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09/Abr/2014 - 16h20

Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos

Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos Foto: Reprodução

Há cinco anos, a Lei nº 12.010/2009 propôs tornar o processo de adoção no país mais claro e transparente. Com a edição da lei, havia a expectativa de que o tempo de duração do processo fosse reduzido, mas não foi isso que aconteceu. Apesar de alguns avanços, como a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e a obrigatoriedade de os candidatos se prepararem com um curso, outras barreiras ainda não foram superadas: tornar a adoção mais rápida e acabar com a informalidade. O Brasil tem hoje 5.500 crianças em condições de serem adotadas vivendo em abrigos; outras 34,5 mil estão em abrigos, mas os pais ainda não foram destituídos. Por outro lado, existem 30 mil famílias à espera de um filho na fila de adoção. Segundo especialistas, a incompatibilidade entre o que os pais querem e a realidade das crianças disponíveis para adoção faz com que o processo demore muito mais do que a média de um ano. Para a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Suzana Schettini, o processo não pode ser mais ágil porque existe uma grande lacuna entre o que a lei apregoa e o que realmente acontece. Na última quinta-feira (3), foi publicada a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promover mudanças no Cadastro Nacional de Adoção com o objetivo de tentar melhorar o registro das adoções e agilizar os processos. As informações são da Agência Brasil.

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