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Contendas do Sincorá: Contas de ex-prefeito são rejeitadas

10 Out 2013 - 23:36h

Por causa de diversas irregularidades, que segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram cometidas pelo ex-prefeito de Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira (PP), a Prefeitura do município teve as contas de 2012 rejeitadas nesta quinta-feira (10). Entre as falhas cometidas está o gasto excessivo com os profissionais do magistério, já que o permitido é utilizar 60% dos recursos do Fundeb e o Teixeira utilizou 61,7%. Outros erros que levaram à reprovação foram: violação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal devido à insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar; ausência de licitações e diversos certames contendo; e ausência de comprovação do recolhimento das multas imputadas ao gestor, e a não cobrança das multas aplicadas aos demais agentes políticos. Por conta dessas irregularidades, o ex-prefeito será multado em R$ 3 mil, e ainda mais R$ 29,7 mil por não ter adotado soluções para os problemas do exercício financeiro de 2011. Teixeira irá ainda que devolver R$ 10.528,59 aos cofres do município em decorrência do pagamento de juros e multas resultantes da inadimplência com INSS em setembro de 2012. Joad Teixeira pode recorrer da decisão do TCM.