Anatel dá 30 dias para criação de lista nacional de ‘não perturbe’

20 Jun 2019 - 10:30h

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as principais empresas do setor criem em 30 dias uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. A determinação vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações. De acordo com a Veja, a agência determinou também que as empresas que são objeto da decisão, que começou a valer no dia 13, não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer pacotes ou serviços de telecom para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional a ser criada. Com essa medida, a Anatel busca garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Anatel e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a agência entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.

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