Guanambi: TCM multa prefeito Jairo Magalhães em R$ 4 mil

07 Dez 2018 - 07:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de quarta-feira (05), multou em R$ 4mil, o prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSB), da cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza foi o relator das contas do exercício financeiro de 2017. Apesar da punição, a corte aprovou com ressalvas as contas do município.  Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a receita arrecadada pelo município foi de R$159.077.100,20 e a despesa realizada foi de R$160.908.310,93, o que resultou em déficit de R$1.831.210,73. Contudo, o saldo disponível em caixa foi suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da entidade. O total de despesas com pessoal foi de R$96.280.750,07, que corresponde a 51,91% da receita corrente líquida do município, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou irregularidades em contratações diretas realizadas através de inexigibilidade de licitação, falhas em processos de pagamento devido a ausência de comprovantes exigidos por lei, pagamentos irregulares de licença-prêmio aos servidores e atraso no pagamento da remuneração dos servidores do magistério da educação básica. Cabe recurso da decisão.

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