Dilma veta projeto de lei sobre criação de municípios

30 Ago 2014 - 14:00h

O projeto de lei que tratava da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff (PT). A chefe do executivo nacional alegou que o projeto contraria o interesse público, vez que a iniciativa representa gastos, colocando em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. "Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes", explica a mensagem de Dilma, direcionada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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