TCM adverte prefeito de Macaúbas por baixo índice de Transparência Pública

14 Jun 2019 - 12:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (13), julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão da divulgação fora do prazo das informações pertinentes à Gestão Pública, o que gerou baixo índice de Transparência Pública da Prefeitura, que alcançou a marca de 1,74, em uma escala de 0 a 10, no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, aplicou pena de advertência, alertando o prefeito para o fiel cumprimento do quanto disposto no artigo 48 da Lei Complementar n° 101/2000. O gestor, em sua defesa, reconheceu a irregularidade e informou que já teria regularizado a situação. Conforme uma nova consulta feita na internet pela área técnica do TCM, foi constatado o saneamento parcial da irregularidade. Cabe recurso da decisão.

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