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06/Set/2017 - 11h30

Apagões longos ou temporários podem render indenizações ao usuário

Apagões longos ou temporários podem render indenizações ao usuário Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

As concessionárias de energia elétrica podem ser responsabilizadas por interrupções nos serviços aos usuários. Projeto de lei aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5), prevê penalidades mais rigorosas às prestadoras desse tipo de serviço. De autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a proposta prevê que as empresas de energia elétrica fiquem obrigadas a reparar danos, prejuízos e lucros cessantes em caso de falha na distribuição do serviço. De acordo com o texto aprovado, se a distribuição for interrompida por mais de 2 horas em um período de 24 horas, a empresa pagará ao consumidor multa no valor do dobro do consumo estimado, calculado com base na média dos últimos 12 meses. Após a aprovação por unanimidade, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

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