Guanambi: Contas do Consórcio da Saúde do Alto Sertão são aprovadas pelo TCM

19 Set 2019 - 08:00h

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (17), aprovou com ressalvas as contas do Consórcio Interfederativo da Saúde da Região do Alto Sertão (CINSRAS) de Guanambi, a 141 km de Brumado, da responsabilidade de Dorival Barbosa do Carmo (PP), que também é prefeito de Urandi. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2018. Em razão de algumas ressalvas, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, aplicou a pena de advertência ao gestor. O Consórcio Público Interfederativo da Saúde da Região do Alto Sertão é formado pelos municípios de Sebastião Larajeiras, Caculé, Urandi, Tanque Novo, Rio do Antônio, Riacho de Santana, Pindaí, Palmas do Monte Alto, Mortugaba, Malhada, Lagoa Real, Jacaraci, Iuiú, Igaporã, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Guanambi, Feira da Mata, Carinhanha, Candiba, Caetité e Matina. O contrato de rateio apresentou uma previsão de investimentos da ordem de R$6.919.913,76, sendo efetivamente transferidos R$5.758.031,20, o que resultou no montante de R$1.221.991,63 a receber. O relatório técnico apontou transferência a maior por parte dos municípios de Jacaraci, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto e Riacho de Santana, no total de R$60.109,07, sem que a defesa apresentasse qualquer justificativa para o repasse acima do previsto no contrato de rateio, devendo a administração prestar esclarecimentos no prazo máximo de 30 dias. Também foram constatadas falhas na inserção de dados no sistema SIGA, em razão da ausência de registro das certidões de regularidade fiscal e trabalhista; empenhos pagos a maior que o somatório do contrato; e inconsistências no registro das fontes de recursos e dotações orçamentárias. Cabe recurso da decisão.

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