Uma liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento ao paciente do Sistema Único de Saúde (SU), está suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região até o julgamento final do mérito do processo. Temerosos com a possibilidade de o julgamento ser aprovado, enfermeiros do município de Brumado compareceram à sessão da câmara de vereadores para buscar o apoio do parlamento quanto à permanência das atividades de enfermagem em vigor. “As solicitações de exames de rotina e complementares são uma realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a resolução Cofen 195/97, respaldada na lei 7.498/1986 e na portaria MS 2.436/2017, que prescreve a consulta, o diálogo e as prescrições de medicamentos em protocolo como de competência dos profissionais da enfermagem. Com a liminar, os enfermeiros perderiam tais poderes de atuação, os quais seriam de prerrogativa dos médicos”, afirmou a enfermeira Elke Barreto.

Ela ainda destacou que tal liminar se tornou um ataque à saúde pública e contra a comunidade brasileira em geral, pois a categoria entende que a proposta representa o enfraquecimento das unidades básicas de saúde e um trampolim para a expansão das consultas particulares. Durante o período em que a liminar foi acatada, os efeitos negativos foram sentidos pelos pacientes do SUS em Brumado, conforme reforçado pelo Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres, que ao usar a tribuna livre da câmara relatou que a liminar prejudicou até mesmo a Campanha Outubro Rosa, pois, sem os enfermeiros, o município não pode ofertar os exames preventivos às pacientes. Durante a sessão, os vereadores direcionaram palavras de apoio à categoria e reprovaram a proposta, bem com o atual governo federal. “Se esta liminar for aprovada nós assistiremos o colapso geral na saúde pública do país. Milhares de unidades básicas de saúde serão fechadas. Esperamos que haja um consenso dos nossos representantes em Brasília”, pontuou o secretário.