O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (6) a validade do ensino remoto até dezembro de 2021 após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus. As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. De acordo com o G1, o texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta. O texto aprovado também torna possível: que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica e um ano letivo “suplementar” para estudantes do 3º ano do ensino médio.

O presidente Jair Bolsonaro atacou professores durante live presidencial realizada na quinta-feira (17). De acordo com a Revista Fórum, o ex-capitão defendeu o retorno às aulas e criticou sindicatos. “Hoje mandei uma mensagem pro ministro Milton para se preparar e começar a orientar, já que a decisão é de governadores e prefeitos, para que se volte às aulas no Brasil. É inadmissível, perdemos o ano letivo”, disse o ex-capitão, repetindo uma declaração na quarta-feira em que afirma que o Brasil é o país que teve o maior lockdown em escolas. Na sequência, ele emendou em um ataque aos professores, que estão tendo que se desdobrar pra lidar com o ensino remoto durante a pandemia. Segundo o presidente, os sindicatos de educadores são de “esquerda radical” e defendem o “Fica em Casa” para trabalhar menos e não pelo risco de contágio que a aglomeração nas escolas representa. “Ficam ouvindo sindicato de professores. Pessoal deve saber como que é composto a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal de esquerda radical. Para eles tá bom ficar em casa, por dois motivos: primeiro eles ficam em casa e não trabalham, por outro colabora que a garotada não aprenda mais coisas, não volte a se instruir”, declarou.

No meio da roça, sentado em um banquinho de madeira com o celular na mão. É assim que, desde o fim de agosto, Murilo Lopanski, de 10 anos, está acompanhando as aulas online enquanto a pandemia do novo coronavírus não permite a volta às aulas presenciais. Morador da área rural de Mallet, no sul do Paraná, o pai do menino montou uma cabana com pedaços de madeira e lona no meio da plantação, no único ponto da propriedade onde moram que pega sinal de internet móvel. Situações como as do Murilo foram registradas pelo G1 também em Roncador, na região central do Paraná, e no interior do Piauí. “Posso estudar protegido do sol e até dos cachorros da vizinhança”, afirmou Murilo Lopacinski, de 10 anos. O estudante disse que vai todos os dias pela manhã até o local, por volta das 7h30, para fazer as atividades. “Não tem rede wi-fi aqui, então essa é a solução”, disse. A família mora, na Colônia 4, a cerca de 10 quilômetros da cidade, onde fica a Escola Estadual Nicolau Copérnico. Antes disso, Murilo estava estudando pelos materiais impressos que a família retirava quinzenalmente na escola. No Paraná, por causa da pandemia do novo coronavírus, desde abril os alunos da rede estadual acompanham as atividades pedagógicas pela televisão, pelo aplicativo Aula Paraná ou por atividades impressas. “Ele é um ótimo aluno, fazia todas as atividades impressas, mas um dia a pedagoga da escola mostrou que ele podia usar o aplicativo, eles baixaram, ele se cadastrou, gostou, e deu certo”, afirmou a diretora Eliana Renzzo.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, divulgado nesta terça-feira (15), mostra que o nível de qualidade do ensino médio brasileiro continua abaixo do esperado pelo Ministério da Educação (MEC). Embora tenha havido avanços em relação a 2017, o país não atinge a meta nessa etapa de ensino desde 2013. O Ideb vai de 0 a 10 e leva em conta dois fatores: quantos alunos passam de ano e qual o desempenho deles em português e em matemática. Em 2019, a meta nacional a ser cumprida, somando escolas públicas e particulares, era 5 - mas o resultado ficou aquém do esperado. A média foi bem inferior a isso: 4,2. Apesar de todos os estados, com exceção de Sergipe, terem aumentado o Ideb em relação à edição anterior, o resultado é insatisfatório. Uma "nota" de 4,2 não chega sequer ao patamar que era esperado para o país em 2015.

Manaus completa, nesta quinta-feira (10), um mês do retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino. A cidade foi a primeira capital do país a retomar as atividades, quase cinco meses após o início da pandemia do coronavírus. Voltaram apenas alunos do ensino médio e do programa de Educação para Jovens Adultos (EJA) – cerca de 110 mil estudantes. O ensino fundamental e o básico não têm data para o regresso, e a transmissão de aulas ocorre pela internet e pela TV aberta. Dentro das 123 escolas da rede estadual em Manaus, foram adotadas medidas de segurança, como sabão nas pias, álcool gel e medição de temperatura, por exemplo. Mas há também problemas e desafios. Professores relatam sobrecarga de trabalho, pais temem o transporte coletivo lotado e alunos dizem que regras nem sempre são cumpridas. O cronograma de retomada das atividades estabelece alternância entre aulas presenciais e à distância. De acordo com o G1, a ocupação das salas foi reduzida a 50% da capacidade. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os países que fecharam as escolas por mais tempo em razão da pandemia de Covid-19 – 16 semanas até o fim de junho. A média das nações do grupo é de 14 semanas.

Com o início das aulas online para o ensino público no Piauí, muitos alunos tiveram que adaptar sua rotina para acompanhar o ano letivo. O estudante José Caique, 13 anos, que faz o 7º ano do ensino fundamental, mudou o seu cantinho de estudos, que antes era um cômodo da casa, para uma barraca de palha no meio da mata, único lugar com internet acessível na zona rural de Olho D'Água, cidade a 95 km de Teresina. Por mais inusitada que pareça, a ideia de Francisco Sobral incentivou o filho a continuar estudando. As aulas do garoto acontecem online entre 13h e 15h e o único lugar na Localidade Pé da Serra onde a internet é o bastante para uma aceitar uma chamada de vídeo fica a 500m de casa, no meio da mata. De bicicleta, antes das 13h, Caique pedala até o local onde o pai fez a "construção" para abrigar o filho do sol e do calor. “Ele é um guerreiro. Eu não consegui estudar, tive quer ir para roça. Ele se esforça muito”, declarou o pai. De acordo com o G1, a preocupação sobre os estudos do filho começou no início de agosto. A mãe Benedita Pereira recebeu um comunicado da escola informando que as aulas presenciais não seriam retomadas. “Vai ter que ser online, mas não tenho celular moderno com internet”, lembrou.

Garantir o aprendizado com o ensino híbrido, quando as aulas são presenciais e online ao mesmo tempo, tem sido o maior desafio enfrentado por professores após a reabertura de escolas particulares em Manaus. “Agora, precisamos trabalhar em dobro”, descreveu uma educadora. A capital amazonense foi a primeira do país a reabrir escolas e, nesta quinta-feira (6), completa um mês que as instituições voltaram a receber alunos presencialmente. As atividades presenciais em escolas privadas e públicas estavam suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 103 mil pessoas no Amazonas. O governo estadual autorizou a reabertura das instituições privadas em 6 de julho, e anunciou para o dia 10 de agosto o retorno das aulas nas escolas públicas da capital.A vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), Laura Cristina Vital, contou ao G1 que 70% das escolas particulares, das 250, já estão funcionando, de forma híbrida. Ela informou que esse novo modelo de ensino alterou a jornada de trabalho dos professores. “Se for fazer um comparativo entre o antes e o depois da pandemia, com relação ao pedagógico, trabalhar as aulas com as turmas completas era bem melhor. Tínhamos a presença de todos os alunos. Agora, precisamos trabalhar de forma duplicada, de forma redobrada. De um, a gente virou quatro”, explicou Laura Cristina, que também é gestora da escola particular Meu Caminho. Barreiras acrílicas entre as cadeiras dos alunos, tapete antisséptico para limpeza dos sapatos e cumprimentos apenas por meio de sinais, para simbolizar abraços, fazem parte do 'novo normal' adotado pelas instituições.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto em lei. O texto, editado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, já havia sido aprovado pela Câmara com mudanças. Com a aprovação no Senado, por 73 votos a zero, a medida retorna ao presidente Jair Bolsonaro – que pode sancionar ou vetar as alterações. A regra geral, estabelecida pelo Ministério da Educação, prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior. De acordo com o G1, a medida provisória estabelece que, apenas em 2020, essa regra poderá ser flexibilizada. Mas, do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida – mesmo que parte seja compensada no próximo ano. As diretrizes para o retorno às aulas e a redistribuição da carga horária deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação. Inicialmente, a MP editada em abril previa a flexibilização do ano letivo apenas para os estabelecimentos de ensino de educação básica e superior. Além disso, o texto original somente abreviava a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia. As demais regras foram incluídas no Congresso.

O projeto de lei que tornou o educador baiano Anísio Teixeira patrono da Educação na Bahia foi sancionado nesta quinta-feira (23), pelo governador Rui Costa. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado. Ainda segundo o decreto, a lei entrou em vigor na data da publicação. O projeto de lei foi aprovado em 16 de julho, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na ocasião, o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou que a aprovação era um presente para os baianos. “Ele foi um visionário, sempre esteve à frente do seu tempo, pensou na escola pública, na educação em tempo integral, no financiamento da Educação, na formação dos professores, em sistema de Nacional de Educação”, afirmou. De acordo com o G1, Anísio Spínola Teixeira nasceu no dia 12 de julho de 1900, na cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, e morreu no Rio de Janeiro, no dia 11 de março de 1971. Ele foi bacharel em Direito, gestor público, intelectual, educador e, no transcurso do tempo, se tornou personagem importante na história da educação no Brasil.

Em parceria com municípios e gestores públicos baianos, o Sistema de Gestão Escolar Bravo! inaugurou o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O objetivo é garantir a melhor experiência tecnológica, aplicada à educação, para todos os clientes, sejam eles gestores, professores, pais/responsáveis e, sobretudo, alunos. No momento, segundo o gestor de tecnologia da informação Willians Souza, há 20 mil usuários ativos e mais de 87 mil acessos diários no AVA Bravo. “No Brasil, não existe um histórico de educação básica à distância, portanto estamos todos iniciando a construção de uma história que já começa com sucesso. Proporcionar a tantos alunos, pais e professores, que nesse momento crítico da história mundial, encontram-se com medo, assustados e preocupados com os seus destinos, um caminho de segurança para a continuidade das suas vidas, nos torna realizados e agradecidos pela oportunidade que estamos tendo em poder ajudar as pessoas nessa dimensão das suas necessidades. Nossa missão não foi concluída, ao contrário, estamos apenas começando. A tecnologia deve estar a serviço dos seres humanos na realização dos seus sonhos”, destacou Souza.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram nesta quarta, 8, que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro, para os 5,7 milhões de estudantes que optaram pela versão impressa. A prova digital, novidade de 2020, será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, para 96 000 inscritos. O anúncio das novas datas e das medidas preventivas a serem adotadas por conta da pandemia do novo coronavírus foi feito pelo secretário-executivo do MEC Antônio Vogel e pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes. Desde a saída de Abraham Weintraub, a pasta permanece sem ministro. Desde o começo da pandemia, foram necessários mais de dois meses para que o Inep, pressionado pelas secretarias de educação, por ativistas e especialistas em educação e pelas próprias universidades, anunciasse o adiamento do Enem, com data a ser definida mediante um “plebiscito” entre os inscritos. A votação, encerrada no último dia 30, levou à escolha do mês de maio de 2021 para a realização da prova. Os mesmos órgãos que pediram o atraso na prova entraram em campo para costurar uma nova alternativa, dado que o adiantado da data traria impactos problemáticos no calendário das escolas e universidades. “Se a gente deixasse para maio do ano que vem, os ingressos (nas faculdades) seriam somente no segundo semestre”, justificou Vogel, que garantiu que os alunos aprovados para o primeiro semestre de 2021 não sofrerão prejuízo. Diante dos novos prazos, o secretário afirmou que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também deve ficar para o próximo ano. O MEC anunciou também que solicitou ao governo federal um acréscimo de 70 milhões de reais ao orçamento do Enem 2020 para atender às medidas de segurança exigidas pelo Ministério da Saúde diante da pandemia. De acordo com o secretário, o montante será usado para alugar mais salas (garantindo um maior espaçamento entre os alunos), comprar máscaras de materiais de segurança para aplicadores, instalar recipientes de álcool gel nas escolas e investir em protocolos mais rígidos de segurança e identificação dos alunos.

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na tarde desta quinta-feira, 25, Carlos Alberto Decotelli da Silva como novo ministro da Educação. O anúncio foi feito em seu perfil oficial do Facebook. Oficial da reserva da Marinha, Decotelli é mais um militar a ser nomeado para o primeiro escalão do governo Bolsonaro. O novo titular do Ministério da Educação (MEC) também é próximo ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Informo a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação. Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, diz a publicação de Bolsonaro. Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atual secretário de Modalidades Especializadas da pasta, Decotelli atuou na transição do governo Bolsonaro junto à equipe do MEC, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Formado em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha, é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas. O novo titular da pasta ocupará o cargo que está vago desde a saída de Abraham Weintraub.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta quinta-feira (18) que deixará o cargo. A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida. O nome do substituto não foi informado. Nesta quarta, a comentarista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo informou que o governo pretende indicar Weintraub para o Banco Mundial, em Washington, o que o ministro confirmou no vídeo. No Banco Mundial, o Brasil lidera um grupo de nove países e, como maior acionista, tem a prerrogativa de indicar o diretor da área. “Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, diz Weintraub. Ele não quis falar sobre as razões da demissão. “Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial”. Ainda lendo a carta de despedida, Weintraub diz estar preocupado com a segurança da família. Com a ida para o Banco Mundial, o ministro deve se mudar para Washington, nos Estados Unidos. “O presidente já referendou. Obrigado, presidente. E com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos e até a nossa cachorrinha Capitu, a gente vai poder ter a segurança que hoje me está deixando muito preocupado”, afirma. “Estou fechando um ciclo, presidente, e começando outro. E é claro que eu sigo apoiando o senhor, presidente Bolsonaro, como eu fiz nos últimos três anos”.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou, na noite desta segunda-feira (1º), que assinou o decreto que prorroga, até o dia 21 deste mês, a suspensão das aulas estaduais e do transporte intermunicipal nas cidades que registraram casos de coronavírus nos últimos 14 dias. “Acabei de assinar prorrogando medidas de proteção social, adiamento das aulas, suspensão dos transportes para cidades com casos positivos por 14 dias, até o dia 21 de junho. Essas medidas de proteção também incluem suspensão dos ônibus”, disse o governador.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais. O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara. “Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”. O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso. Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, de acordo com decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC).  decisão ocorre depois de o governo enfrentar questionamentos judicias cobrando o adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, que levaram escolas a suspender as aulas presenciais. O debate sobre o adiamento da prova chegou ao Congresso: na terça-feira (19), o Senado aprovou projeto que adia Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.

Os dois meses em que morou embaixo de uma lona há 17 anos contrastam com a situação atual da aspirante da Polícia Militar Andreia Guimarães Tavares, 32 anos, que mora com a família, em Goiânia. A vida da ex-doméstica mudou muito desde que se formou em direito e passou no concurso da corporação. O marido, o gari José Francisco Barros, 37, teve papel fundamental nesta guinada: pegava livros que tinham sido jogados no lixo e levava para a esposa estudar. De acordo com o G1, natural do Pará, o casal chegou na capital goiana em 2003. Na bagagem, trazia os sonhos de uma vida melhor. No colo, o filho recém-nascido, atualmente com 16 anos. O começo foi bem mais complicado do que eles imaginavam. José arrumou um emprego logo no início, mas até o salário sair, eles se viraram como dava. Algum tempo depois, eles conseguiram alugar um cômodo. Quando o filho completou 6 anos, passou a ficar em uma creche. Andreia, então, foi trabalhar como doméstica para ajudar o marido nas despesas.

O Ministério da Educação (MEC) liberou no início da noite desta terça-feira, 28, o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava suspenso por ordem judicial. Na tarde desta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido do governo Bolsonaro para que as informações fossem divulgadas. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. Segundo o MEC, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. De acordo com a Agência Brasil, o ministério informou também que estarão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem. Por meio de nota, a pasta acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro.

O Ministério da Educação (MEC) pretende descartar 2,9 milhões de livros que nunca foram entregues aos alunos de escolas públicas. As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo” neste sábado (11). Comprado em gestões anteriores do MEC, o material tem edições que teriam vencido, entre 2005 e 2019, e estariam desatualizadas para o uso. O custo de todos esses livros seria de cerca de R$ 20 milhões. O processo para se desfazer do material começou no fim do ano passado. Na época, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alertou para a necessidade de reduzir o estoque de livros, que está armazenado em um depósito alugado dos Correios, em Cajamar, em São Paulo. O FNDE não respondeu diretamente sobre o descarte. O órgão informou que publicará na semana que vem uma norma sobre a chamada “reserva técnica” do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Em todo o Brasil, as escolas públicas mais concorridas sempre têm fila na hora da matrícula. E nem todo mundo consegue entrar. Em Boa Vista, os pais estão usando uma estratégia extrema para assegurar vagas. De acordo com o Jornal Nacional, a recepcionista Talita Brilhante passa o dia ao telefone tentando garantir uma vaga para o filho de 6 anos na rede municipal de ensino de Boa Vista. As matrículas são feitas pela central telefônica da prefeitura para evitar filas nas portas das escolas. Mas quem disse que ela consegue? Em um único dia foram mais de 300 ligações e sempre estava ocupado. Os pais não enfrentam problemas apenas na rede municipal de ensino de Boa Vista. Quem pretende matricular o filho numa escola estadual usa uma estratégia radical: acorrentar uma cadeira na frente da escola em que pretende a vaga. Nas cadeiras, os nomes dos alunos, a numeração por ordem de chegada e até o número de telefone dos pais. Segundo a Secretaria da Educação, serão 12.400 vagas para o ensino médio e o fundamental em Boa Vista. As matrículas iniciam na segunda-feira (6), mas tem quem chegou até antes da virada do ano. Quem está no começo da fila está confiante, mas quem não conseguiu garantir um bom lugar fica preocupado. No caso das escolas municipais, a Secretaria de Educação de Boa Vista disse que a central telefônica fica congestionada por causa do número elevado de ligações. A secretaria informou que está tomando as providências para acelerar o atendimento.

Sete em cada dez (68%) universidades federais têm desempenho nas faixas 4 e 5 no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Essas são as mais altas taxas de desempenho. O IGC é um indicador de qualidade mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que faz parte do Ministério da Educação (MEC). Cada universidade é avaliada com nota de 1 a 5. Ela é baseada em dois critérios: a nota que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) atribui à cada curso de pós-graduação da instituição e a média de cada curso do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que também é mensurado pelo Inep. O CPC também é uma reunião de diferentes variáveis: o Conceito Enade tem 20% do peso; a porcentagem de professores com mestrado ou doutorado corresponde a 30% da nota; a percepção do estudante resulta em 15% do índice; e, por fim, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede a evolução do aluno comparando a nota dele do Enem com a do Enade, tem 35% de peso no CPC. De acordo com o jornal o Globo, as 13 federais que conquistaram a nota máxima(5) no IGC são as universidades de São Carlos, Viçosa, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Lavras, além do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Instituto Militar de Engenharia (IME), a Fundação de Ciências da Saúde de Porto Alegre e a do ABC.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) vai abrir, no dia 16 de dezembro, as inscrições para o vestibular 2020, que devem ser feitas exclusivamente pela internet. O prazo termina no dia 9 de janeiro do ano que vem. A universidade oferece 709 vagas para os 47 cursos de graduação, no primeiro período letivo de 2020 e 477 para o segundo período. Metade das vagas é disputada em ampla concorrência e a outra metade é destinada aos candidatos cotistas. Além disso, a universidade disponibiliza três vagas adicionais para quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência, em cada curso. Entre as opções, estão 22 licenciaturas e 25 bacharelados, distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A lista completa de graduações disponíveis por campus pode ser conferida no site da Uesb, no qual o edital também está disponível. As provas serão aplicadas nos dias 2 e 3 de fevereiro, nos três campis. Os candidatos vão fazer provas objetivas e uma redação. As provas objetivas serão divididas em português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira), língua estrangeira, matemática, ciências humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e ciências da natureza (Física, Química e Biologia). No ato de inscrição, o candidato deve escolher a opção de língua estrangeira: Inglês, Francês ou Espanhol.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na segunda-feira, 25, o ID Estudantil, aplicativo para emitir a carteirinha estudantil digital criada pelo governo. O documento é voltado para alunos do Ensino Fundamental até os pós-graduandos e dá direito a meia-entrada em show, teatro e outros eventos culturais. A plataforma já está disponível nas lojas Google Play e App Store. A carteirinha emitida pelo governo será gratuita para os estudantes — mas tem um custo para o pagador de imposto de 15 centavos por carteirinha.  Antes do lançamento do MEC, o modelo padronizado era emitido por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundarista (Ubes), mediante pagamento. O MEC informa que a emissão de carteirinhas pelo governo “não tira a prerrogativa de outras entidades”. O documento poderá ser emitido ainda por: entidades estudantis, diretórios centrais dos estudantes, centros e diretórios acadêmicos, entre outros.

O Programa Oportunidades Acadêmicas, oferecido há 13 anos pelo EducationUSA, órgão oficial do governo americano, abre inscrições no próximo dia 19 para estudantes brasileiros do Ensino Médio que desejam estudar nos Estados Unidos. As inscrições se encerrarão no dia 13 de janeiro de 2020. De acordo com a Agência Brasil, o programa é exclusivo para estudantes de baixa renda, sem condições financeiras para ingressar em universidades americanas, mas que tenham desempenho em seus colégios acima da média e que apresentem um diferencial em relação aos demais alunos. Os alunos devem ter notas muito boas na escola, bom nível de inglês e mostrar perfil de liderança em suas comunidades. Uma vez selecionados, eles terão todas as despesas relacionadas à candidatura pagas pelo programa, incluindo material de estudo para testes, visto, transporte (passagem aérea) para deslocamentos de cidades do interior para capitais onde há centros aplicadores de provas do programa no Brasil, acomodação para a realização das provas, alimentação, além de isenção de várias taxas referentes ao envio de documentos de aplicação, tradução de documentos acadêmicos e provas. Os estudantes interessados devem preencher um formulário online em inglês no site, e enviar documentos que comprovem seu bom desempenho acadêmico, além de outros relativos à condição financeira da família. Os estudantes de baixa renda já graduados que quiserem fazer pós-graduação, mestrado ou doutorado nos Estados Unidos também são contemplados pelo programa. Para esses, as inscrições serão abertas até o final do ano. A data, contudo, ainda não foi definida.

A OAB Nacional ingressou, na quinta-feira (31), com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. Assinam a peça o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  No pedido de medida cautelar, a Ordem apresenta dois argumentos principais: a inexistência de regulamentação específica que autorize a oferta de cursos de Direito a distância e a incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo nuclear. Felipe Santa Cruz alerta que, no caso da graduação em Direito, a atual regulamentação das diretrizes curriculares se refere exclusivamente à modalidade presencial de ensino. “Não há previsão legal para cursos de Direito a distância. Além da ausência de regulamentação específica, a centralidade da prática jurídica para a formação profissional em Direito se incompatibiliza com a oferta virtual. Sendo assim, os pedidos de credenciamento e de autorização de cursos a distância em Direito não possuem base legal, o que veda seu processamento pelo Ministério da Educação”, ressalta. Na peça, a OAB também argumenta que há um crescimento acentuado da oferta de cursos de graduação a distância, favorecido pela flexibilização das regras em 2017, especialmente pelo Decreto 9.057/2017 e pela Portaria Normativa nº 11/2017 do MEC. Além disso, a Ordem ressalta que a oferta crescente de graduações a distância está concentrada na rede privada de ensino, que tem contribuído para o encolhimento do ensino presencial e para uma queda de qualidade da educação superior. Para a Ordem, o incentivo a programas de ensino a distância tem o escopo de expandir e democratizar o acesso à educação superior. Entretanto, os benefícios da educação a distância só podem ser auferidos quando respeitadas as exigências pedagógicas para a prática da modalidade, dentre as quais a garantia de padrão de qualidade, critério que não pode ser medido na modalidade a distância no caso do curso de Direito.