Na sexta-feira (07), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei nº 029/2018, que autoriza a prefeitura a abrir processo licitatório para as empresas interessadas em concorrer à operação dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Danilo Assunção, alertou os vereadores e à população com relação aos prejuízos diante da aprovação da privatização da água. Assunção destacou que não se trata da criação de uma agência fiscalizadora dos serviços da Embasa, tal qual foi dito pelos parlamentares durante a sessão, mas sim da licitação dos processos do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

“Pode ser criada uma agência municipal, que a legislação permite, ou pode ser mantida a agência estadual. É um prejuízo muito grande para a população porque em todos os exemplos de privatização da água que existem, não só no país como no mundo, quem mais sofre com esse processo é a população. Isso porque, logo de imediato, há uma recomposição tarifária, ou seja, a tarifa é reajustada em torno de 50, 100, 200%”, frisou. Segundo Assunção, em Brumado, há uma particularidade, visto que a cidade fornece água para Malhada de Pedras através de um sistema de distribuição de água compartilhado e isso impediria que o município definisse sobre o assunto. “Também teria que haver a concordância desses outros municípios. Não havendo isso o projeto se torna inócuo, não tem nenhuma prevalência jurídica”, avaliou. Por conta disso, o sindicalista informou que o Sindae entrará na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto, assim como fez em outras cidades e ganhou. “É um tiro no pé que a Câmara de Vereadores deu”, finalizou.