Falso advogado é preso ao prestar atendimento jurídico previdenciário em Vitória da Conquista

06 Dez 2019 - 11:00h

Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil, foi preso na quinta-feira (05), Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães, de 27 anos, que atuava ilegalmente como advogado, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. A prisão foi feita em flagrante em um escritório/coworking localizado Avenida Vivaldo Mendes, no bairro Recreio. A ação foi executada pela Polícia Militar e acompanhada por representantes da OAB, diante da presença dos clientes atendidos. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde está à disposição da Justiça. A OAB recebeu denúncia sigilosa sobre suposto exercício irregular da profissão, através de ações de panfletagens e mala direta na cidade. A divulgação era direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS, voltada a orientações jurídicas no âmbito do Direito Previdenciário. Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. Neste momento, a representante da OAB verbalizou a prisão em flagrante. Ao suspeito, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”. Em Vitória da Conquista, Victor prestava o atendimento exclusivamente no dia do flagrante em nome do “GrupoBrasil de revisões previdenciárias”. A empresa inexistente que anunciava o serviço, já tinha sido alvo de Ação Civil Pública proposta pela OAB Seccional Rio de Janeiro, ajuizada na Justiça Federal e praticava os mesmos atos ilegais em todo país. Com residência fixa em São Bernardo do Campo-SP, o suspeito, praticou os mesmos atos no dia anterior em Porto Seguro e planejava atender em Salvador e Camaçari ainda nesta semana. Em seu depoimento, Victor alegou que integrava o referido grupo há três anos.

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