Resolução da Anvisa publicada em agosto de 2002 regulamenta a promoção comercial de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. O documento faz parte de uma ação do Ministério da Saúde que busca desde 1998 ações de apoio ao aleitamento materno no Brasil. Segundo a gerente de produtos especiais da Anvisa, Antônia Aquino, as normas levam em consideração a importância da amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida do bebê. Aquino afirma que os pais devem estar conscientes de que a amamentação é uma prioridade e que as fórmulas infantis não devem ser usadas sem necessidade, a não ser com expressiva indicação médica.