A vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PDT), a Lia Teixeira, que teve seu voto vencido no projeto que aumentou o número de assentos na Câmara Municipal de Brumado, fez um discurso demonstrando a sua vergonha de participar de uma legislatura que ampliou o número de parlamentares. Teixeira iniciou a sua fala falando sobre o atual cenário econômico que o país atravessa para ser contra o projeto apresentado na sessão legislativa desta sexta-feira (30). “Diante do cenário econômico que atravessa o nosso país, eu não vejo em nenhum desses pilares motivo para justificar o aumento do número de membros dessa casa. Aumentar o número de vereadores não significará maior poder fiscalizador e não levará a maior ou melhor o número de leis. Brumado não ganha em nada com isso, acredito eu”. Ela ainda afirmou que a proposta pode ser legal, mas é imoral. “Se por um lado não posso dizer que esse projeto é ilegal, pois está previsto na Constituição Federal e também no regimento interno dessa casa, eu posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que é imoral”. Ao encaminhar o seu voto, ela frisou que “se o povo não quer, estou com o povo”. “Me envergonhará saber que participei de uma legislatura em que fomos responsáveis por aumentar o número de vereadores dessa casa. Enquanto o povo lá fora está clamando para que diminua o número de vereadores”.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (27), multou o gestor do município de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em R$ 3mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2017. Apesar da multa, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, opinou pela aprovação com ressalvas das contas do município. A despesa total com pessoal representou 57,67% da receita corrente líquida, desrespeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor tem até o 2º quadrimestre do exercício de 2018 para reconduzir os gastos ao percentual permitido. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,00% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 73,07% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,39% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O município apresentou uma receita arrecada de R$59.985.590,54 e as despesas ficaram em R$61.848.958,12, resultando em déficit de R$1.863.367,58. Em relação as irregularidades, a relatoria constatou impropriedades em processos de pagamento, contratação temporária pendente de processo seletivo simplificado, atraso na remuneração dos servidores e falhas na inserção de dados no SIGA. Cabe recurso da decisão.

Na quarta-feira (28), foi realizada no município de Ibipitanga a eleição para a Mesa Diretora do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim. O prefeito de Dom Basílio, o engenheiro civil Roberval Meira foi eleito por unanimidade para presidir o consórcio no biênio 2019/2020. O consórcio é composto por 12 prefeituras da região: Dom Basílio, Boquira, Macaúbas, Rio do Pires, Érico Cardoso, Botuporã, Oliveira dos Brejinhos, Livramento de Nossa Senhora, Ibipitanga, Paramirim, Caturama e Novo Horizonte. “A união dos gestores representa muito para a nossa região. Pretendemos ampliar parcerias, novos projetos e buscar celeridade aos processos em andamento e continuar buscando emendas coletivas e apoio do Governo do Estado”, explicou o novo presidente. Meira ainda destacou que estudando as demandas de cada município será possível fazer compras compartilhadas para permitir melhor condição de negociação, além de implementar três linhas de trabalho: hídrica (construção de aguadas e barragens), pavimentação (elaboração de projetos técnicos para pavimentações rurais e urbanas ) e agrícola (aração de terras, regularização fundiária e suporte técnico necessário para plantio).

A Câmara Municipal de Brumado aprovou por 10 votos a 2 o projeto que aumenta os assentos de vereadores de 13 para 15 a partir da próxima legislatura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as vereadoras Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PDT), a Lia Teixeira, e Ilka Abreu (PR), foram as únicas que votaram contra a proposta. A sessão, que foi presidente pelo vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), contou com diversos debates entre os parlamentares acerca da emenda que altera a lei orgânica do município. O presidente convocou uma sessão extraordinária e votou a proposta em segunda votação.

No país como um todo e em todos os estados, as mulheres têm expectativa de vida maior que a dos homens. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia é o segundo estado com a maior diferença entre os gêneros (9,2 anos). Em 2016, a taxa das mulheres baianas subiu de 78,2 anos para 78,4. Enquanto a esperança de vida ao nascer do sexo masculino passou de 69 anos para 69,3. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (29), a diferença é menor que a verificada em Alagoas (9,6 anos) e maior que a média nacional (7,1 anos). O IBGE também revelou que a chance de uma pessoa da Bahia de 60 anos chegar aos 80 é de quase 90%.

Com nova mesa diretora sob o comando do empreendedor no ramo de prestações de serviços, Glauber Bacelar, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) de Brumado realizou sessão na noite de quarta-feira (28), durante a qual debateu a ampliação do sistema de monitoramento eletrônico de vídeo, que atualmente é de 11 para 30 câmaras. O sistema é operado por uma empresa particular e gerenciado pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Recentemente, o município doou 06 câmeras de última geração ao Cicom, ainda não instaladas, porém já amplia a oferta para 17 equipamentos de monitoramento espalhados pelo centro comercial e algumas áreas adjacentes. O conselho também debateu a formatação de novos projetos para o fortalecimento dos braços de segurança em atuação na cidade. Em destaque, foi frisada a importância de ações sociais junto às comunidades periféricas no intuito de aproximar todas as classes sociais das instituições ligadas à segurança pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o novo presidente do Conseg fez uma avaliação positiva do atual momento da segurança pública local.

“Brumado vive um novo momento da segurança pública com a chegada do Cicom e com a reestruturação do conselho de segurança, o que tem promovido uma comunicação mais ampla entre as polícias, ministério público, judiciário e órgãos públicos de defesa. Hoje a população está buscando mais informações acerca da nossa segurança. Isso aponta uma mudança de comportamento em que os cidadãos estão saindo da omissão e se defendendo mais com o conhecimento das ações, o que vem fortalecendo esse vínculo entre comunidade e os braços de segurança. A população se envolve mais, tem mais informações e se torna mais participativa. A comunidade está mais fechada e alinhada com a segurança pública, o que nos põe em um patamar mais elevado de organização”, avaliou Bacelar. Ele ainda adiantou que, dentre os projetos para 2019, está a realização de um congresso de segurança pública no intuito de levar à sociedade relatos, dados e estatísticas do que vem sendo realizado no quesito segurança para a comunidade local.

As ondas de calor extremo causadas pela mudança climática já afeta a transmissão de doenças, o fornecimento de alimentos e a produtividade, alertou pesquisa do Lancet Countdown on Health and Climate Change, elaborado por 150 especialistas de 27 universidades e instituições, entre as quais o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Divulgado na quarta-feira (28), o relatório final apontou que as mudanças climáticas já observadas no planeta estão favorecendo a propagação da dengue e do cólera. Nos Estados Unidos, casos de doenças transmitidas por mosquitos, pulgas e carrapatos, como a Doença de Lyme e o Vírus do Oeste do Nilo, triplicaram entre 2004 e 2016, segundo os Centros de Controle de Doenças (CDC). “Nós não podemos atrasar as ações sobre a mudança climática. Não podemos mais cochilar nessa emergência de saúde”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Pequenas mudanças nas temperaturas e nas chuvas são suficientes para espalhar doenças infecciosas, segundo o estudo. A capacidade e força do Aedes Egypt, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, aumentou nas últimas décadas. A disseminação do vírus da dengue, por exemplo, cresceu 7,8% desde os anos 1950 e bateu recorde de contaminação no mundo em 2016. À CNN, a professora de Saúde Global da Universidade de Washington Kristie Ebi afirmou que a disseminação geográfica do mosquito do Aedes Egypt aumentou “dramaticamente com as temperaturas mais altas”.

O benefício da meia-entrada em eventos pagos realizados na comarca de Brumado será assegurado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência após atuação do Ministério Público estadual. O compromisso em defesa dos consumidores foi assumido na quarta-feira (28) pelo produtor de eventos Lázaro Brito junto ao MP, por meio do promotor de Justiça Millen Castro. A partir de agora, os ingressos para esse público também serão disponibilizados em todos os postos de venda e em todos os lotes. Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) padronizada, disponibilizada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O jovem de baixa renda deverá comprovar sua qualidade mostrando a Identidade Jovem (ID Jovem) e o documento civil com foto. Já a pessoa com deficiência, além do documento com foto, terá de apresentar o cartão de benefício de prestação continuada de assistência social ou outro documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o G1, os advogados de Lula apresentaram o pedido após o ex-juiz federal Sérgio Moro, ainda como magistrado, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro.

O morador da comunidade do Campo Seco, o aposentado Altino Telo está recorrendo a um leilão para realizar uma cirurgia no joelho, visto que, segundo ele, não conseguiu fazer o procedimento através do serviço público de saúde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, disse que ficou intrigado com a situação e buscou o contato do aposentado para saber mais sobre o assunto, tendo em vista que os procedimentos ortopédicos realizados no município são bastante eficientes. “Quero dizer que o hospital está de portas abertas para recebê-lo e atendê-lo novamente, pois, quando ele saiu do hospital no último atendimento, saiu apenas com a indicação de realizar fisioterapia. Inclusive, chamei o ortopedista que o atendeu, ele confirmou e me passou todos os relatos. Ele só tinha necessidade de fazer fisioterapia. Então, quero dizer que a unidade está pronta para atendê-lo, caso ele tenha interesse, pra gente realmente confirmar se ele tem necessidade dessa cirurgia ou não”, destacou. O secretário disse que o telefone do aposentado não atende as ligações e, por isso, resolver usar o mesmo canal de comunicação para que ele possa se apresentar e ter o seu problema resolvido o mais rapidamente possível. “No hospital, 40% das cirurgias realizadas são ortopédicas. É uma área que não temos problema nenhum, conseguimos atender toda a nossa demanda. Hoje, fazemos até cirurgia de alta complexidade, mesmo sem estarmos credenciados”, reforçou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (29) no sentido de manter o indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer em 2017. O julgamento teve início em sessão realizada nesta quarta (28), quando o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela derrubada de parte do texto. O indulto assinado pelo presidente Michel Temer em 2016 estipulava que o perdão da pena poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto de 2017 não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. O benefício vale para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Na época, a Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, questionou o indulto assinado pelo presidente. Ela argumentou que o "transgressor da norma penal" seria o único beneficiado com a medida. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, alegou.

Neste ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não vai ornamentar o comércio para o Natal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da instituição, Manoel Messias, disse que a CDL não tem o recurso necessário para decorar o centro comercial, assim como já fez em outras épocas, e, por isso, deixou a questão a critério dos próprios lojistas. O presidente ressaltou que sabe da importância da decoração para o comportamento do consumidor, estimulando as compras, mas as dificuldades impediram a CDL de ornamentar a praça neste ano. Apesar disso, com vistas a aquecer as vendas de final de ano, a CDL está promovendo uma campanha, através da qual será realizado o sorteio de todos os móveis de uma casa, além de duas motocicletas e vales-compra. “Tudo para alegrar o consumidor que nos prestigia comprando no comércio”, disse. A expectativa para as vendas nesse período é de aquecimento. “É nesse ritmo que a gente vai e as coisas tendem a mudar para melhor”, completou.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), ligou para o presidente da Câmara, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), e diz ser contra o projeto que eleva o número de assentos de 13 para 15 na próxima legislatura. A informação foi confirmada por uma fonte do site Achei Sudoeste que tem trânsito no governo municipal. Eduardo disse a nossa reportagem que sete seria a quantidade ideal para compor o Poder Legislativo, tendo em vista o porte do município. Apesar disso, Vasconcelos não convocou nenhuma reunião com sua bancada para tratar do assunto. Contraria a proposta, a população brumadense, espera que o projeto seja retirado de pauta na sessão legislativa desta sexta-feira (30).

Desde quando teve início a discussão sobre a proposta que aumenta o número de vereadores na Câmara Municipal de Brumado, o site Achei Sudoeste fez diversas reportagens acerca do caso, buscando conscientizar os parlamentares e a população sobre o projeto apresentado. O nosso site foi o único veículo de comunicação da capital do minério que acompanhou o caso desde o início e apresentou à população o aumento nas receitas do Poder Legislativo, caso a proposta seja aprovada. Foram sete reportagens em alusão ao tema. (I, II, III, IV, V, VI e VII). Os vereadores podem até alegar a legalidade da proposta, mas ela não vai deixar de ser imoral devido ao atual momento econômico, de crise financeira enfrentada pelo Brasil. No final da noite desta quinta-feira (29), uma fonte com trânsito na Câmara de Brumado revelou a nossa reportagem que a proposta pode sair da pauta legislativa nesta sexta-feira (30) devido à grande repercussão negativa na cidade e à rejeição ao projeto e aos vereadores. O presidente da Câmara de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), não foi localizado para comentar sobre a possibilidade de o projeto sair da pauta e votação. A comunidade brumadense espera uma atitude nobre e sensata dos parlamentares, que façam um debate com a população antes de buscar colocar goela abaixo um projeto que tem total rejeição dos moradores da capital do minério. Vale ressaltar que o programa jornalístico deste site na Rádio Alternativa FM, o Achei Sudoeste no Ar, também esteve com reportagens sobre o tema e ampliou a discussão com a comunidade local.

Indagado pelo site Achei Sudoeste acerca da proposta de aumentar o número de assentos de 13 para 15 vereadores na Câmara Municipal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), pediu licença para não opinar e se resguardar sobre o assunto enquanto estiver na cadeira executiva. “Enquanto eu estiver na cadeira administrativa prefiro não opinar, mas, quando eu deixar o executivo, aí vocês podem me questionar que terei imenso prazer em responder como cidadão comum. Nesse momento, não quero que pensem que minha opinião estaria interferindo nas decisões das demais esferas de poder. Embora eu tenha minha opinião, não quero que interpretem que estou invadindo as demais esferas”, argumentou. Mesmo omitindo a sua opinião a nível local, o prefeito deixou bem claro que não se agrada do inchaço nos parlamentos em escala geral, seja a nível federal, estadual ou municipal. “É gente adoidado dando palpite, tanto que a nossa constituinte completou trintas anos e ainda não está concluída. Mas contem tantas emendas partidas dos parlamentares, que mais parece uma gigantesca colcha de retalhos, tão grande é, que já está maior que o Alcorão e a Bíblia juntos”, criticou o gestor.

Para Vasconcelos, é necessária uma redução no número de assentos nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas estaduais e na câmara federal dos deputados, até mesmo com a extinção do senado e da divisão geográfica do país em estados. “Temos mais de 500 deputados em Brasília, mas penso que deveríamos ter um deputado para cada um milhão de habitantes no país, o que seria 210 deputados. Mesmo assim ainda seria muito, como chegar a um acordo com aquela multidão de deputados? Aí ficam o tempo todo discutindo quem envernizou a asa da barata e nunca se chega a lugar nenhum. Se reúnem apenas para decidir quando será a próxima reunião. Nas câmaras municipais tem vereadores que tomam posse hoje pensando apenas na sua reeleição daqui a quatro anos”, disparou. Apesar de não querer se manifestar sobre o assunto, Eduardo deixou escapar o seu ponto de vista sobre o número ideal de vereadores para municípios do porte de Brumado. “Em um tribunal de júri, uma vida humana, que é muito mais importante, pode ser julgada por sete jurados. Por que sete vereadores não podem equacionar assuntos para um município com menos de 100 mil habitantes? Enquanto prefeito, não quero opinar sobre as decisões internas do legislativo, mas defendo que se deve enxugar os parlamentos de norte a sul do país”, pontuou.

Brumado foi eleita pelo Sebrae em primeiro lugar no estado da Bahia como cidade empreendedora. Quarenta municípios disputavam o título e o órgão levou em conta diversos aspectos, entre os quais celeridade nas ações públicas, gestão pública eficiente e sala do empreendedor consolidada e com atuação rural, comercial e industrial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Coordenador da Sala do Empreendedor em Brumado, Jansen Ricardo, destacou que, dos 417 municípios da Bahia, 40 foram contemplados com o projeto Cidade Empreendedora e, destes, Brumado foi destaque ficando em primeiro lugar na classificação geral. “Este prêmio eleva o município de Brumado a uma perspectiva de inovação e celeridade com as ações públicas voltadas para empreender. Este destaque vai estar estampado no cenário nacional através das ações do Sebrae e aberto a todo empresariado a nível nacional e internacional. Esse prêmio traz para Brumado a geração de emprego e renda e a seriedade firmada por meio das ações públicas voltadas para o empreendedor em toda região sudoeste”, destacou. O prêmio Cidade Destaque Empreendedora 2018 foi entregue em cerimônia realizada no Fiesta, na cidade de Salvador, pelo Sebrae nacional. O evento acontece anualmente.

Na quarta-feira (28), a Polícia Civil da cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado, cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Criminal contra João Bosco Paixão, de 55 anos, que é acusado de pedofilia. De acordo com o Blog do Ricardo Nolasco, a polícia apurou a prática do crime de estupro de vulnerável praticado pelo homem contra uma criança de 08 anos. O crime ocorreu em fevereiro deste ano, na cidade.

Uma grande mobilização nas redes sociais e nas ruas de Brumado pretende desarticular a proposta de aumentar o número de vereadores de 13 para 15, a partir da próxima legislatura, em 2021. Membro do movimento social que, em poucos dias, recolheu mais de 1000 assinaturas, o servidor público Fernando Coelho falou ao site Achei Sudoeste sobre a mobilização social. “O momento é de contenção de gastos e crise fiscal. Não cabe essa proposta de aumentar o número de vereadores e o município não se encontra em uma posição favorável para criar uma despesa dessa natureza. Recentemente, pegamos um empréstimo de R$ 20 milhões para ações básicas de infraestrutura, como pavimentação e canais pluviais, dinheiro esse que deveríamos ter em caixa. Embora exista previsão legal, não se faz obrigatório esse aumento, pois cria-se um gasto extra que poderia estar sendo devolvido ao município. Dessa forma, estamos defendendo uma redução de custos e privilégios. Os salários estão além da realidade local e ainda há muitas regalias, o que aumenta os custos por cada vereador, o que é pago pelo contribuinte”, argumentou.

O servidor questiona a real produção dos parlamentares, que não vêm atuando dentro de suas prerrogativas legislativas. “Muitos vereadores de Brumado não exercem suas funções primordiais como é a de fiscalizar ações do executivo e na criação de leis. Tem órgãos em Brumado que realizam o papel fiscalizador melhor que os próprios vereadores. Se a câmara tivesse representantes de qualidade, ninguém estaria questionando o aumento de cadeiras, mas a comunidade não tem visto essa atuação dos nossos legisladores. Não há um projeto de lei de legado para o benefício da nossa comunidade. A sociedade mais politizada tem julgado essa falta de atuação dos vereadores. A sociedade está mostrando aos vereadores que é contrária a postura que os mesmos têm adotado”, completou. O projeto para o aumento no número de parlamentares na câmara de Brumado entrará em votação na sessão desta sexta-feira (30). Na oportunidade, membros do movimento social contrários ao projeto farão uso da tribuna livre no intuito de sensibilizar os vereadores a reprovarem a proposta. A expectativa é de plenária cheia para os debates.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,7% no trimestre encerrado em outubro, mas ainda atinge 12,4 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a sétima queda mensal seguida do desemprego no país e da taxa mais baixa desde o trimestre terminado em julho de 2016, quando foi de 11,6%. A queda foi puxada mais uma vez pelo aumento do número de trabalhadores sem carteira e por conta própria, que bateram recorde. Em termos de contingente, o número de desempregos é o menor desde dezembro do ano passado, quando o país reunia 12,3 milhões de desocupados. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o número de pessoas que procuram trabalho e não encontram caiu 3,1% (menos 389 mil pessoas). A população ocupada e com rendimentos no país aumentou 1,4%, reunindo 92,9 milhões de brasileiros. Em 1 ano, cresceu 1,5%, o que representa 1,4 milhão de pessoas a mais.

As obras de urbanização na Rua Padre Cícero, em Brumado, estão praticamente concluídas. O local também representa um novo caminho de acesso ao Ifba. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o empreiteiro Jair Leite destacou que o projeto da prefeitura municipal garantiu um novo fluxo à via. O empreiteiro lamentou que, em alguns trechos, devido a invasões da área pública, não há passeio, somente pista de rolamento com os sete metros previsto pela lei orgânica do município. Leite ainda informou que foram construídas ao longo do riacho da localidade seis passarelas para permitir a livre circulação. “Está ficando muito bom. Tudo conforme o projeto elaborado pela prefeitura municipal. A gente só executa”, afirmou.

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que o número de empresas inadimplentes cresceu 7,3% no mês de outubro em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o estudo, trata-se da menor expansão desde fevereiro de 2018, quando o avanço havia sido de 6,7%. Em setembro, o aumento de empresas com o nome sujo foi 9,4%. 

As obras já começaram na BA-148 e, até o momento, a Avenida Lindolpho Azevedo de Brito, na entrada da cidade de Brumado, não está inclusa nos trabalhos de recuperação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Superintendente Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), André Cardoso, disse que o prefeito esteve na Secretaria Estadual de Infraestrutura buscando um entendimento acerca da questão, a fim de incluir a avenida como marco zero para inclusão nas obras. Segundo ele, o gestor obteve a resposta de que o governo do estado está elaborando um projeto de drenagem para recuperar a área, visto que a água das chuvas é que abre os buracos na avenida. “Depois de ser feita a drenagem vem a recuperação de toda aquela área”, afirmou. A estimativa é de que os trabalhos começariam agora no mês de dezembro, mas, segundo o superintendente, a prefeitura precisar confirmar o prazo com a secretaria estadual. Cardoso informou ainda que o governo do estado vai complementar os trabalhos já executados pela prefeitura na área com uma rede de drenagem.

Tendo em vista a redução de custos, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). Especialistas da pasta entenderam que a medida vai reduzir custos e manter outros importantes itens de segurança na nova placa. De acordo com o governo, o objetivo sempre foi a implantação de um modelo mundial de identificação veicular que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros. “Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, explicou Baldy.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa de R$ 10 mil no prefeito da cidade de Iramaia, Antônio Carlos Bastos (DEM), o Tunga, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2017. O relator foi o conselheiro Mário Negromonte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar da multa, a corte aprovou, com ressalvas, as contas de Tunga. O município apresentou receita arrecadada de R$34.437.585,91, e teve despesas de R$25.405.620,24, o que revela um superávit orçamentário de R$9.031.965,67. Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 45,99% da receita corrente líquida do município, cumprindo, assim, o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,68% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 74,41% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,53% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O acompanhamento técnico dessas contas foi realizado pela 6ª Inspetoria Regional do TCM, que indicou a contratação irregular de servidores da área de saúde, irregularidades no processo de dispensa de licitação destinado à prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede pública de ensino, no valor de R$120.747,00, e a contratação irregular da Cooperativa dos Profissionais de Transporte Alternativo e Escolar e da Associação dos Profissionais de Transportes Alternativos nos meses de março e abril de 2017, mediante dispensas de licitação. Cabe recurso da decisão.

O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado na quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas. O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial.