De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), pouco mais de um quarto dos municípios brasileiros ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), cujo prazo de encerramento é o mês de julho. No Brasil, apenas 37 municípios cumpriram todas as fases até a sanção da lei. Os planos municipais estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e preveem metas desde a educação básica até a pós-graduação para serem atingidas nos próximos dez anos. Os PME destinam-se ao monitoramento e cumprimento das metas. Dentre os municípios ainda sem comissão coordenadora instituída para iniciar o debate do plano estão cinco capitais: Salvador, Natal, Recife, Aracaju e Belo Horizonte. Todos os estados iniciaram o processo de elaboração do plano. Três sancionaram a lei: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Distrito Federal e Rio Grande do Sul enviaram os projetos para o Legislativo.