O deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) será o responsável pela Comissão Geral que discutirá na sessão plenária do dia 18 de setembro o Projeto de Lei 4330/2004, de Proteção ao Trabalhador Terceirizado. O parlamentar também é o relator do projeto. A sessão terá início às 10h. Até a realização da mesma, o requerimento de urgência para votação do PL, acordado na manhã da última quarta-feira (04), ficará suspenso. A discussão do projeto visa colher subsídios antes da decisão de o PL 4330/2004 seguir para Plenário. “São 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil que hoje vivem totalmente desprotegidos. Precisamos debater essa matéria de grande relevância e decidir no voto este importante tema que está sendo postergado há nove anos na Casa”, ressaltou Maia. De acordo com o substitutivo do relator, o terceirizado vai ganhar todos os direitos dos trabalhadores contratados pela CLT e ainda terá garantias extras, como a exclusiva cláusula anti-calote, que obriga a prestadora de serviço a depositar antecipadamente parte do valor de seu contrato para assegurar o pagamento dos funcionários nos casos de rescisão. Além disso, a Lei das Terceirizações faz uma série de exigências para que a empresa funcione como terceirizada e não apenas como meras intermediadoras de mão de obra, que podem deixar o trabalhador desassistido em caso de falência.