Achei Sudoeste




Associação de Ateus entra na Justiça contra doações de lotes da prefeitura para igrejas em Guanambi

12 Jan 2018 - 16:00h

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), instituição com sede no estado de São Paulo, questiona na Justiça a doação de áreas públicas para a Igreja Batista Independente Nova Jerusalém e Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Guanambi. A primeira recebeu um terreno de 716,00 m², situado no Loteamento José Bonifácio, no Bairro Santa Catarina. Já a segunda recebeu um terreno de 384,00 m², localizado na Rua 26, no Bairro Ipanema. De acordo com a Agência Sertão, as doações aconteceram por força de Leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores no mês de outubro de 2017. A associação pediu que a justiça considere a nulidade da doação de terrenos públicos para as entidades religiosas, argumentando violação da laicidade e lesão ao patrimônio público. Além da suspensão das doações e de qualquer obra eventualmente iniciada, a ATEA pede que a justiça fixe multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A entidade requer que, em caso de condenação, os valores sejam destinados ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, para a realização de ações voltadas ao combate à intolerância religiosa e promoção da laicidade. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido de representação contra a prefeitura e o prefeito Jairo Magalhães.