Licínio de Almeida: TJ-BA acata denúncia contra Alan Lacerda por improbidade administrativa

31 Jul 2013 - 09:20h

O prefeito de Licínio de Almeida e presidente do Partido Verde (PV) da Bahia, Alan Lacerda Leite, foi acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa. Por ser prefeito e está no exercício do cargo, Alan tem foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na última terça-feira (30), a primeira Câmara Criminal do TJ-BA recebeu a denúncia, após ser analisada pelos desembargadores João Bosco de Oliveira Seixas (relator); Pedro Augusto Costa Guerra; Aliomar Silva Britto; Luiz Fernando Lima; Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos e Lourival Almeida Trindade. Segundo a denúncia, Alan teria infringido o art. 1º, incisos II e XIII, do Decreto-lei nº 201/67, e o art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 69, do Código Penal, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e multa. Mesmo recebendo a ação penal de improbidade administrativa, os desembargadores não afastaram o prefeito Alan Lacerda do cargo. Por encontrar indícios de irregularidades, o Tribunal vai julgar o processo para analisar os autos e posteriormente incriminar ou não o gestor.

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