Paulo Maluf: Mesa Diretora da Câmara adia decisão sobre cassação

09 Ago 2018 - 11:30h

A Mesa Diretora da Câmara adiou para a próxima terça (14) a decisão sobre o pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Os integrantes se reuniram na quarta (08) e apresentaram um pedido de vista coletivo ao processo por entenderem que a Casa ainda precisa esclarecer algumas dúvidas que persistem sobre o caso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro, o ministro Edson Fachin determinou que a Mesa Diretora da Câmara cassasse o mandato parlamentar de Maluf sob o argumento de que, estando preso, ele não poderia realizar o seu trabalho como deputado. De acordo com a Constituição, quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias da Câmara, poderá ter seu mandato encerrado por decisão da própria direção da Casa. Na época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou o STF por entender que, neste caso, o deputado não está faltando porque quer. O seu suplente também foi nomeado e, por isso, o mandato não estaria sem representação. O STF ainda não respondeu à Câmara. De acordo com a Veja, a ordem do STF foi dada depois que Maluf foi condenado pela Corte a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Ele foi preso em dezembro do ano passado e atualmente cumpre prisão domiciliar. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal.

Comentários

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.

Deixar comentário

Comentário

mais notícias