Achei Sudoeste


'Não podemos permitir a redução da maioridade penal', diz Dilma
Foto: Reprodução

Através das redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto. “Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis. Rousseff acredita que a decisão seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Ela defende ainda que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. Por fim, a presidente defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.