Ex-prefeito de Dom Basílio é condenado por licitar medicamentos superfaturados

30 Set 2015 - 17:30h

O ex-prefeito da cidade de Dom Basílio, Alfredo Machado Matias, foi condenado pelo juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciário de Vitória da Conquista, Fábio Stief Marmund, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e, na decisão, o juiz determinou que o ex-gestor devolva R$ 12,5 mil aos cofres públicos e pague multa civil de 10% do valor do dano, acrescido de correção monetária e juros de mora. Na ação, o MPF sustentou que o ex-prefeito praticou ilegalidades em licitações para a compra de medicamentos com recursos da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde. Nos autos, ficou comprovado que o sócio de uma das empresas convidadas a participar da licitação representou outra empresa concorrente. Além disso, ficou comprovado que houve ausência de motivação para realizar a licitação, pois havia contrato vigente para fornecimento dos medicamentos com preços menores. O MPF identificou que houve superfaturamento de 70% na aquisição dos remédios, que causou um prejuízo de R$ 12,5 mil ao erário.

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