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Economia
Bahia é o estado nordestino a gerar mais empregos nas MPE em 2017 Foto: Tribuna da Bahia

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) da Bahia foram responsáveis pela geração de 14.929 mil empregos no estado em 2017, de janeiro a novembro, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O total é o maior saldo do Nordeste no período. Os resultados do estado mostram uma guinada: em novembro de 2016, as MPE baianas registraram uma queda de 19 postos de trabalho. Já no mesmo mês, em 2017, a Bahia se destacou como o terceiro estado a gerar mais empregos em seus pequenos negócios, com a geração de 3.018 postos de trabalho, apenas ficando atrás de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As MPE de todos os estados da região Nordeste conseguiram alcançar um saldo positivo na geração de postos de trabalho no período.

Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou nesta quarta-feira (17) que estuda ações para melhorar as condições do cheque especial, como parte de medidas em análise pela entidade. O cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do país, atrás apenas do rotativo do cartão de crédito. Segundo a entidade, as medidas em estudo visam “melhorar o ambiente de crédito no país e reduzir o spread” dos bancos (diferença entre os juros cobrados no crédito e pagos nos investimentos). Nesta quarta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a queda dos juros do cheque especial é importante, e acrescentou que o Banco Central está estudando “várias coisas” sobre esse assunto. “Mas não há nenhuma medida especifica já definida”, afirmou. Na véspera, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que os bancos se comprometeram em adotar regras para o cheque especial com a finalidade de reduzir os juros cobrados. Em dezembro, os juros do cheque especial estavam em 295,48% ao ano. A taxa é a menor desde julho de 2016, quando ficou em 293,79% ao ano, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). Ainda assim, a linha de crédito só perde do cartão de crédito, que estava em 321% no último mês, segundo a entidade.

 IPVA com 10% de desconto pode ser pago até 7 de fevereiro Foto: Reprodução/TV Bahia

Os motoristas baianos têm até o dia 7 de fevereiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 com desconto de 10%. Entretanto, o abatimento no imposto é válido apenas para pagamento em cota única, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Este ano o IPVA ficou em média 3,16% mais barato na Bahia, conforme informou a pasta. Os contribuintes também podem optar por quitar o imposto com 5% de desconto, observando as datas que variam de acordo com o final da placa do veículo, ou ainda parcelar o IPVA em três vezes. De acordo com o G1, os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPVA, devem observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Basta apenas apresentar o número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Além disso, os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, junto com o IPVA 2018. A Sefaz informou ainda que o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deve ser efetuado até 30 de maio de 2018.

INSS: Governo Federal fará pente-fino em benefícios Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O governo federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informou ao G1 o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença. Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era “colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos”, de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício. Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que, segundo Alberto Beltrame, levará em conta a produtividade. O novo modelo, diz o ministro interino, flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos.

O nível de atividade da economia brasileira continuou a registrar crescimento em novembro, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta segunda-feira (15). O chamado Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), considerado uma "prévia" do resultado do PIB, que é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve expansão de 0,49% em novembro, na comparação com outubro. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de "compensação" para comparar períodos diferentes). Quando comparado a novembro de 2016, o IBC-Br cresceu 2,82% (neste caso, sem ajuste sazonal). Novembro foi o terceiro mês seguido de alta do indicador. O IBC-Br registrou crescimento em sete dos onze meses de 2017 (o resultado de dezembro será conhecido apenas em fevereiro de 2018). De acordo com o G1, os números do BC mostram ainda que, de janeiro a novembro de 2017, o indicador do nível de atividade registrou uma expansão de 0,97%, sem o ajuste sazonal. Com o ajuste, o aumento foi de 1,06%. No acumulado em 12 meses até novembro, a prévia do PIB (indicador dessazonalizado) do Banco Central registrou crescimento de 0,73% (sem ajuste, a alta é de 0,68%).

Chuva melhora nível de reservatórios e traz alívio na conta de luz Foto: Reprodução/TV Globo

As chuvas deste início de ano em quase todo o país podem trazer um alívio na conta de luz. Com os reservatórios mais cheios, o governo já começou a reduzir a geração de energia das termelétricas, que é bem mais cara. No Sudeste e no Centro-Oeste, onde estão as hidrelétricas mais importantes, os reservatórios tiveram o pior nível no mês de dezembro desde 2014. Graças às chuvas dos últimos dias, eles começam a se recuperar. No reservatório de Furnas, em Minas Gerais, o volume de água passou de 9,67%, em novembro, para 11,38%, em dezembro, e 16,34%, em janeiro. Serra da Mesa, em Goiás, também melhorou de novembro para cá. Hoje, o volume é quase o dobro. Sobradinho, o maior reservatório do Nordeste, na Bahia, quase secou em novembro e agora tem 11,44% da capacidade. Com as chuvas, o uso de energia das termelétricas hoje é menos da metade do que era usado em novembro. A bandeira tarifária, que desde julho de 2017 era amarela ou vermelha, voltou a ficar verde em janeiro. Quando a bandeira é verde, a tarifa de energia elétrica não sofre nenhuma alteração. Com a bandeira amarela, o consumidor paga R$ 1 a mais a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira vermelha, existem dois níveis. No primeiro, a conta tem um aumento de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos. No segundo, o consumidor paga R$ 5 a mais a cada 100 kWh. De acordo com o Jornal Nacional, com a bandeira verde de janeiro, a expectativa é saber se ela vai continuar assim em fevereiro.

Depois de um 2016 marcado por perdas significativas na lavoura, devido à seca causada pelo fenômeno climático El Niño, a Bahia apresentou em 2017 crescimento de 42,6% na produção de grãos em relação ao ano anterior. O aumento da produção, revelado em estimativas divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se deu principalmente em razão das chuvas que caíram, sobretudo, na região Oeste do estado. A estimativa de 2017, atualizada em dezembro, para a safra baiana de cereais, leguminosas e oleaginosas (grãos), totalizou 8.078.077 toneladas – em 2016,  a produção foi de 5.665.096 toneladas. Com esse resultado, a Bahia foi responsável por 44,7% de toda a produção de grãos da Região Nordeste em 2017. Outras regiões do estado, contudo, continuam sendo afetadas pela seca. As estimativas de 2017 indicam recuperação: na safra de 2014, a Bahia produziu 7,409 milhões de toneladas, número que caiu para 5,938 milhões de toneladas em 2015, de acordo com a Secretaria de Agricultura (Seagri). Dos 34 produtos investigados pelo IBGE na Bahia, 13 tiveram safra maior em 2017: cereais, leguminosas e oleaginosas, feijão, milho, café conilon, soja, sorgo, arroz, milho, amendoim, mandioca, cebola, abacaxi e coco-da-baía. No Oeste da Bahia, as cidades mais produtoras são Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto. Na região também há plantação de café arábica e conilon. Enquanto a produção do tipo arábica teve queda de 22,6% em 2017, por conta da estiagem dos últimos cinco anos, a colheita do conilon vem se recuperando após o bom volume de chuvas no ano passado. Segundo a Associação de Produtores de Café da Bahia (Assocafé), as lavouras do Extremo Sul devem produzir mais de 2 milhões de sacas em 2018.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (8) que está lançando uma nova página de atendimento aos cidadãos, um espaço que centraliza os serviços disponibilizados pelo órgão na internet. No novo ambiente de serviços, segundo o órgão, estão disponibilizados orientações e serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas, vídeos informativos, avisos importantes, acesso ao ambiente virtual (e-CAC), além de diversas outras funcionalidades que visam a facilitar a interação do cidadão com a Receita Federal. “Ao criar esse novo ambiente de serviços, a Receita Federal, sempre compromissada com a prestação de um atendimento de excelência ao público, proporciona maior agilidade e conforto ao usuário que busca serviços e informações, buscando, assim, a melhoria no ambiente de negócios do país”, informou o Fisco.

Estiagem pode elevar em mais de 10% a conta de luz em 2018 Foto: Reprodução

A falta de chuvas de 2017 vai pesar no bolso dos consumidores em 2018. Após um ano com um volume de afluências abaixo da média, que levou a um elevado consumo de energia a partir de usinas térmicas, mais caras, a tarifa de luz deve subir em um ritmo maior neste ano. E isso mesmo considerando que o atual período chuvoso, iniciado em novembro, tem se mostrado mais favorável. As projeções variam, mas os reajustes das tarifas de energia devem superar os 10%, em média. De acordo com a Veja, uma parcela significativa desse reajuste vem do aumento do custo da energia, pressionado pelo déficit hidrológico (GSF), estimam especialistas. Pelos cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o déficit hidrológico médio de 2017 ficou em 79%, o que significa que as hidrelétricas geraram 21% menos do que o volume de energia que tinham direito de comercializar. Para compensar a menor geração hídrica, foram acionadas termelétricas, que produzem uma energia mais cara, gerando custo adicional para o sistema. Esse custo deveria ser coberto pela receita proveniente das bandeiras tarifárias, mas tendo em vista o alto preço da energia de curto prazo registrado ao longo do ano, justamente pela geração térmica, o valor arrecadado não tem sido suficiente para fazer frente às necessidades.

O saldo recorde de US$ 67 bilhões da balança comercial brasileira em 2017 foi possível principalmente pelo aumento nas exportações de produtos básicos, sem acabamento ou tecnologia envolvida, como minério de ferro, petróleo e produtos agrícolas. Segundo números do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as vendas de produtos básicos ao exterior saltaram de US$ 79,15 bilhões em 2016 para US$ 101 bilhões em 2017, alta de 28,7%. As exportações de produtos manufaturados (industrializados, que possuem maior valor agregado e que geram mais empregos na fabricação) também aumentaram, mas bem menos: de US$ 73,92 bilhões para US$ 80,25 bilhões, alta de 9,4%. De acordo com o G1, como consequência, a participação dos produtos básicos no total das exportações brasileiras atingiu 46,4%, o maior percentual dos últimos três anos. Já a dos manufaturados foi em 2017 a menor dos últimos três anos: 36,9% do total.

As vendas de veículos novos subiram 9,23% no Brasil em 2017, encerrando um período de 4 anos seguidos de queda, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (4) pela federação do concessionários (Fenabrave). Foram emplacados 2.239.403 automóveis, comerciais leves (picapes e furgões), caminhões e ônibus no ano passado. A alta é em comparação com 2016, que agora pode ser considerado o “fundo do poço” da crise no setor, com 2,05 milhões de unidades vendidas - o volume mais baixo desde 2006, que teve 1,9 milhão. Segundo Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave, o resultado se deve à queda da inflação e dos juros, e à retomada da confiança em virtude do recuo da inadimplência. “Lembrando que ainda é uma base baixa”, completou.

De acordo com os dados do Indicador de Propensão ao Consumo calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), quatro em cada dez consumidores (38%) afirmaram estar no vermelho ao final de 2017, ou seja, sem conseguir pagar todas as contas; e 45% dizem estar no limite do orçamento. Apenas 13% estão com sobra de recursos, o que mostra uma imensa maioria ainda em situação de aperto. Com as contas no limite, quase a metade dos consumidores (48%) pretendem diminuir o nível de gastos no próximo mês. Entre esses, a principal razão é o nível elevado dos preços, citada por 24%, além do desemprego (18%), a busca constante por economizar (18%); e o endividamento e a situação financeira difícil (16%). Excluindo os itens de supermercado, os produtos que os consumidores planejam adquirir ao longo de janeiro são em sua maioria roupas, calçados e acessórios (27%), remédios (17%), recarga para celular (13%), perfumes e cosméticos (10%), móveis (8%), entre outros.

Caixa reabre linha mais barata para financiar imóveis Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Caixa Econômica Federal reabriu nesta terça-feira a linha de financiamento habitacional Pró-Cotista, conhecida por oferecer as taxas de juros mais baixas do mercado. Destinada a trabalhadores com conta no FGTS, a linha Pró-Cotista tem taxas de juros que variam de 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário na Caixa) a 8,85% ao ano. O orçamento do banco para este ano é de 4 bilhões de reais para essa modalidade de crédito. Em 2017, a linha emprestou 6,1 bilhões de reais. A linha Pró-Cotista foi fechada antes do fim do primeiro semestre de 2017 por falta de recursos para novos contratos. O banco chegou a fazer um aporte para retomar as contratações, mas os recursos foram insuficientes para dar conta da demanda. De acordo com a Veja, para se enquadrar na modalidade, os interessados devem comprovar um período mínimo de 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS (não necessariamente consecutivos) ou saldo em conta vinculada de pelo menos 10% do valor de avaliação do imóvel. Também não podem ser proprietários de imóvel no município (ou região metropolitana) onde moram ou trabalham nem possuir financiamento no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do país.

Valor do salário mínimo é de R$ 954 em 2018

O valor do salário mínimo para 2018 é de R$ 954, a partir de hoje, 1º de janeiro, um ganho de R$ 17 em relação ao valor atual. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB) e publicado no Diário Oficial da União. A determinação estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, enquanto o valor horário será de R$ 4,34. No entanto, segundo informações do portal G1, a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional era de R$ 965. O valor ficou abaixo. Para se chegar a ele, é feito um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

União, Estados e cidades perdem R$ 9 bilhões em arrecadação Foto: IStock/Getty Images

Um erro estratégico de articulação política do governo federal fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas. Sem alarde, o Congresso concedeu às empresas abatimento na cobrança de tributos federais sobre esses incentivos. Como consequência direta, haverá um impacto na arrecadação que não estava previsto no orçamento.  Apesar dos sucessivos alertas feitos por técnicos do Ministério da Fazenda, o Congresso derrubou – em meio a uma maratona de votações de vetos presidenciais, em novembro – a rejeição do presidente Michel Temer (PMDB) a um artigo da lei 160, sobre incentivos fiscais estaduais. De acordo com a Veja, justamente tentando impedir a perda de arrecadação, o presidente havia vetado o trecho da lei que equiparava o benefício fiscal dado pelos Estados a um incentivo para investimento. Com esse tratamento diferenciado, as empresas pagam menos tributos, inclusive o Imposto de Renda – que é compartilhado pela União com Estados e municípios. Historicamente, o governo arrecada impostos sobre esses benefícios fiscais.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que, sem a aprovação de medidas para reduzir as despesas obrigatórias – como o adiamento do reajuste dos servidores –, o governo terá de cortar R$ 26 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cumprir o teto de gastos em 2018. Segundo o relatório das contas do governo, divulgado nesta terça, sem a aprovação no Congresso das medidas propostas pelo governo as despesas não obrigatórias de 2018 teriam que ser R$ 26 bilhões menores que em 2017. Se aprovadas as medidas, essa redução seria de R$ 19 bilhões. Além do adiamento do reajuste dos servidores, outra medida que o governo também espera a aprovação é a da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais, a fim de reduzir as despesas obrigatórias. As despesas discricionárias incluem, por exemplo, os investimentos feitos pelos ministérios, incluindo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa Minha Casa Minha Vida, bolsas de estudo e manutenção de rodovias. “Este não é um corte. É uma redução esperada no tamanho das despesas discricionárias, que já estão muito comprimidas, se nada fizermos com a evolução das despesas obrigatórias”, disse a secretária.

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 pelos trabalhadores. Até o fim de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não haverá prorrogação do prazo. De acordo com a Agência Brasil, quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional ao número de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

As novas regras para saques na boca do caixa para valor igual ou acima de R$ 50 mil começaram a valer hoje (27). Uma das novidades é que os clientes deverão informar a operação com no mínimo três dias úteis de antecedência. A medida é uma determinação o Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários. As exigências constam na circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor. O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro efetuou mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie. Para a Febraban, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta aos clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

Governo registra superávit R$ 1,3 bi em novembro Foto: Laís Lis/G1

O governo registrou superávit primário de R$ 1,348 bilhão em novembro deste ano, informou na terça-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o melhor para o mês de novembro desde 2013, quando houve um superávit de R$ 28,9 bilhões. Isso significa que as receitas do governo com impostos e contribuições superaram as despesas em R$ 1,348 bilhão no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. De acordo com o G1, no acumulado do ano, até novembro, as contas do governo registram déficit de R$ 101,919 bilhões, pior resultado para o período de toda a série histórica, que começa em 1997. No acumulado dos últimos 12 meses o déficit do governo soma R$ 167 bilhões.

A taxa de juros média cobrada no cartão de crédito rotativo caiu em novembro, passando de 338% ao ano para 333,8%, de acordo com informações do Banco Central divulgadas nesta sexta-feira (22). Segundo o BC, a taxa de juros do cheque especial ficou estável em 323,7% ao ano. O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado pela pessoa que não pode pagar o valor total da sua fatura no vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros. O cartão de crédito rotativo e o cheque especial estão entre as linhas de crédito mais caras do mercado. Segundo especialistas, elas só devem ser utilizadas em momentos de máxima emergência e por um prazo curtíssimo, já que os juros continuam em um patamar muito alto, acima de 300% ao ano. Na tentativa de reduzir os juros do cartão, em março o governo anunciou novas regras para o uso do rotativo, que só pode ser usado até o vencimento da fatura seguinte. Com o novo formato, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rodar a dívida: o cliente paga o valor total ou precisa parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

IPVA fica em média 3,16% mais barato em 2018 na Bahia Foto: Divulgação/Detran

A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2018. A redução média, levando em consideração todos os tipos de veículos, é de 3,16%, tomando por base os cálculos da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%; o das motos, de 2,25%; o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%; e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada Fipe com base nos preços praticados em outubro de 2017. A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado.

Consumidor vai pagar R$ 16 bi a mais na conta de luz em 2018 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com o G1, o fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos. A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia: Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%; Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%. Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.

O seguro obrigatório, o DPVAT, será reduzido em 35% em 2018, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta terça-feira (19). A regra, contudo, não valerá para motos. A tabela com valores de 2018 para cada tipo de veículo ainda não foi divulgada pela Susep. A decisão foi da Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada à Fazenda. Segundo Joaquim Medanha, chefe da Susep, o valor cobrado em 2018 para carros de passeio, por exemplo, cairá dos atuais R$ 63,69 para cerca de R$ 42 – os preços valem para todo o Brasil. De acordo com o G1, vinculada ao Ministério da Fazenda, a Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Mínimo deve ser menor que o previsto: R$ 965

O Orçamento de 2018, aprovado na última quarta-feira pelo Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 965 para o ano que vem. O valor representa um aumento de R$ 28 em relação à remuneração atual, de R$ 937. A lei aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O valor estipulado para o salário mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo para o ano que vem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 969. O ajuste se deu em razão de uma previsão menor para a inflação deste ano, utilizada no cálculo do mínimo. O salário é estimado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do exercício anterior e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13) projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. De acordo com o Estadão, o saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados na forma do Simples Nacional. O Refis permite que empresas que já possuam outro tipo de parcelamento possam fazer migração, se considerarem que será mais vantajoso.

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