Brumado: Empresa contratada para gestão dos serviços de água e esgoto responde por fraude em licitações, diz Sindae

13 Mai 2019 - 17:00h

A empresa mineira Prefisan, contratada pela prefeitura municipal de Brumado para revisar o Plano Municipal de Saneamento e apresentar uma proposta de manifestação de interesse para entregar à iniciativa privada a gestão dos serviços de água e esgoto no município, responde por fraude em licitações e diversas irregularidades. A informação foi divulgada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Erick Vinícius Félix Maia. As investigações, conduzidas pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e a então Controladoria-Geral da União (CGU), culminaram na Operação Mar de Lama, realizada em oito etapas nos meses de abril a agosto do ano passado, no município de Governador Valadares, em Minas Gerais. As apurações desvendaram ilegalidades praticadas com recursos públicos federais provenientes de Termo de Compromisso firmado com o Ministério da Integração Nacional no valor total de R$ 4.707.280,80. Os recursos públicos federais tinham o objetivo de socorrer a cidade, que, no final do ano de 2013, havia sido assolada por fortes chuvas. Para a aplicação da verba, a prefeitura municipal, através de suas secretarias e órgãos, realizou diversos procedimentos de dispensa de licitação, entre eles o Processo Administrativo de Compras nº 167/2014 e a Dispensa de Licitação nº 24/2014, que resultaram na celebração de contrato, respectivamente, com a empresa MRT Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 189.200,00; e com a empresa Prefisan Ltda., no valor de R$ 713.370,38. Em ambos os casos, a dispensa de licitação foi realizada fora das hipóteses legais.

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