Em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a prefeitura de Jaguaquara teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor Aldemir Moreira terá de ressarcir, com recursos próprios, a quantia de R$ 88.137,04 aos cofres públicos. Segundo o relator do parecer, Conselheiro Francisco Netto, o motivo do ressarcimento seria a saída de recursos sem processo de pagamento (R$ 82.384,23) e despesas ilegítimas com juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações (R$ 5.752,81). A relatoria ainda imputou uma multa no montante de R$ 36.000,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, por ter deixado de promover a redução nos gastos com pessoal, e outra no valor de R$ 6.000,00, pelas irregularidades remanescentes no relatório. Superávit no balanço orçamentário e descumprimento do que estabelece a constituição no que diz respeito à aplicação da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino foram outras irregularidades encontradas nas contas da prefeitura de Jaguaquara. Ainda cabe recurso da decisão.