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25/Out/2019 - 10h30

Senado conclui votação da reforma da Previdência

Senado conclui votação da reforma da Previdência Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal concluiu a votação de destaques de bancada da reforma da Previdência.  Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor. Após acordo construído entre o governo e os líderes partidários, o plenário aprovou o destaque do PT, defendido na véspera pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta retirou da PEC da Previdência um trecho que proibia que trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, peçam o benefício da aposentadoria especial. Para que o texto pudesse ser votado, a Rede retirou o outro destaque que precisava ser votado e o Senado deve enviar um texto para regulamentar as aposentadorias especiais. Segundo a equipe econômica do governo, mesmo com o destaque aprovado, o impacto fiscal da medida em dez anos continua em 800 bilhões de reais. Segundo Rogério Marino, secretário de Previdência e Trabalho, a desidratação de 23 bilhões de reais na década era prevista por possível judicialização do tema. Porém, com o projeto de regulamentação já engatilhado, não deve haver impacto negativo.

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