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Elevação da Comarca de Brumado é sancionada pelo governador da Bahia

09 Jan 2018 - 09:40h

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a lei de elevação da Comarca de Brumado, na última segunda-feira (08). A lei nº 13832 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (09). De acordo com a publicação, fica reclassificada de entrância intermediária para entrância final a Comarca de Brumado. Ainda de acordo com a publicação, os magistrados atualmente titulares da Comarca de Brumado, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que são titulares, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação do ato respectivo.  Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Brumado, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), comemorou a publicação da lei e ressaltou a luta encabeçada pelo legislativo, a prefeitura de Brumado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado. “Valeu o empenho de todos e essa é uma vitória da cidade de Brumado, bem como do Poder Judiciário”, disse. Agora o sanção do governador segue para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).