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05/Mar/2020 - 14h00

Prefeito de Caetanos é multado pelo TCM

Prefeito de Caetanos é multado pelo TCM

Na da última quarta-feira (04), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Caetanos, Paulo Alves dos Reis (PCdoB), em razão da utilização indevida – no exercício de 2017 – de recursos do Fundeb para o pagamento de servidores estranhos às funções do magistério. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor em R$ 5 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a relatoria apurou que o prefeito Paulo Alves dos Reis utilizou R$571.353,84 de recursos do Fundeb com pessoal em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública. Por esse motivo, também foi determinada ao gestor, pelos conselheiros do TCM, a restituição à conta específica do Fundeb da quantia utilizada indevidamente – R$571.353,84 –, com recursos do município. Cabe recurso da decisão.

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