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08/Out/2019 - 16h30

Governadores discutem Pacto Federativo, que pode destravar Previdência

Governadores discutem Pacto Federativo, que pode destravar Previdência Foto: Reprodução/Twitter

Enquanto a reforma da Previdência está parada no Senado, governadores se reúnem em Brasília para discutir temas do pacto federativo, conjunto de propostas exigidas por parlamentares para dar sequência à proposta que reforma o sistema de aposentadorias no país. Na capital federal, 24 governadores se reúnem em uma das sedes do Banco do Brasil para debater as reformas da Previdência e a tributária e o pacto federativo. De acordo com a Veja, dos 27 governadores, apenas os titulares de Alagoas, Pernambuco e Sergipe não estão presentes, de acordo com a assessoria do governo do Distrito Federal. Além dessa reunião, governadores também programaram conversas com deputados e senadores ao longo do dia. Um dos impasses discutidos é a distribuição dos recursos do megaleilão do pré-sal. O Congresso ainda não definiu quais serão os critérios do repasse do dinheiro para governadores e prefeitos. A medida é uma das condições para o Senado concluir a votação da reforma da Previdência. O segundo turno da proposta no plenário estava previsto para o próximo dia 10, mas, diante da indefinição política envolvendo os recursos para Estados e municípios, vai atrasar. A previsão do líder do governo no Senado, Major Olimpio (PSL-SP) é que a votação seja retomada no dia 22. A proposta que aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também está na pauta dos governadores. A relatora do texto na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), participa do encontro. Governadores defendem a proposta que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. A medida preocupa o governo, que calcula um aumento de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência. A securitização da dívida de Estados e municípios e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), chamada Plano Mansueto, também são assuntos da reunião de governadores.

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