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Prefeitura de Brumado pretende arrecadar R$ 20 milhões com o Refis 2019
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A prefeitura municipal de Brumado começou a apresentar o Refis à comunidade. O Refis é um programa do governo para o refinanciamento de dívidas em tributos atrasados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de administração, João Nolasco, explicou que o programa oferece uma oportunidade para negociação de juros, correção e mora de determinadas dívidas, a exemplo de IPTU e ISS. “É uma oportunidade que o contribuinte tem de vim e negociar o seu pagamento de uma única vez. Também é uma oportunidade de tirar o seu nome da dívida ativa”, acrescentou. Caso o Município cobre a dívida judicialmente, o contribuinte será comprometido, inclusive com a possibilidade de penhora de bens. Nolasco ressaltou que, em um momento de crise, o Refis oferece uma chance única, com grande abatimento, para o contribuinte regularizar a sua situação frente ao Município. “A intenção do Município é que o contribuinte não tenha o seu nome levado para a dívida ativa”, reiterou. Até o dia 30, os contribuintes com pendências devem procurar o setor de tributos para fazer o cadastramento para o Refis. A dívida ativa do município, hoje, segundo o secretário, é o equivalente a R$ 20 milhões.

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