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Google deve indenizar em R$ 25 mil menor flagrada no Street View sem roupa
A empresa ainda deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que foram fixados em 15% sobre o valor da condenação. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias).

O Google foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma adolescente que foi fotografada e teve a imagem exposta no Google Maps por meio do recurso Google Street View, em Pernambuco, no momento em que trocava de roupa dentro de casa, em 2012. O juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva, determinou a atualização monetária e juros moratórios no valor de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, em cima da indenização. A Justiça decidiu ainda que o Google deverá pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que foram fixados em 15% sobre o valor da condenação. O Google informou que a empresa apaga conteúdos impróprios que, eventualmente, apareçam no Google Maps, sem a necessidade de ordem judicial. A imagem tornou-se de conhecimento público, causou danos morais a vítima, que teria sofrido chacotas entre colegas da escola. Em outubro de 2012, a Justiça já havia determinado a retirada da imagem do sistema do Google e fixou a multa diária de R$ 10 mil caso fosse descumprida da liminar. O juiz reforçou ainda que houve violação a três direitos da adolescente." À imagem, porquanto teve uma fotografia sua veiculada para todo o planeta. À intimidade, pois tal veiculação ocorreu em um momento no qual trocava de roupa. À privacidade, pois a fotografia expôs a autora e sua família para todo o mundo". Ainda cabe recurso contra a decisão.

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