Na comunidade de Roçado Grande, no município de Poções, a implantação de um barreiro comunitário está transformando a realidade dos agricultores familiares locais. Esta iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), via Programa Água para Todos, tem sido crucial para garantir o acesso à água mesmo em tempos de estiagem prolongada. Do ano passado para este ano de 2024, 13 barreiros foram entregues e mais 31 estão sendo concluídos em todo o estado. Para a coordenadora do Água para Todos/CAR, Kamilla Santos, a construção do barreiro comunitário é uma importante ação para as comunidades rurais. “A ação reserva a água da chuva por um período prolongado possibilitando às famílias a utilização para o cuidado com os animais, o uso doméstico e para pequenas irrigações. O investimento proporciona melhoria na qualidade de vida das pessoas e promove a segurança hídrica”. 

Com as últimas chuvas de trovoada, o barreiro comunitário, em Roçado Grande, está cheio e em pleno funcionamento, pronto para atender às necessidades da população. A ação, que conta também com o apoio da Prefeitura Municipal, exemplifica o compromisso com a segurança hídrica e alimentar das comunidades rurais. Os barreiros comunitários, também conhecidos como pequenas barragens, são estruturas de micro e pequeno porte, projetadas para armazenar água. Localizados em áreas isoladas e afastadas de aglomerações urbanas, esses barramentos são essenciais para reduzir os impactos ambientais enquanto garantem o acesso à água para produção e dessedentação animal. Com o barreiro em pleno funcionamento, os agricultores de Roçado Grande estão mais preparados para enfrentar os desafios da estiagem, garantindo não apenas a sobrevivência de suas plantações e rebanhos, mas também a prosperidade e a segurança alimentar de suas famílias e comunidade como um todo.

Um idoso de 60 anos foi atropelado por um carro enquanto caminhava próximo de uma calçada, na segunda-feira (15), na cidade de Itapetinga. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil do município, o motorista do veículo fugiu sem prestar socorro para a vítima. O atropelamento aconteceu na Avenida Gerson de Oliveira, no bairro Nova Itapetinga, e foi filmado por uma câmera de segurança. As imagens mostram o momento que o idoso caminhava próximo da calçada, quando foi atingido por um carro que trafegava em alta velocidade. A vítima foi socorrida por moradores e levada para o Hospital Cristo Redentor. Com o estado de saúde considerado estável, o idoso recebeu alta hospitalar na madrugada desta terça-feira (16). De acordo com a unidade saúde, ele deve retornar para fazer mais exames. A polícia de Itapetinga informou que o motorista do carro foi identificado e deve responder por lesão corporal culposa na frente de um veículo. Ele foi intimado para prestar depoimento, mas não se apresentou na delegacia até a manhã desta terça. O caso é investigado pela delegacia de Itapetinga.

O período letivo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) iniciou com uma novidade: a primeira entrada de pessoas trans (transsexuais e travestis) na Universidade por meio das Cotas Adicionais. O acesso de transsexuais e travestis ao Ensino Superior é um tema importante dentro do contexto da inclusão educacional e da garantia de direitos iguais. Mesmo não sendo incluídas na revisão da “Lei de Cotas”, promulgada em 2012, proposta no ano passado, as pessoas trans têm ganhado espaço por meio das reservas de vagas que estão sendo adotadas, de forma independente, por diversas instituições. A Uesb é um desses exemplos, com o processo seletivo de acesso e inclusão. De acordo com a pró-reitora de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil (Proapa), professora Adriana Amorim, essa inciativa objetiva criar “um processo seletivo que atenda às demandas dessas pessoas em função dos motivos pelos quais elas continuam fora da universidade. Então, não adianta você criar a vaga e selecionar essas pessoas pelos mesmos métodos ou critérios que as outras, porque a exclusão vai continuar acontecendo”, destaca. A pró-reitora evidencia que esse novo sistema possibilita transformações que refletem de forma positiva na sociedade, pois a Instituição é, em si, uma estrutura de dentro da sociedade que promove mudanças. “Mudanças sem as quais, sem a universidade, talvez não ocorressem ou ocorressem de uma forma muito lenta. Então, a universidade faz o quê? Ela pesquisa, ela vivencia, ela cria experiências e, depois, ela organiza isso em resoluções que vão mudar as regras internas da Instituição e que vão reverberar lá na comunidade”, explica. Estudante do curso de licenciatura em Dança, campus de Jequié, e mulher trans, Melanie Miranda defende a iniciativa. “Fico imensamente feliz por esta grande conquista, que avalio como um passo importante para a comunidade no geral e para as pessoas transgêneros que lutam, todos os dias, para almejar seu lugar de direito na sociedade e na vida”, conta.

Três pessoas, entre elas uma adolescente de 15 anos, foram mortas a tiros na madrugada desta sexta-feira (12) em Iguaí, no Médio Sudoeste baiano. O triplo homicídio ocorreu na Praça Manoel Novais, no Centro da cidade. Momentos antes ocorria um evento em comemoração ao aniversário de 53 anos do prefeito Rony Moitinho (PSD), informou o Blog do Anderson. Segundo a Polícia Civil, dois homens a bordo de uma motocicleta teriam chegado ao local e atirado contra as vítimas. Uma delas, a adolescente, foi identificada como Luana Bomfim de Oliveira. Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. A polícia informou ainda que pedirá imagens de câmeras de segurança para auxiliar na apuração dos crimes.

Uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar localizou, em um matagal no povoado de Riachão de Cambiriba, um carro com restrição de roubo. O flagrante ocorreu na terça-feira (9), quando as equipes também apreenderam quatro espingardas artesanais, uma arma de pressão, um facão, canivete e munições. O carro, roubado na cidade de Poções, e as armas apreendidas foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Iguaí, que instaurou um inquérito policial para apurar o caso.  As investigações terão desdobramentos para identificar e localizar os autores do crime. As armas foram encaminhadas à perícia.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da 90ª Zona Eleitoral, realizará atendimento itinerante nas cidades de Malhada de Pedras e Aracatu para regularização de títulos eleitorais. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, explicou que o projeto “TRE em Todo Lugar” busca aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores. Por meio do projeto, o órgão estará em Malhada de Pedras e Aracatu entre os dias 22 e 26 deste mês para esse atendimento itinerante. Segundo Araújo, no dia 22/04, o atendimento será iniciado em Malhada de Pedras, de 14h às 18h, no dia 23/04, de 8h às 18h e, no dia 24/04, de 8h às 12h. Já nos dias 25/04 e 26/04, a estrutura do mutirão segue para Aracatu, onde o atendimento será realizado de 8h às 18h nas duas datas. A expectativa é que sejam atendidos entre 200 e 300 eleitores por dia. O chefe do Cartório Eleitoral lembrou que os eleitores têm até o dia 08 de maio para sanar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral para poder votar no pleito de outubro. “Isso vai facilitar bastante a vida dos eleitores das cidades de Malhada de Pedras e Aracatu e, consequentemente, desafogar os atendimentos no Cartório Eleitoral de Brumado”, apontou. O eleitor deverá comparecer ao mutirão portando um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.

Um homem caiu de uma torre telefônica, de altura equivalente a cerca de seis metros, após ser atacado por abelhas no povoado de Porto Alegre, em Maracás, no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, o estado de saúde dele é considerado grave. O caso ocorreu na terça-feira (9) e não há detalhes se a vítima, que não teve o nome divulgado, trabalhava durante o acidente. O momento foi registrado através de um vídeo. Nas imagens, é possível ver que o homem começa a descer da torre quando é atacado, mas se desequilibra e cai em uma árvore. Ele foi socorrido por pessoas que passavam pelo local e encaminhado para o Hospital Municipal de Maracás. Devido à gravidade do caso, ele foi transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié.

Nesta quinta-feira (04), o comandante da Polícia Militar no Sudoeste da Bahia, Coronel Ivanildo da Silva, prestigiou a inauguração do Complexo Policial na cidade de Dom Basílio. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que os investimentos feitos pelo Governo do Estado na área de segurança pública na região sudoeste têm sido muito satisfatórios, o que se reflete na melhoria dos índices de criminalidade na região. “Temos a melhor região da Bahia pra se morar, melhor porque temos os menores índices de violência no estado”, afirmou. Uma obra como a realizada em Dom Basílio, segundo o Coronel, reflete na melhoria da segurança não só na cidade, mas para toda população da região. Com relação a Brumado, o Coronel adiantou que tem buscado meios junto à Secretaria Estadual de Segurança para prover o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da estrutura policial necessária em termos de efetivo.

Diante das pré-candidaturas de Fabrício Abrantes e Nal Azevedo para disputa do cargo de prefeito nas cidades de Brumado e Guanambi, respectivamente, Ronaldo Carletto, presidente do Avante na Bahia, avaliou que o partido está forte e pujante em toda região do Sertão Produtivo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carletto se mostrou otimista com a possibilidade de eleição de diversos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores filiados ao Avante na Bahia, especialmente no sudoeste baiano. “Isso está sendo montado com muita responsabilidade, com muito carinho e respeito às pessoas, além de muita determinação e trabalho”, pontuou. Segundo maior partido da base no estado, Ronaldo ressaltou que o Avante possui uma articulação muito positiva junto aos Governos Estadual e Federal e, no pleito deste ano, ambos seguirão juntos para fortalecimento da governabilidade. “Somos governo, estamos no governo, queremos auxiliar o governo na sua governabilidade e, nas próximas eleições, estaremos caminhando juntos”, assegurou.

Uma decisão judicial determina que uma fábrica de calçados pague uma indenização de R$ 20 mil e readmita uma trabalhadora que vive com hanseníase. O entendimento do juiz foi de que a ex-funcionária, que atuava como operadora de calçados, foi alvo de “dispensa discriminatória” pela condição de saúde. O caso aconteceu em Itapetinga. De acordo com o Justiça do Trabalho, a mulher alegou que a demissão foi um ato discriminatório por causa da hanseníase, doença que afeta os nervos e a pele. Durante o processo, ela também afirmou que estava desempregada e que a exclusão do mercado de trabalho a impedia até mesmo de manter o tratamento. A empresa Vulcabras/Azaleia, por sua vez, negou que houve discriminação na dispensa da funcionária. A fábrica afirmou à Justiça que desconhecia a condição de saúde da funcionária, e ainda que vários funcionários foram demitidos na época. O juiz responsável pela decisão, Antônio Souza Lemos Júnior, tratou-se de uma dispensa injustificada e discriminatória. O magistrado entendeu que a fábrica tinha conhecimento da doença, já que anteriormente, a funcionária já havia apresentado atestados médicos indicando a doença. Para o juiz, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela empresa na pandemia de Covid-19, o fato de a funcionária com hanseníase ter sido alvo de dispensa é significativo. “A dispensa imotivada ocorreu após vários afastamentos previdenciários, mesmo estando ciente a reclamada da gravidade e do caráter estigmatizante da enfermidade suportada”, ressaltou. A decisão cabe recurso, de acordo com o tribunal Regional do Trabalho.

Mais dez municípios baianos receberão doses de vacina contra a dengue após resolução pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde, realizada nesta segunda-feira (01). A decisão foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para os selecionados pela pasta federal. Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024. A logística de redistribuição, que se iniciará ainda nesta segunda-feira, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. “Colocaremos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas cheguem o mais breve possível a esses dez municípios, afinal o prazo para aplicação é curto. Caso seja necessário, até mesmo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar será acionado”, garantiu a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Durante a reunião, a Secretária destacou que os municípios que se comprometeram a receber as doses devem trabalhar para que as doses sejam todas utilizadas. “Precisamos contar com o empenho dos dez municípios selecionados a fim de não perder nenhuma das doses. O Estado também está disponível no apoio aos municípios”, destaca Roberta Santana

Neste domingo (31), um acidente do tipo colisão foi registrado na BA-262, entre os municípios de Anagé e Brumado. A Polícia Rodoviária Federal (PRE) confirmou a ocorrência no local. O condutor de um dos veículos envolvidos trafegava na rodovia quando atravessou a pista e acabou ocasionando a colisão. O motorista do outro veículo perdeu o controle e tombou no acostamento. Todos os feridos, um homem de 55 anos, outro de 80 anos, uma mulher de 62 anos e uma criança de 6 anos, foram encaminhados ao Hospital de Anagé com ferimentos leves. Os danos foram apenas materiais.

Por volta de 17h57 deste domingo (31), um acidente foi registrado na BA-148, entre as cidades de Dom Basílio e Brumado. Em um trecho da rodovia, um veículo Kicks estourou um dos pneus do lado direito e o motorista acabou perdeu o controle da direção. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, ele se chocou contra a mureta de uma ponte. O motorista e a passageira tiveram apenas ferimentos leves, sendo encaminhados ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado. Os danos foram apenas materiais.

A VoePass encerrou, no último sábado (30), todas as linhas que operava de Salvador para os municípios de Barreiras, Guanambi, Lençóis, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Destas, apenas Vitória da Conquista continua servida com a ligação por meio de outras companhias. Em Barreiras, apesar da suspensão do voo para Salvador, a companhia manteve a operação para Brasília (DF). O fim das operações da empresa nas rotas entre a capital e o interior foi confirmado no mês passado. A VoePass justificou que as suspensões aconteceram por motivos estratégicos de reestruturação de sua malha aérea.

A mineradora britânica Atlantic Nickel anunciou que 70% dos funcionários de uma empresa terceirizada terão contrato encerrado em abril. A mudança atinge profissionais que atuam na sede da mineradora em Itagibá, no sudoeste da Bahia. Em nota publicada na quarta-feira (27), a mineradora informou que o motivo das demissões “é unicamente a queda no preço do níquel nos últimos meses” e ressaltou que a produção não será reduzida. “O enxugamento do quadro é justamente para que não haja maiores impactos na continuidade das operações”, diz um trecho do texto. A terceirizada em questão tem contrato vigente com a Atlantic Nickel até o próximo mês. Com a decisão, não haverá renovação e apenas 30% do contingente de funcionários poderá ser absorvido. A mineradora não informou, no entanto, quantos profissionais serão desligados nem qual a empresa terceirizada a ser alvo do corte. “A Atlantic Nickel está trabalhando conjuntamente com as suas contratadas para fornecer todo o suporte necessário no processo de recolocação dos funcionários no mercado de trabalho através da disponibilização do seu banco de currículos e do contato com empresas parceiras”, encerra o texto. De acordo com a TV Sudoeste, a mineradora tem a maior mina de extração de níquel a céu aberto do Brasil. No ano passado, a empresa bateu recorde de exportação do produto, com cerca de 120 mil toneladas exportadas para países como Canadá, China e Finlândia. A produção da afiliada buscou contato com o sindicato de trabalhadores associados para apurar outras informações, mas não obteve retorno até a noite desta quinta-feira (28).

O trecho de um documento inédito dos órgãos de espionagem da ditadura civil-militar (1964-1985) revela que o padre italiano Aldo Lucchetta, que integrou à época a paróquia de Riacho de Santana, se opôs ao regime no sudoeste baiano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No documento está escrito: “O padre Aldo é o terror da região. Nada se faz no município sem que ele seja consultado. O padre ofende no púlpito o prefeito, a juíza de direito, o delegado de polícia e outras autoridades que se opõem ao seu trabalho”. Lucchetta era destemido e não titubeava em enfrentar o poder no interior do estado. Natural da província de Treviso, no Norte da Itália, Lucchetta, com então 26 anos, desembarcou no Brasil pela cidade de São Matheus (ES). No intervalo das missas, o pároco fazia o trabalho de base como os trabalhadores rurais. Não demorou e ele passou a incomodar autoridades, que pediram a sua saída do país, em 1972. Um ano depois, porém, o religioso voltava para o Brasil, onde passou por Caetité e Licínio de Almeida até chegar em Riacho de Santana. Na cidade, atuou em várias frentes, seja na educação, no esporte, na saúde e até na comunicação. Em janeiro de 1981, o então prefeito, Alcides Cardoso Coutinho, publicou uma “carta-denúncia” no jornal A Tarde. No relato, o gestor afirmava que o religioso assumia “posições antissociais”, que não só perturbavam a administração da cidade, como tumultuavam “a vida religiosa dos paroquianos”. Apelidado de “Herói do Sertão”, Aldo Lucchetta atuou na criação de mais de 60 escolas na região, muitas delas para preparação de técnicos rurais. Passou pela ditadura, que completa 60 anos no próximo dia 31 de março, e entrou na nova República. Seguia na lida diária quando um acidente de carro interrompeu a vida de Lucchetta em 1998, aos 56 anos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2024. A recomendação, expedida em caráter preventivo, na segunda-feira (25), contempla doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água ou energia elétrica, doação ou concessão de direito de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos. A recomendação excetua os casos de calamidade, emergência e continuidade de programa social. A promotora eleitoral de Itapetinga recomendou que, nos casos de calamidade e emergência, sejam fixados critérios objetivos como quantidade de pessoas a serem beneficiadas e renda familiar. Quanto aos programas sociais, foi recomendado que se observe se eles já estão em execução orçamentária desde 2023, integrando a Lei Orçamentária Anual de 2022, “não permitindo alterações e incrementos substanciais que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro”. Foi recomendado também que o Município suspenda o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades mantidas ou nominalmente vinculadas a candidatos, ou pré-candidatos, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios. Orientou também que os gestores não permitam o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para a promoção de candidatos, partidos e coligações e que orientem os servidores públicos incumbidos da sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caetanos, da responsabilidade do prefeito Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2022. O processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$ 7 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O município de Caetanos teve uma receita de R$ 52.571.460,40 e promoveu despesas no montante de R$ 53.083.324,91, causando um déficit orçamentário de R$ 511.864,51. A despesa total com pessoal representou 51,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,92% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%, e utilizou 80,75% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 23,81% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório das contas de governo destacou, como ressalvas, a existência de déficit na execução orçamentária; a publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; e a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade. Já o relatório das contas de gestão indicou a omissão do gestor na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, relativas aos subsídios de agentes político; além de irregularidades em processos licitatórios, desconformidades na instrução de processos de pagamento e inconsistências nas informações de dados no SIGA. Cabe recurso da decisão.

A ex-secretária da Educação da cidade de Cândido Sales, Silene de Oliveira Tigre, foi morta durante um assalto em seu sítio, na zona rural da cidade. Segundo informações da Polícia Militar, equipes da 80ª CIPM foram acionadas apara atender a ocorrência de desaparecimento de Silene. Ao chegarem ao local, encontraram o corpo com marcas de violência. Em nota, a prefeitura de Cândido Sales lamentou a morte da educadora. “Silene desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento e na educação de nossa comunidade”, diz a nota. Silene é mãe do médico Douglas Tigre, famoso por atender jogadores de futebol, como Thiago Silva e Vini Jr. Ele lamentou a perda da mãe e lembrou os últimos momentos dela na fazenda da família. O enterro de Silene causou comoção na cidade. “Tive um pouco de noção do que minha mãe fez em vida. O legado e o impacto na vida de tantas pessoas”, escreveu Douglas. Dois suspeitos do crime foram presos quando fugiam da polícia, já na cidade de Salinas, em Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Rodoviária (PRF), os homens furtaram combustível de um posto de gasolina. Ao receberem a denúncia do crime, os policiais conseguiram localizar o carro, um Nissan Frontier branco, deram ordem de paradabranca, mas os dois homens fugiram. Iniciou-se uma perseguição, e os dois suspeitos, de 18 e 20 anos, só pararam o veículo, após baterem o carro. Eles fugiram a pé pela vegetação. Segundo a PRF, um dos homens foi preso, logo em seguida, a cerca de 1km do acidente, na BR-251. O outro homem foi encontrado por policiais e bombeiros militares, em um salão tentando cortar o cabelo, na Avenida Antônio Carlos, em Salinas. Os dois suspeitos foram encaminhados para Polícia Civil em Taiobeiras (MG).

Um jovem de 19 anos foi morto com golpes de faca na madrugada desta segunda-feira (25). O crime ocorreu durante uma festa de cavalgada no município de Planalto. Segundo a Polícia Civil, Cleiton Lima dos Santos chegou a ser socorrido para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Relatos de populares indicam que a vítima e o autor do crime, também um jovem de 19 anos, se desentenderam no evento. Em meio a isso, o suspeito teria desferido três golpes de arma branca contra Cleiton. Até o momento, ele não foi localizado pela polícia. O crime é investigado pela Delegacia Territorial de Planalto, que apura motivação e circunstâncias do homicídio.

A empresa que desconta do salário do trabalhador as prestações de empréstimo consignado, mas deixa de repassá-las à instituição financeira, pode ser condenada por danos morais. Esse entendimento levou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) a aumentar de R$ 3 mil para R$ 5 mil o valor da indenização fixada em favor de uma empregada do município de Itambé. Ainda cabe recurso da decisão. A relatora do acórdão, desembargadora Luíza Lomba, destaca que o debate central é a falha do município em repassar à Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo empréstimo, o valor do crédito consignado. Isso resultou na inadimplência da trabalhadora, ocasionando sua negativação e acarretando o pagamento de encargos. “Essa situação, sem dúvida, causou aflição e diversos transtornos à empregada”, afirma a magistrada. Na visão da 1ª Turma, a conduta do empregador é reprovável e suficiente para configurar um abalo à dignidade e à imagem do trabalhador perante terceiros. A relatora explica que se trata de um dano moral in re ipsa, ou seja, sua caracterização independe da demonstração de um dano efetivo à esfera imaterial do trabalhador. Considerando a gravidade do dano e a capacidade econômica do município, além do fato relevante de o empregador ter se apropriado do valor, e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a desembargadora Luíza Lomba decidiu majorar para R$5.000,00 a indenização por dano moral.

A capital e outros 21 municípios baianos, dentre eles Ituaçu e Lagoa Real, ganharam reforço na frota de ambulâncias. Nesta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e a secretária de saúde, Roberta Santana, entregaram os novos veículos e, na mesma ocasião, também foram entregues 402 kits de saúde, totalizando mais de 180 municípios beneficiados. No total, foram aplicados mais de R$ 28,9 milhões para fortalecer a assistência básica em saúde. O ato de entrega foi realizado do Parque de Exposições de Salvador, na presença de diversas autoridades. “Os municípios, muitos deles, não têm capacidade financeira de se estruturar. E na parceria com os deputados federais, estaduais e senadores, a gente consegue fazer essa mediação de orçamento, de recurso, para que os municípios possam se preparar para um conjunto de ações. A gente juntou, fizemos um planejamento sobre isso”, destacou Jerônimo, que também garantiu que há outras licitações sendo preparadas para compra, por exemplo, de mais ambulâncias.

Dentre os equipamentos entregues aos municípios estão seis kits parto com berço de acrílico, berço aquecido, biombo, cama de parto PPP, mesa de cabeceira, suporte de soro e cadeira para acompanhamento. Mais 110 kits para Unidade Básica de Saúde (UBS) com armários, autoclave, balanças, cadeira para coleta de sangue cadeira de rodas, computadores e outros itens. Mais 86 kits odontológicos, onze aparelhos de raio-x, dez aparelhos de ultrassonografia e 179 equipamentos diversos, como suportes e mobiliários, que representam um investimento de R$ 22,751 milhões. De acordo com a secretária Roberta Santana, as entregas representam o fortalecimento da atenção primária e diminuem a distância entre o atendimento básico e a alta complexidade. “As pessoas e suas famílias são acolhidas. Isso tudo é o fortalecimento para aumentar a resolutividade no interior do estado”, afirmou a titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

Um veículo Golf capotou neste domingo (24), na BA-262, no trecho entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv). De acordo com a unidade, após observação no local do sinistro, o condutor do veículo, um jovem de 28 anos, perdeu o controle da direção e capotou ao realizar uma manobra de ultrapassagem. O condutor não sofreu ferimentos. Em consequência houve apenas danos materiais.

Devido à falta de energia na captação da Barragem de Cristalândia, provocada por falha nos equipamentos da Coelba, o abastecimento está temporariamente suspenso nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras, incluindo suas localidades rurais. De acordo com a Embasa, a Coelba foi acionada e deu prazo de atendimento até às 18h desta quarta-feira (20). Assim que a energia elétrica for retomada na região, a empresa garantiu a operação do sistema de abastecimento de água será normalizado. Como o retorno da água é sempre gradativo, pois é preciso encher novamente as tubulações e reservatórios, alguns locais podem ter o abastecimento normalizado em até 48 horas depois da retomada. Até que a situação esteja totalmente regularizada, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos imóveis, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, na sessão desta terça-feira (19), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2021 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Itapetinga apresentou – no ano de 2021 – uma receita de R$196.987.286,49 e uma despesa realizada de R$192.064.447,82, o que resultou em um superávit de R$4.922.838,67. A despesa total com pessoal correspondeu a 60,86% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, desta forma, reduzir o percentual excedente (6,86%) em, no mínimo, 10% em cada exercício a partir do exercício de 2023, para que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada no limite estabelecido na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 20,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 68,50% dos recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, não atendendo ao mínimo de 25% e 70%, respectivamente. As irregularidades – no entanto – não prejudicaram o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$16.736.576,17, correspondente a 18,14% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.