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13/Dez/2018 - 15h00

Prefeito de Caculé tem contas de 2017 aprovadas pelo TCM

Prefeito de Caculé tem contas de 2017 aprovadas pelo TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão de quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Caculé, da responsabilidade de José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, relativas ao exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou casos de contratação de pessoal temporário sem processo seletivo simplificado; irregularidade em procedimento licitatório e em contratações diretas; casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM; e baixa cobrança da dívida ativa não tributária. O município arrecadou recursos no montante de R$49.084.613,55 e realizou despesas R$42.783.345,19, o que indica um superávit orçamentário de R$6.301.268,36. A despesa com pessoal da Prefeitura representou 44,92% da receita corrente líquida municipal, não ultrapassando o limite máximo de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

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