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06/Abr/2014 - 13h00

Câmara pode votar projeto que torna corrupção crime hediondo

Câmara pode votar projeto que torna corrupção crime hediondo Foto: Reprodução

Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovada em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, e excesso de exação. O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas. O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

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