Congresso em 2020 terá 46% a mais em emenda parlamentar

14 Dez 2019 - 08:35h

Diante de um governo sem base sólida no Congresso, deputados e senadores conseguiram, a partir da aprovação de propostas este ano, aumentar o controle do Legislativo sobre o Orçamento federal. Entre as medidas, está a execução obrigatória de quatro tipos de emendas parlamentares para o ano que vem, quando o Executivo deverá desembolsar cerca de R$ 20 bilhões só para este fim, o que representa alta de 46% em relação a 2019 (R$ 13,7 bilhões) e de 51% frente a 2018 (R$ 13,2 bilhões). De acordo com o jornal o Globo, além das emendas individuais, de autoria de cada parlamentar, passarão a ter execução obrigatória as de bancada, do relator do Orçamento e de comissões. O Congresso ainda alterou as regras para destinação do recurso às suas bases eleitorais. Em 2020, o próprio parlamentar terá direito de escolher a prioridade na execução dos projetos associadas às suas emendas, o que antes era prerrogativa do Executivo. Essa possibilidade criou polêmica no governo federal e não contou com apoio da equipe econômica.

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