Achei Sudoeste


Prefeito de Brumado tem contas aprovadas com ressalvas e é multado em R$ 5 mil
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão de quarta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Brumado, da responsabilidade de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), referentes ao exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$ 5 mil pelas irregularidades apuradas durante o exame das contas. O município de Brumado apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 182.877.446,49 e realizou despesas na ordem de R$ 133.344.093,73, o que indica um superávit de R$ 49.533.352,76. A despesa total com pessoal representou 32,15% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF) Entre as ressalvas foram destacadas algumas falhas no sistema SIGA, do TCM, como por exemplo a divergência entre o valor informado no SIGA e o apresentado em documento encaminhado ao TCM. Sobre as obrigações constitucionais e legais, o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 26,48% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 27,10% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 72,95% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.



Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.