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20/Mar/2020 - 08h30

Coronavírus: Justiça Federal autoriza governo da Bahia a fazer inspeção nos aeroportos

Coronavírus: Justiça Federal autoriza governo da Bahia a fazer inspeção nos aeroportos Foto: Leonardo Rattes/GOVBA

A Justiça Federal autorizou na tarde desta quinta-feira (19) o Governo da Bahia a implantar uma barreira sanitária nos aeroportos do estado, para detectar possíveis casos do novo coronavírus. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa pelo secretário de saúde Fábio Vilas-Boas e confirmado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). O secretário de saúde da Bahia afirmou que ele e a equipe foram barrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando tentavam fazer inspeções em voos que saíram de São Paulo e Rio de Janeiro - cidades com casos de contaminação comunitária do coronavírus - e que pousaram no aeroporto de Salvador. A primeira tentativa de fazer a inspeção ocorreu na noite de quarta-feira (18), quando a equipe foi barrada. Na manhã desta quinta, quando falou à imprensa sobre o caso, o secretário voltou a ser barrado. Após o episódio, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação para conseguir a liberação da Justiça Federal. Segundo informações do PGE, a decisão do juiz federal da 3ª Vara Cível/SJBA, Eduardo Gomes Carqueira permite que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia possam inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, voos internacionais ou voos que cheguem de áreas onde já haja casos comprovados de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19. A decisão também permite que o governo adote as medidas necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem aos aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses aeroportos. De acordo com o PGE, o magistrado entendeu que não há razão jurídica que sustente a postura da Anvisa em barrar a atuação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nos aeroportos.

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