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Brumado: Vereadores de oposição e situação divergem sobre atualizações no código tributário

Na sessão legislativa da semana passada, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) obteve a primeira vitória para aprovação do Projeto de Lei nº 038/2017, que atualiza o Código Tributário do Município, que é de 28 de dezembro de 2006. Durante a votação, houve discussão entre os dois vereadores de oposição, Edmilson Pereira (PV), o Lek Cabeleireiro, e José Ribeiro Neves (PT), e os vereadores da base do governo, que discordaram acerca das porcentagens para os novos tributos previstos pela Administração. Após os debates e justificativas, o projeto foi aprovado em primeira votação, com 08 votos da base do prefeito. Os vereadores oposicionistas se abstiveram de votar. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo Brito (PSB), o Rey de Domingão, líder do prefeito na Câmara Municipal, defendeu que é necessária a alteração do código tributário. “O vigente está desatualizado com a lei complementar federal e, dessa forma, o Município está perdendo em arrecadação”, disse. Já o petista José Ribeiro Neves declarou que as atualizações ou elevação nos tributos provocarão, além de queda nas receitas, a desaceleração no crescimento imobiliário e a inibição da instalação de novas indústrias. O líder oposicionista classifica a proposta como abusiva, pois apresenta reajustes de até 600%, a depender da extensão do empreendimento. “A população não suporta mais pagar tantos impostos e é por isso que defendemos um debate mais amplo sobre o projeto. No modelo exposto, a preocupação está sendo mais em aumentar as arrecadações. Não se pensa em atrair mais investidores para o crescimento do município, que no momento não dá condições para novos investimentos e instalações de novas empresas para geração de emprego e renda”, argumentou. Por conta do final de semana prolongado, a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado será realizada na manhã desta quarta-feira (01), ocasião em que o projeto irá para segunda e última votação.

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