TCM mantém decisão sobre contas de Barra da Estiva e multa prefeito em R$ 5 mil

16 Ago 2019 - 14:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quarta-feira (14), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PTB), o João de Didi, mas manteve a decisão inicial que aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2017. Também ficou mantida a multa imputada no valor de R$ 5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, na apelação, o gestor apenas solicitou a revisão do percentual de recursos do Fundeb aplicados no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. A relatoria confirmou que, por um equívoco no Parecer Prévio, não foram consideradas as despesas do Fundeb que tiveram suas glosas sanadas, no valor de R$2.857.359,73, que eleva o montante dessas despesas para R$12.499.088,85, alterando o percentual de investimento de 61,04% para 79,13%.

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