Brumado: Sem verba para desapropriar e indenizar, prefeitura pavimenta ruas sem calçada

31 Jan 2019 - 00:00h

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Douglas Malheiro, falou a respeito das obras de pavimentação que estão sendo realizadas pela prefeitura no Bairro São José. Na localidade, para atender a lei municipal que preconiza que as ruas devem ter 7 metros de largura, a prefeitura está sacrificando as calçadas. O secretário explicou que, no planejamento feito pela pasta, constatou-se que, se as calçadas fossem feitas conforme a exigência legal (que prevê que as calçadas devem ter 2 metros de largura), muitas casas teriam de ser removidas da região, afetando diversos moradores. “Então, a gente optou por colocar a rua e deixar somente o meio-fio para que, no futuro, se houvesse alguma modificação a gente fosse fazendo as calçadas. Ou seja, a ideia não é prejudicar ninguém, é beneficiar a todos com a pavimentação”, justificou, salientando que a situação reflete o crescimento desordenado na região. Malheiros ainda reforçou que, em algumas ruas do município, se forem construídas calçadas de dois metros, não será possível construir as ruas com sete metros e vice-versa. No caso de ruas muito estreitas, como as situadas no fundo da Igreja Matriz, o secretário disse que a trafegabilidade fica bastante prejudicada e, por isso, é priorizada a largura da rua em detrimento das calçadas. Caso a prefeitura seja notificada pelo Ministério Público em decorrência da falta de acessibilidade no bairro, o secretário declarou que aí sim a prefeitura teria de recorrer às desapropriações a fim de adequar às ruas à legislação.

Comentários

João Filho

"Está errado de qualquer forma, pois não está respeitando a NBR 9050 (Lei Federal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana) em não proporcionar passeio com no mínimo de 1,50 m, privilegiando desta forma veículos em detrimento aos pedestres. Simplesmente péssimo!!!"

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