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Brasil

No mundo, 63 milhões de adolescentes entre 12 e 15 anos têm negado seu direito à educação, segundo um relatório divulgado esta segunda-feira pelo Fundo da ONU para a Infância, Unicef e o Instituto de Estatísticas da Unesco. O documento afirma "estar claro" que meninas que engravidam têm a tendência de abandonar a escola, citando como exemplo o caso do Brasil. No país, mais de 70% das adolescentes entre 10 e 17 anos que se tornaram mães estão fora das salas de aula. Segundo o Unicef e a Unesco, crianças de países em conflito, com deficiência, que enfrentam discriminação ou ligadas ao trabalho infantil são as mais afetadas. As taxas mais altas foram observadas na Eritreia e na Libéria, onde 66% e 59% das crianças não frequentam a escola primária. Já no Paquistão, 58% das garotas entre 12 e 15 anos estão fora da escola, contra 49% dos garotos.  O documento afirma que no Brasil, a taxa de menores do ensino primário e secundário fora da escola era de apenas 2,4% em 2009, o que representava 730 mil crianças. Já entre menores de 7 a 14 anos que trabalham, o índice sobe para 4%. Para o diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, é necessário compromisso global em três áreas: colocar mais crianças na escola primária; ajudar que permaneçam no ensino secundário e melhorar a qualidade do aprendizado.  diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, declarou que o relatório é um chamado para mobilizar recursos que garantam educação básica para todas as crianças. No mundo, um em cada cinco adolescentes não frequentam a escola, comparado com uma em cada 10 crianças do ensino primário. O relatório mostra ainda que quanto mais velhas, o risco dessas crianças de nunca voltar à escola aumenta. Um total de 121 milhões de crianças e adolescentes sequer começaram a frequentar a escola ou abandonaram os estudos, apesar da promessa da comunidade internacional de alcançar a meta da Educação para Todos até o final deste ano.

Governo Federal aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bi Foto: Reprodução

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou aumento de tributos para aumentar a arrecadação do governo nesta segunda-feira (19). De acordo com a Agência Brasil, as medidas visam a obtenção de R$ 20,6 bilhões em receitas extras. Entre as mudanças, está o aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e o retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que resulta no aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Os reajustes só entram em vigor 90 dias depois do anúncio, por conta da regra da noventena. Levy anunciou outras três medidas: o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos, para equiparar o atacadista ao industrial, setor que já pagava o tributos. O PIS e a Cofins sobre os produtos importados também aumentará. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, para corrigir, de acordo com o ministro, a distorção causada pela eliminação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para pessoas físicas também terá de 1,5% para 3% ao ano. Já no caso de abertura da operação de crédito, a alíquota de 0,38% se mantém. 

Em 2016, mais ricos terão renda maior que 99% da população Foto: Reprodução/Agência Brasil

A organização não governamental britânica Oxfam afirmou ontem (19) que, em 2016, o patrimônio acumulado pelos mais ricos do mundo - 1% da população mundial - vai ultrapassar o dos restantes 99%. “A parte do patrimônio mundial detida por 1% dos mais ricos passou de 44% em 2009 para 48% no ano passado e vai ultrapassar os 50% no próximo ano”, afirmou a ONG. A organização, cuja diretora-geral Winnie Byanyima vai copresidir ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), exigiu “a realização, este ano, de uma cúpula mundial para reescrever as regras fiscais internacionais”. “A amplitude das desigualdades mundiais é vertiginosa”, disse Winnie, para quem “o fosso entre as grandes fortunas e o resto da população aumenta rapidamente”. A Oxfam apelou aos Estados para que adotem um plano de luta contra as desigualdades, coibindo a evasão fiscal, com a promoção de serviços públicos gratuitos, com mais impostos sobre o capital e menos sobre o trabalho, criando salários mínimos ou ainda por meio da criação de sistemas de proteção social para os mais pobres. O Fórum Econômico Mundial ocorrerá entre quarta-feira (21) e sábado (24), em Davos. Mais de 300 dirigentes mundiais, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel, o presidente francês, François Hollande, o chefe do governo italiano, Matteo Renzi, o primeiro-ministro chinês, Li Kepiang, e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, deverão participar da 45ª edição do fórum. As informações são da Agência Brasil.

Cirurgia para retirada de mamas cresce 50% no Brasil Foto: Reprodução

A mastectomia é uma cirurgia para retirada total ou parcial da mama que visa minimizar os riscos de desenvolver um câncer de mama em até 95%. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente no mundo e o mais comum entre mulheres. A procura pela cirurgia preventiva de alto risco aumentou em 50% no país após a realização da cirurgia, em maio de 2013, da atriz Angelina Jollie. A artista descobriu uma mutação genética que a tornava propensa com 87% de chances a desenvolver um câncer de mama e ovário e decidiu retirar as mamas a fim de prevenir o surgimento da doença. Clécio Lucena, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia MG, explica que a cirurgia não é liberada para qualquer pessoa. Segundo ele, o diagnóstico é minucioso e a autorização para a cirurgia só é liberada nos casos que realmente requerem essa intervenção. O exame realizado para a detecção das chances de desenvolvimento dos tumores custa cerca de R$ 7 mil no Brasil e só é indicado para pacientes que tenham um risco elevado de câncer de mama como, por exemplo, mulheres que já tiveram essa doença ou com histórico familiar preocupante. Mesmo com a realização da cirurgia, as chances de desenvolverem o câncer de mama não são eliminadas totalmente porque fica um pouco de tecido sob a pele que deve ser preservado para garantir a irrigação. Além disso, os riscos desse procedimento são perda da sensibilidade, necrose da pele e infecção.

Violência Doméstica: Crianças entre 2 e 4 anos são as principais vítimas

Uma pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Análises Econômicas e Sociais da PUCRS (Caes), mapeou as experiências de violência no cotidiano de crianças que vivem em favelas do Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. Os resultados apontam que elas sofrem violência física e psicológica a partir do primeiro ano de vida, ficando mais intensa entre os 2 e 4 anos de idade. Foi constatado, também, que as mães são as pessoas que mais praticam atos violentos contra os filhos, incluindo grito, castigo e violência física. Em Recife, 73% delas batem nos filhos; no Rio, 71%; e em São Paulo, o número cai para 58%. Tanto em Recife (71%) quanto em São Paulo (51%), as avós são as pessoas que mais batem nas crianças depois das mães. O estudo Infância e violência: cotidiano de crianças pequenas em favelas e cortiços foi financiado pela Fundação Bernard van Leer, da Holanda, e foi realizado entre 2012 e 2014 nas três cidades. Segundo o coordenador da pesquisa, professor Hermílio Santos, foram aplicados sete instrumentos de coleta e realizados oito tipos de análise. “Entrevistamos crianças e pais moradores de favelas, lideranças da comunidade e organizações que atuam nos locais. Também promovemos discussões com grupos de adolescentes, dinâmicas com crianças e entrevistas (narrativas biográficas) com duas gerações de uma mesma família”, aponta. As informações são da Agência Brasil. 

Reforma penal: Tempo máximo de cadeia é ampliado para 40 anos Foto: Reprodução

De autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), o projeto de lei 7868/14 propõe uma série de alterações nos códigos penal e processual penal brasileiros. A Câmara dos Deputados está analisando o documento. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é promover uma ampla reforma na área. Para De Paula, mudanças pontuais dificilmente terão impacto no combate à violência, à corrupção e à impunidade. O texto tipifica novos crimes, endurece penas, dificulta a prescrição e simplifica ritos processuais, entre outros pontos. Uma das novidades é o aumento, de 30 anos para 40 anos, do tempo máximo de cumprimento de pena no país. Para o autor, a atual expectativa de vida do brasileiro (73,9 anos) torna possível o cumprimento de penas mais longas, sem caracterizar pena perpétua. Em relação a punições mais duras, por exemplo, o projeto torna o homicídio simples crime hediondo e aumenta a pena mínima dos atuais 6 anos de reclusão para 15 anos de reclusão.

Inscrições para o Sisu começam hoje

As inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm início nesta segunda-feira (19) e se encerram no próximo dia 22. As inscrições são feitas exclusivamente na internet, na página do Sisu. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota zero na redação. Serão 205.514 vagas no ensino superior público em 5.631 cursos de 128 instituições. Neste ano, o número de vagas aumentou 20% em relação ao processo seletivo do primeiro semestre de 2014. As instituições deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas, cumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). De acordo com o MEC, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais vagas para candidatos provenientes de escolas públicas. Esta edição do Sisu terá apenas uma chamada. O resultado será divulgado no dia 26.

Beneficiários do Bolsa Família têm até hoje para atualizar dados

Termina hoje (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização deve ser feita apenas pelos que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão e que receberam aviso no extrato de pagamento. Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender ao chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro. Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência. Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 anos e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o recadastramento.

Caixa sobe juros de financiamentos imobiliário Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Os mutuários que pretendem financiar a compra da casa própria com recursos da poupança podem preparar o bolso. A Caixa Econômica Federal reajustará os juros das operações contratadas por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A justificativa foi o aumento na taxa Selic (juros básicos da economia), que subiu nos últimos meses e está em 11,75% ao ano. As novas taxas valem para os financiamentos concedidos a partir de domingo (19). De acordo com a Caixa, os mutuários que já assinaram contrato não terão mudança. Os imóveis financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou pelo Programa Minha Casa, Minha Vida também não sofrerão alterações. No Sistema Financeiro Habitacional (SFH), apenas a taxa para quem não é correntista da Caixa não mudou, sendo mantida em 9,15% ao ano. Para os correntistas do banco, os juros subirão de 8,75% para 9% ao ano. Os mutuários com conta na Caixa e que recebem salário por meio do banco passarão a pagar 8,7% ao ano de juros, em vez de 8,25% ao ano. Para os servidores públicos, a taxa aumentará de 8,6% para 8,7% ao ano para os correntistas. Para os servidores com conta na Caixa e que recebem salário pelo banco, os juros passarão de 8% para 8,5% ao ano. O SFH financia até 90% de imóveis de até R$ 650 mil. As informações são da Agência Brasil.

Viver na praia faz bem para a saúde, comprova pesquisa Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Uma pesquisa elaborada pela Universidade de Exeter, na Inglaterra, comprovou que o contato com o ambiente da praia reduz o estresse e estimula as pessoas a praticarem atividades físicas, trazendo benefícios à própria saúde. Por meio de experiências, os cientistas também descobriram que os moradores de cidades litorâneas têm uma saúde melhor e vivem por mais tempo. O estudo apurou também que as pessoas têm até a sensação de serem mais saudáveis quando vão às praias, e, por isso, preferem viajar para o litoral nas férias. Além disso, a maioria dos participantes da pesquisa, realizada na Europa, se mostrou disposta a pagar mais caro por uma acomodação com vista para o mar quando visitam as cidades costeiras. De acordo com os pesquisadores, a menor parte das pessoas se importa com as ameaças encontradas no litoral, como problemas de saneamento básico, tempestades, tsunamis e outros fenômenos. Os benefícios trazidos pelo mar não se restringem à população mais rica, que pode desfrutar de uma infraestrutura mais completa no litoral. Pelo contrário: de acordo com o estudo, as pessoas mais pobres assimilam um maior bem-estar quando estão em contato com a praia, e os efeitos são mais latentes ainda nas comunidades desfavorecidas social e economicamente, como os pescadores. O estudo reúne uma série de dados e foi apresentado durante uma conferência sobre avanços científicos na Europa. Desde o século XVIII, médicos indicavam banhos de mar aos pacientes para o tratamento de várias doenças. Segundo o site Mother Nature Network, a equipe vem concentrando seus esforços para analisar os efeitos fisiológicos surtidos pelo contato com o litoral.

Com a chegada do verão e das férias escolares, aumenta muito a procura por praias, piscinas, rios e cachoeiras. Na estação mais quente do ano é sempre bom dar alguns mergulhos, mas essa atividade, no entanto, merece cuidados. Isso porque a entrada de água nos ouvidos pode provocar uma doença conhecida por otite externa. Especialistas alertam que no verão há um crescimento de 70% no número de casos, principalmente entre as crianças, por causa do calor e do aumento da umidade no conduto auditivo externo dos ouvidos, devido ao maior contato com a água. O tipo de otite mais comum é causado por germes e fungos. A fonoaudióloga Cileide Olbrich, da Telex Soluções Auditivas, explica que esses microorganismos presentes na água do mar e das piscinas, ao entrarem em contato com o ouvido, podem provocar inflamações e infecções. “Pessoas de qualquer idade podem desenvolver a otite, mas as crianças são as mais propensas. É bom lembrar que em crianças os casos de otite são frequentes desde os primeiros meses de vida, mas no verão o problema se agrava”. Os pais devem ficar atentos aos sinais, principalmente se a criança está coçando os ouvidos se estes apresentam vermelhidão, inchaço ou secreção. “A otite é uma simples infecção, mas quando é frequente ou não é bem tratada, pode acarretar graves sequelas, como a perda do nível de audição, o que pode ocasionar atraso no desenvolvimento da linguagem, distúrbios de fala e menor habilidade no aprendizado”, lembra a fonoaudióloga, que é especialista em audiologia. A prevenção é o melhor remédio. O uso de protetores de ouvido pode servir como precaução para evitar a entrada de água. As informações são do Jornal Tribuna da Bahia.

Remédio 3 em 1 contra HIV será distribuído no Brasil Foto: Reprodução

Na próxima semana, deve chegar à rede pública de todos os estados brasileiros o medicamento três em um, que deve beneficiar, inicialmente, 100 mil novos pacientes com HIV em 2015. Para o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, é um estímulo para que os pacientes permaneçam em tratamento. Aos poucos, os pacientes que já estão se tratando com os três comprimidos fornecidos separadamente vão começar a usar a combinação.  dose tripla, considerado tratamento de primeira linha para quem tem o vírus HIV, é a combinação dos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde investiu R$ 36 milhões na aquisição de 7,3 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes nos próximos doze meses.

Mega-Sena desta quarta pode pagar R$ 7,5 mi Foto: Reprodução

O concurso nº 1.668 da Mega-Sena ficou acumulado para o sorteio nº 1.669 desta quarta-feira (14), o prêmio previsto é de R$ 7,5 milhões. Confira os números sorteados depois das 20h. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas do país. Clientes da Caixa com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone até as 19h. 

Após passar oito anos parado, o Projeto de Lei 122, conhecido como PL da Homofobia, foi arquivado no Senado. Para continuar em tramitação, o projeto teria que receber o apoio de pelo menos um terço dos senadores, mas a ideia já não agradou nem mesmo os parlamentares que atuam na defesa LGBT, pois o texto sofreu modificações e teria que voltar para a Câmara. Agora, a tentativa de criminalizar homofobia pode voltar por outras propostas legislativas. Um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos. A proposta original nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Cinco anos depois, foi aprovada pela Câmara, porém, ao chegar no Senado, o projeto não avançou. De acordo com a relatora, "no Senado, essas forças religiosas muito conservadoras conseguiram paralisar o projeto até hoje". O PLC 122 alterava a Lei do Racismo, que prevê punição para discriminação ou preconceito por causa de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Caso houvesse aprovação da proposta, seriam incluídos gênero, sexo, orientação sexual ou identidade sexual. Para todos os crimes, a pena é de até cinco anos de prisão. Em 2013, a PL da Homofobia foi incluída na discussão do novo Código Penal, mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o combate à homofobia é um dever do estado brasileiro. Segundo Lucas Alencar, da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, existe a necessidade do estado cumprir a obrigação de educar as crianças, jovens e adultos uma cultura de paz, respeito à diversidade e promoção de bem. As informações são da Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave. Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional. Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido. As informações são da Agência Brasil.

Enem 2014: Candidatos já podem consultar resultado individual no exame

Utilizando o número do CPF e a senha criada para inscrição, os candidatos já podem consultar o desempenho individual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes podem ter dificuldades para acessar o site devido ao grande número de acessos. Segundo o Inep, os candidatos têm acesso às notas em cada uma das cinco áreas avaliadas no Enem: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação. O espelho da redação, que mostra a nota em cada uma das competências avaliadas, estará disponível em até 60 dias. O acesso à correção é apenas pedagógico e não cabe recurso. O gabarito das provas também está na página do Inep e pode ser acessado pelos candidatos.

529 mil alunos obtiveram nota zero na redação do Enem 2014 Foto: Reprodução/NBR TV

No total, 529.373 candidatos tiraram a nota zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por outro lado, 250 obtiveram a nota máxima. O resultado do Enem estará disponível ainda hoje (13) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O tema da redação foi "Publicidade infantil em questão no Brasil". Em 2014, dentre os que zeraram a redação, 13.039 copiaram textos motivadores da prova; 7.824 escreveram menos de sete linhas; 4.444 não atenderam ao tipo textual solicitado; 3.362 zeraram por parte desconectada e 955 por ferirem os direitos humanos. Outras 1.508, por outros motivos. Segundo o Inep, entre 2013 e 2014 houve uma queda no desempenho em 9,7% entre os concluintes do ensino médio, que foram 1.485.320 candidatos. Ao todo, segundo o Inep, 6.193.565 fizeram as provas nos dias 8 e 9 de novembro em mais de 1,7 mil cidades. Para ter acesso ao resultado, os candidatos precisarão do número de inscrição ou do CPF e da senha criada na hora da inscrição. O candidato poderá recuperar a senha no próprio portal.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), os ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a Portaria nº 13, o teto desses benefícios, ou seja, o valor máximo a ser pago, passa a ser R$ 4.663,00. Segundo o Ministério da Previdência, 177.270 benefícios que antes estavam na faixa de R$ 724,00 a R$ 741,79 serão equivalentes ao salário mínimo. No caso do salário-família, o valor pago por filho ou equiparado, com idade até 14 anos, será R$ 37,18 para os segurados que tenham remuneração mensal que não ultrapasse R$ 725,02. Para quem tem renda superior a esse valor ou recebe até ou menos que R$ 1.089,72, o valor reajustado será R$ 26,20 reais. Outro benefício que está na portaria é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto. Poderão receber o auxílio os dependentes daquele segurado que tem salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.089,72. Com a publicação, os novos valores jáestão em vigor. As informações são da Agência Brasil.

Venda de ingressos para Rio 2016 deve ser anunciada esta semana

Na próxima quinta-feira (15), o início da venda de ingressos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro 2016 deve ser anunciado. O esquema de venda dos 7 milhões e meio de ingressos para os jogos será informado pelo Comitê Organizador Rio 2016. Os preços de bilheteria para as competições já foram divulgados pela organização em setembro do ano passado - os mais baratos custam R$ 40; já os mais caros serão vendidos por R$ 4.600. Estes darão acesso à cerimônia de abertura dos jogos, que será realizada no Estádio do Maracanã.

Chupetas customizadas são consideradas irregulares pelo Inmetro Foto: Crystal/ Flickr/CC

Utilizadas por bebês, as famosas chupetas são certificadas por laboratórios reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Elas são submetidas a ensaios químicos, toxicológicos, mecânicos, clínicos e biológicos, para depois serem colocadas no mercado. Há muitos produtos irregulares no mercado, que oferecem riscos de intoxicação e outros problemas às crianças. De acordo com a Agência Brasil, o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo, explica que, além da certificação, o Inmetro, em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), faz uma fiscalização no país inteiro e produtos encontrados sem certificação são apreendidos. A customização de mamadeiras e chupetas preocupa o órgão, pois existe o risco dos adornos utilizados se desprenderem e irem à boca ou narinas das crianças, podendo provocar sufocamento. Para coibir a prática, o instituto tem estudado a promulgação de uma portaria que deixe claro o caráter irregular da customização.

Morre aos 78 anos pai do cantor sertanejo Leonardo Foto: Reprodução

O pai do cantor sertanejo Leonardo, Avelino Virgulino da Costa, morreu na madrugada deste domingo (11) aos 78 anos. Ele estava internado em um hospital de Goiânia por conta de um enfisema pulmonar, quadro que apresentou piora nos últimos dias. Leonardo estava de férias para ficar ao lado do pai. A assessoria do cantor informou que ele estava muito abalado e não conseguia nem falar direito. Avelino foi velado no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, e será enterrado no mesmo túmulo do filho Leandro. Dupla de Leonardo nos anos 1990, e morreu por conta de um câncer raro aos 36 anos, em 1998.

As novas regras de estímulo ao parto normal para os associados aos planos de saúde, divulgadas nesta semana, preveem que as operadoras não serão mais obrigadas a pagar por cesarianas desnecessárias. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) julgar que esta é a opção pela saúde da mulher e do bebê, movimentos feministas e o Conselho Federal de Medicina acham que a nova regra fere a autonomia da mulher na escolha do parto. O diretor adjunto da diretoria de produtos da ANS, João Barroca, acredita que o direito à escolha deve ser relativizado diante do direito à saúde. “Ninguém vai contra a cesariana, desde que haja indicação do procedimento cirúrgico. A opção é pelo direito à saúde”, defendeu Barroca. Para ele, aos poucos, a cultura do parto natural ganhará mais força no Brasil. As operadoras de plano de saúde apoiaram as novas regras. A ideia é que, em pouco menos de seis meses, quando a Resolução Normativa 368 começar a ser obrigatória, o parto normal será a regra, enquanto as cesarianas só serão feitas com indicação clínica, quando há riscos para o bebê ou para a mãe. Atualmente, o índice de partos cirúrgicos na saúde suplementar é 84%, enquanto na rede pública não passa de 40%. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o índice de cesáreas não ultrapasse os 15%. Segundo o Ministério da Saúde, a cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, aumentando em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e três vezes o risco de morte da mãe. Com a vigência da norma, os médicos terão por regra que preencher um documento que relata a evolução do trabalho de parto da mulher, e, caso não haja condições para o parto normal, estará registrado o motivo. Este documento será necessário para que o médico seja pago pela operadora de plano de saúde, mas, em casos de urgência e em que a cesariana é recomendada, anteriormente ao trabalho de parto, o médico poderá justificar. As informações são da Agência Brasil.

Sisu 2015: consulta às vagas estará disponível neste segunda-feira (12)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (8) informações a respeito do resultado do Enem 2014 e da oferta do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2015. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas em 5.631 cursos de 128 insituições públicas de ensino superior. O MEC, entretanto, não disponibilizou a consulta que permite aos estudantes saber quais insituições participam da seleção e o total de vagas disponíveis para cada curso. Essas informações estarão disponíveis a partir de segunda-feira (12) na página do Sisu. Já os resultados individuais dos participantes do Enem 2014 serão divulgados na página do MEC na terça-feira (13). Em comparação com a edição de janeiro de 2014, houve crescimento de 11% no número de instituições participantes e de 20% no de vagas ofertadas. Segundo o MEC, há ampliação no número de vagas de medicina (28%) e engenharia (22%). Do total de 63 universidades federais, 59 participam do Sisu neste primeiro semestre. Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os dois centros federais de educação tecnológica (Cefet) oferecem vagas pelo sistema.

Ministro quer discutir mudança na aplicação do Enem Foto: Diário do Nordeste

O ministro da Educação, Cid Gomes, pretende discutir a possibilidade de tornar públicas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), liberando ao público um banco de dados com mais de 70 mil questões de todas as áreas. Com isso, a prova poderia ser feita por computador, aplicada em terminais em todo o país. Ontem (9), em Recife, ele comentou a proposta, que seria uma alternativa que simplificaria e manteria a mesma confiabilidade do exame. De acordo com o ministro, tornar público não tornaria o exame mais fácil. Seria necessário ser “um gênio para memorizar todas as questões”. A prática, segundo o Ministério da Educação (MEC), já ocorre em outros países. “Existe um esforço violento para fazer com que 7 milhões de pessoas sentem para fazer uma prova e isso naturalmente gera uma série de complicações”, disse. A intenção é que o exame não ocorra apenas uma vez por ano, mas que o candidato possa se inscrever e tenha um tempo para ir ao local de prova e fazê-la. Não há um prazo para colocar em prática o novo modelo. O ministro ainda vai debater a proposta com técnicos, com a academia e com a sociedade, antes de apresentá-la para análise da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a Agência Brasil, o Enem é usado como forma de ingresso em instituições públicas, como forma de obter bolsas de estudo em instituições particulares e financiamento estudantil, além de ser critério para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e ser usado para certificar o ensino médio. Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em mais de 1,7 mil cidades.

Em sua terceira edição, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha pretende neste ano avançar na consolidação da parceria com empresas públicas e privadas. O objetivo é o fortalecimento da rede de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, previstas na Lei nº 11.340/2006. Para a coordenação da campanha, a partir das adesões firmadas em 2014 com 11 grupos de diversos ramos da economia, o período dos 16 dias de mobilização internacional pelo fim da violência contra as mulheres demonstrou a possibilidade de realização de iniciativas que podem, inclusive, se articuladas, potencializar os resultados sociais da campanha. Em 2014, os parceiros da Compromisso e Atitude realizaram diferentes tipos de ações. A Itaipu Binacional, por exemplo, promoveu uma exposição interativa no centro do município de Foz do Iguaçu (PR), em parceria com a Prefeitura local e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Além de adesivar ônibus e vans do município e os veículos de sua frota de transporte de empregados com um banner de divulgação do Ligue 180 - a Central de Atendimento à Mulher, a empresa também patrocinou um concurso cultural sobre a relação entre machismo e violência de gênero promovido pelo Ministério Público do Paraná.

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