Na última quarta-feira (20), o deputado federal Arthur Oliveira Maia (SDD) foi reeleito presidente da Comissão Especial que analisa o Novo Código Comercial Brasileiro. O colegiado teve de realizar, por decisão regimental, uma nova eleição tendo em vista a mudança de partido do presidente, que se desfiliou do PMDB e se filiou ao Solidariedade. Para 1º vice-presidente foi reeleito o deputado Junji Abe (PSD/SP) e para a 2ª vice-presidência foi escolhido o deputado Hugo Leal (PROS/RJ). “Agradeço a generosidade dessa recondução à presidência da Comissão por unanimidade dos meus companheiros. Temos feito um trabalho de equipe, não só dos que estão dirigindo esta Comissão, mas, sobretudo, com o trabalho dos relatores. Efetivamente esta Comissão tem aprofundado o tema e vai trazer uma lei moderna e capaz de dar ao Brasil um marco legal do Direito Comercial que possa dar segurança e modernidade às relações jurídicas comerciais no nosso país”, ressaltou Maia. A proposta de reformulação do Código Comercial (PL 1572/11), do deputado Vicente Cândido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. O antigo Código Comercial, de 1850, tornou-se defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil (Lei 10.406/02). O texto do novo Código Comercial tem 670 artigos, divididos em cinco livros, e já recebeu 194 emendas.