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29/Ago/2019 - 11h30

Lula pede que STF anule sentenças e processo contra ele na Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte anule as duas condenações impostas ao petista na Operação Lava Jato, casos do tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, e o processo a que ele responde e ainda não foi concluído, sobre a compra de um terreno e de uma cobertura a Lula pela Odebrecht. Eles pedem também, em liminar, que o ex-presidente seja solto. De acordo com a Veja, o recurso movido pelos defensores do petista é baseado na decisão da Segunda Turma do STF que, nesta terça-feira, 27, anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine em um processo da Lava Jato. O argumento que levou à decisão dos ministros, por três votos a um, é o de que réus que sejam delatores premiados devem apresentar alegações finais no processo antes dos réus que não têm acordos de colaboração com a Justiça. As alegações finais são a última oportunidade para os acusados se defenderem na ação penal. De acordo com a Veja, na peça, os advogados de Lula afirmam que, no caso do terreno para construção do Instituto Lula e da cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo, ainda sem sentença, pediram a Moro que o ex-presidente apresentasse suas alegações finais depois de réus delatores, como Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci. Moro, contudo, negou a solicitação, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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