo na última terça-feira (31), com direito à valsa com cadetes da academia da PM. De acordo com o G1, o espaço foi cedido gratuitamente. A festa só foi possível graças a uma ação conjunta entre os policiais e mais de 20 voluntários, entre empresas e colaboradores, que ajudaram a realizar o sonho da menina. A garota é portadora de uma doença rara chamada xeroderma pigmentoso. Trata-se de uma mutação genética que gera hipersensibilidade à luz e deixa os pacientes mais suscetíveis ao câncer de pele. Por conta da doença, a menina é privada de atividades simples, como ir à escola ou brincar na rua com os amigos. A adiação solar provoca no DNA das células da pele lesões degenerativas, como sardas, manchas e câncer de pele, sem contar um acelerado processo de fotoenvelhecimento. A história da jovem só ficou conhecida entre os policiais graças a um projeto social da própria PM.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu na última terça-feira (31) que a bandeira tarifária permanecerá na cor verde em junho, o que significa que os consumidores não terão cobrança extra em suas contas de luz. Desde abril, a bandeira está no nível verde por causa da melhor condição dos reservatórios das hidrelétricas, da queda do consumo, devido à recessão da economia, e da entrada em operação de novas usinas. A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias está em vigor desde o ano passado. Quando há escassez de energia, a bandeira pode ser amarela ou vermelha, o que gera a cobrança de um valor extra por cada kilowatt-hora. Atualmente, se a bandeira tarifária estivesse na condição amarela, a conta seria acrescida em R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Esse valor sobe a R$ 3,00 quando vigorar a bandeira vermelha no patamar 1 e a R$ 4,50 no patamar 2.

O ministro Alexandre de Moraes anunciou a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero, diretamente ligado ao Ministério da Justiça. A medida foi anunciada após o encontro do ministro da Justiça com secretários estaduais de Segurança Pública. De acordo com a Agência Brasil a reunião, convocada para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública, tratou das propostas de combate à violência doméstica e contra a mulher no país, tema em destaque na mídia após o recente caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. “Tenho convicção de que não é possível fazer um bom trabalho se não fizermos juntos, secretarias de Segurança e ministério, em coordenação. Deve haver parceria, e não hierarquia. E esse auxílio se dará com medidas concretas que estávamos planejando em São Paulo e que quero ampliar nacionalmente”, disse Moraes, que antes de assumir a pasta da Justiça era secretário de Segurança Pública de São Paulo. O núcleo será composto pelos secretários nacionais de Segurança Pública, de Direitos Humanos e das Mulheres, além de três secretários estaduais de Segurança Pública. Esse núcleo deverá, então, discutir a criação de um departamento de investigação de violência contra a mulher dentro da Polícia Federal. “São coisas complementares. Mas o núcleo é maior”, disse Moraes.

A Polícia Federal indiciou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas em um inquérito na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em nota, a assessoria de imprensa do Bradesco informou que o banco e seus executivos não participaram e não contrataram os serviços do grupo investigado na Zelotes e que irá “apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados”. De acordo com o G1, o inquérito foi concluído na última semana e enviado para análise do Ministério Público Federal no Distrito Federal. A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou que recebeu o relatório e que, a partir de agora, vai analisar os elementos apontados no documento para decidir de apresentará denúncia à Justiça Federal denúncia contra os indiciados. O inquérito que apurou a participação de executivos do banco em fraudes nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, foi concluído na última semana. O Bradesco é investigado na Zelotes desde o ano passado por ter contratado o grupo que, segundo as investigações, pagava propina em troca de decisões favoráveis no Carf – onde são julgadas as multas da Receita a empresas e contribuintes. O Carf é uma espécie de tribunal administrativo responsável por julgar os recursos contra essas multas.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego ficou em 11,2% no trimestre encerrado em abril. A taxa é a maior já registrada pela série histórica do indicador, que teve início em janeiro de 2012. No trimestre anterior, de novembro de 2015 a janeiro de 2016, a desocupação havia ficado em 9,5% e, no mesmo período, de fevereiro a março de 2015, o havia atingido 8%. A taxa de desocupação trimestral está subindo há 17 meses consecutivos em comparação ao ano anterior, segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. A Pnad entrevista 211 mil domicílios em 3.464 municípios e 15.756 setores do país. A população desocupada bateu os 11,4 milhões e atingiu o maior número da série. Em relação ao trimestre encerrado em janeiro, o contingente cresceu 18,6% e frente ao mesmo trimestre de 2015, subiu 42,1%. Em meio à redução da oferta de vagas, aumentou em quase 5% a quantidade dos que decidem trabalhar por conta própria na comparação com o mesmo trimestre de 2015. Já em relação ao trimestre anterior, não houve variação significativa.

O brasileiro trabalha cada vez mais para pagar impostos. Em 1996, eram 100 dias por ano, atualmente são 153 dias só para pagar os tributos. Na Alemanha, os alemães trabalham 139 dias para pagar impostos; no EUA, são 98 dias; e, no México, são 91 dias. No Brasil, de janeiro ao começo de junho, todo o dinheiro ganho foi para pagar impostos. “Nós temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, devemos estar entre a 12ª e a 15ª no mundo todo, mas o retorno é muito insatisfatório”, afirma João Eloi Olenike, presidente do IPBT ao G1. Atualmente, quase 35% (34,67%) do preço das roupas vão para o governo. A cada 10 rolos de papel higiênico, pelo menos três ficam para os impostos (32,55%). Além disso, 37% (37,3%) do pacote de biscoitos está na mesma e, a cada duas latinhas de refrigerante, quase uma inteirinha é do governo. Na conta de luz, 56% do valor pago é de impostos.

O Ministério Público Federal (MPF) identificou pagamentos supostamente irregulares do Bolsa Família no valor de R$ 2,5 bilhões entre 2013 e 2014. Ao cruzar informações de beneficiários com dados da Receita, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais de Contas, o órgão verificou saques realizados por pessoas já falecidas e por pessoas sem direito de participar. Ao todo, os pagamentos abrangeram cerca de R$ 1,4 milhão de pessoas, incluindo titulares do benefício e suas famílias. Além de pessoas mortas, o MP identificou beneficiários com vários CPF's cadastrados para receber o dinheiro. Também foram encontrados servidores públicos com família de menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa, proprietários ou responsáveis por empresas ativas. A apuração foi aprovada em junho do ano passado por iniciativa de departamento do MPF dedicado ao combate à corrupção.

Pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor) mostrou uma redução de 12% nas mortes por infarto com a adoção da Lei Antifumo. A legislação aprovada no estado de São Paulo em 2009 proíbe fumar em lugares fechados de uso coletivo. De acordo com a Agência Brasil, o estudo feito pelo Incor, que é vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, indicou ainda uma queda de 5% nas internações hospitalares ligadas ao infarto. Nos primeiros 17 meses após a implantação da medida, o número de mortes por ataque cardíaco caiu 12% (equivalente a 571 casos em números absolutos) e de internações em hospitais, 5% (equivalente a 142 casos). Para a especialista, a impossibilidade de fumar em locais fechados beneficia principalmente os não fumantes.

Um bebê de 9 meses foi encontrado em situação de risco na madrugada desta segunda-feira (30), no Bairro Jardim Centro-Oeste, região sul de Campo Grande. Segundo informações do boletim de ocorrência, a menina estava no carrinho de bebê, ao relento, no frio e na chuva. A Polícia Militar chegou ao local após denúncias de vizinhos e encontrou a mãe da criança deitada na grama alta, perto do carrinho da filha. A criança estava úmida e chorava bastante, segundo o registro policial, e a mulher de 30 anos estava dormindo e tinha sinais visíveis de embriaguez. De acordo com o G1, depois de ser acordada pelos policiais, ela não conseguiu encontrar a chave de casa, que estava dentro do carrinho do bebê. Vizinhos ainda disseram à polícia que a mulher estava tentando entrar em casa há quase uma hora, forçando o portão e gritando. Os policiais entraram na casa e verificaram que o local estava em condições insalubres. A bebê foi entregue ao Conselho Tutelar e a mãe foi levada para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Piratininga, onde o caso foi registrado como expor a perigo a vida de outrem. Ela foi ouvida, assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência e foi liberada.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse nesta segunda-feira (30) que as taxas de juros deverão cair como consequência da aplicação das medidas econômicas anunciadas na semana passada. Essas medidas, de acordo com o governo, visam estabilizar a economia, permitindo que o crescimento seja retomado. Hoje, a taxa básica de juros, a Selic, está em 14,25% ao ano. Uma das medidas é a apresentação da proposta de emenda à constituição que limita o crescimento do gasto público. Para o ministro, com o aumento da previsibilidade, o risco-país diminui, abrindo espaço para a redução dos juros. Nesta quarta-feira (1º), serão conhecidos os números do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre deste ano. Em uma avaliação otimista de médio prazo, Meirelles afirmou que a economia deverá crescer nos próximos trimestres.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa hoje na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-funcionários da estatal. Também serão processados Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que foi o primeiro a firmar um acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça em troca da redução da pena; e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. De acordo com o jornal o Globo, as novas ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com base em manifestações do Cade e provas colhidas em ações penais. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços cobrados.

Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na sexta-feira (27) determina que todos os carros em circulação no Brasil tenham placas no padrão do Mercosul até 2020. De acordo com a publicação, a medida já valerá para carros zero-quilômetro a partir de 2017. A nova placa foi definida em consenso pelos países membros do Mercosul. Ela possui fundo branco e margem superior azul. Do lado esquerdo, haverá o logotipo do bloco econômico, enquanto ao lado direito virá a bandeira do país de origem. O objetivo da mudança é coibir possíveis clonagens de veículos.

O aumento do desemprego e o agravamento da crise econômica já fizeram com que quase 3 milhões de brasileiros perdessem o direito de usar o seguro-desemprego. O benefício é pago pelo governo por cinco meses e tem valor máximo de R$ 1.542. Porém, como há menos vagas disponíveis, muitos não conseguem encontrar trabalho a tempo. De acordo com a Folha de S. Paulo, 542,4 mil pessoas receberam a última parcela do seguro-desemprego neste mês. Desde o início do ano, 2,862 milhões de pessoas perderam o direito ao benefício. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, em relação ao ano passado, o número é 8% superior. Ao mesmo tempo, o número de vagas fechadas é superior ao das que abrem. Em abril, o mercado de trabalho formal encerrou 62.844 postos de trabalho.

O processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) poderá ter a decisão final em agosto. A previsão tem como base o cronograma de trabalho apresentado na quarta-feira (25) pelo relator da agora chamada Comissão Processante do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo ele, o prazo de 20 dias dado a Dilma para apresentação de uma nova defesa prévia termina no dia 1º de junho. O tempo começou a contar a partir do dia 12 de maio, quando ela foi notificada da decisão do Senado pela admissibilidade do processo de impeachment. A ideia do relator é que a decisão da comissão seja lida em sessão no plenário da Casa em 28 de julho. A partir daí, deve haver, no mínimo, 48 horas de intervalo para julgamento do parecer em plenário. Pelas contas do relator, isso deverá ocorrer em 1 ou 2 de agosto. Mais uma vez, tanto na comissão quanto no plenário, a votação será por maioria simples, metade mais um dos senadores presentes na votação.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 278/16, do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que proíbe as operadoras de cartão de crédito a praticarem taxas de juros abusivas. A proposta limita em 12% ao ano os juros que ultrapassarem a média de mercado atual, que é de 12% ao mês. Segundo Lucena, é preciso proteger os trabalhadores, principalmente aqueles que ficaram desempregados nos últimos tempos em razão da crise financeira do País. “Quero dar um basta na cobrança excessiva e desproporcional de juros pelas operadoras de cartão de crédito, que tem penalizado milhares de famílias, que não conseguem pagar suas dívidas no cartão devido aos juros aplicado”, afirma Lucena. De acordo com a Agência Brasil, o deputado informa que, atualmente, de maneira abusiva, os juros chegam a quase 480%. “Não é razoável nem justo que assim o seja. Os bancos vêm apresentando lucros cada vez maiores. Atualmente, bancos são os investimentos com maior lucratividade no País, subvertendo toda a lógica de uma economia que urge desenvolver-se”, ressaltou. 

Gravações feitas pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teve acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indicam articulações entre ele e políticos do PMDB para prejudicar as investigações da operação Lava Jato. Diálogos gravados por Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) mostram supostas tentativas de assegurar que Machado não fosse preso e de alterar leis para favorecer políticos investigados. Renan e Sarney negam que os diálogos tivessem por finalidade interferir na Lava Jato, que investiga desvio de recursos de contratos da Petrobras. Sérgio Machado era considerado pelos investigadores o caixa da cúpula do PMDB, mas ele afirmou em várias conversas que não havia provas que ligassem nenhum dos líderes do partido ao suposto esquema. Ele pediu ajuda para evitar que novas delações surgissem ou que o juiz Sérgio Moro o pressionasse a falar. Em uma conversa de 10 de março, o ex-presidente José Sarney (PMDB) disse que ajudaria Machado a não ser preso.

As tentativas de fraude de identidade cresceram 13,6% em março, na comparação com fevereiro, segundo indicador mensal da empresa de consultoria Serasa Experian. No total, foram registradas 157 mil tentativas no mês de março. De acordo com a Agência Brasil, nesse tipo de fraude, os dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios ou obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos. Em relação a março de 2015, houve queda de 14,1% nas fraudes. Os economistas da Serasa explicam a queda citando a recessão econômica, que diminui a busca por crédito pelo consumidor, o que também reduz os alvos potenciais para os fraudadores. O segmento de telefonia foi o mais afetado, sendo responsável por 41,5% do total de tentativas de fraude identificadas em março. O setor de Serviços ficou em segundo lugar no ranking, representando 30,4% do total. O terceiro segmento mais afetado foi o de bancos e financeiras, com 19,7% do total. Para evitar roubos de dados pessoais pelo computador, a Serasa desenvolveu um teste de segurança que indica se o computador que o consumidor usa para fazer compras e pagamentos é seguro. O teste pode ser acessado pelo site.

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial atingiram em abril o patamar de 308,7% ao ano – o maior desde o início da série histórica, em julho de 1994, ou seja, em quase 22 anos. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central. Em relação a março, quando estavam em 300,8% ao ano, os juros cobrados do cheque especial tiveram aumento de 7,9 pontos percentuais. Nos últimos 12 meses até abril, a alta foi de 82,8 pontos percentuais - estavam em 225,9% ao ano em abril de 2015. Junto com o cartão de crédito rotativo, os juros do cheque especial estão entre os mais altos do mercado. Esses empréstimos, alertam os especialistas, só devem ser utilizados em momentos de emergência e por um prazo curto. A inadimplência do cheque especial somou 14,4% em abril.

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997. A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais. Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um "teto". O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta-feira (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não está no momento considerando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios. “Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles. O ministro também destacou que a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional faz parte da boa gestão das contas públicas. “Esses recursos estavam ociosos, causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas, como mencionou o presidente Temer”, disse.

Quase 70% dos 185 municípios de Pernambuco estão em situação de emergência por causa da estiagem severa, que já dura mais de quatro anos. O reconhecimento da situação de emergência permite que o município receba, por exemplo, recursos e equipes federais para minimizar os estragos e atender necessidades básicas da população, além de dispensar licitação para serviços urgentes relacionados ao desastre. Uma das providências mais comuns é a contratação de carros-pipa para distribuição de água em municípios com colapso de abastecimento. Em relação ao acesso a água, a seca é mais severa no agreste, onde as principais fontes de abastecimento estão quase vazias. Dados da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) indicam que dez cidades estão em colapso completo atualmente, o que significa que não há mais água encanada sendo fornecida. Já a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informa que o número de municípios atendidos por carros-pipa em sua gestão são 50 no agreste e seis no sertão. Para atendê-los, 250 veículos foram disponibilizados para o agreste e 83 para o sertão. As informações são da Agência Brasil.

Um homem de 22 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido na segunda-feira (23), suspeito de ter estuprado uma adolescente de 16 anos em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá. Segundo o G1, o suspeito mantinha contato com a estudante há quatro meses, por meio de uma rede social. De acordo com a vítima, até o dia do ocorrido, ambos não se conheciam pessoalmente. O crime aconteceu após o rapaz ligar para a jovem e perguntar onde ela estava. A estudante afirmou ter dito ao suspeito que saía da escola. Minutos depois, a jovem disse que sentiu uma arma em suas costas e que o homem ordenou a ela que entrasse em um carro próximo. À polícia, a jovem contou que o suspeito a levou para uma estrada de chão, onde o estupro aconteceu. A adolescente conseguiu ferir o homem no pulso, fugindo em seguida. Na estrada, a vítima ligou para uma tia, que a socorreu. Após o estupro, o suspeito ainda teria ligado e ameaçado a vítima.

Ao tomar posse como ministro da Cultura nesta terça-feira (24), o ex-secretário de Cultura da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, agradeceu ao presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), por dar “espaço” à área. Ele afirmou que agirá de forma “republicana” e “nunca a serviço de um projeto de poder”. “Os programas da Prefeitura do Rio são vivo exemplo de gestão republicana. Modelo que será observado com máximo rigor. O partido da cultura é a cultura, não qualquer outro. Estaremos sujeitos àquilo que a sociedade demanda, nunca a serviço de um projeto de poder”, afirmou, indicando que financiamentos a projetos não observarão preferências partidárias dos artistas. Ao assumir interinamente a Presidência, Temer anunciou uma reestruturação dos ministérios, que incluiu a extinção do Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria do Ministério da Educação. A decisão de Temer gerou fortes críticas por parte da classe artística. No último fim de semana, porém, diante da polêmica em torno do assunto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que Temer havia recuado e decidido recriar o Ministério da Cultura, por meio de uma medida provisória, publicada na segunda (23), no “Diário Oficial da União”. Segundo Mendonça, a decisão de recriar o MinC foi um gesto para "serenar os ânimos" e de “reconciliação”.

Um médico atirou em outro e depois se matou dentro da central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Piracicaba, em São Paulo, na manhã de terça-feira (24). O crime aconteceu por volta das 11h, no refeitório da unidade. O médico baleado morreu no local. O atirador foi socorrido, mas chegou sem vida ao hospital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Jorel Bottene tinha 52 anos, era clínico geral e não estava na escala de trabalho de terça. Ele chegou à unidade do Samu e atirou quatro vezes contra Deives Dias de Oliveira, de 40 anos, que era coordenador da Central de Vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) de Piracicaba. Os tiros atingiram Oliveira em uma das pernas, no tórax, no abdômen e na cabeça. Em seguida, segundo a pasta, Bottene atirou contra o próprio peito. Ele foi levado pelos colegas de Samu até a Santa Casa da cidade, mas morreu a caminho do hospital. Ainda não foram divulgados detalhes sobre o motivo do crime, apenas que Bottene era subordinado à vítima no serviço.

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em 45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras. Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.