Brumado: Sindicato dos Comerciários esclarece direitos dos trabalhadores comissionistas

05 Nov 2013 - 10:20h

Preocupado em garantir os direitos dos trabalhadores, o Sindicato dos Comerciários esclarece que empregado comissionista - aquele que recebe sua remuneração de forma variável - também tem direitos. Segundo o Sindicato, mesmo sendo o comissionista puro suscetível de salário variável, caso não atinja sua meta de produção, o empregador não pode deixar o funcionário desamparado, devendo pagar a ele um salário mínimo, respeitando-se assim, a dignidade do trabalhador. Os empregadores também devem, de acordo com orientação do Sindicato, “anotar na CTPS o percentual da comissão” e ainda “calcular as verbas de férias, 13° salário, salário maternidade e aviso prévio, apurando-os pelo somatório dos últimos doze meses dividido por doze” (dispositivo A e B – Cl. 6ª). Além disso, a entidade deixa claro que o comissionado não é responsável pelo inadimplemento dos compradores nas vendas a prazo, não podendo haver qualquer desconto nas comissões. O empregado tem garantia de remuneração mínima equivalente a um piso salarial, “ficando desobrigado de tarefas como lavagem das instalações do estabelecimento da empresa, carga e descarga de mercadorias ou de qualquer outra atividade que não tenha sido contratado (dispositivos C,D,E e G– Cl. 6ª)”. Para saber mais sobre os seus direitos seja sócio do Sindicato dos Comerciários e curta a página do órgão no facebook através do link www.facebook.com/comerciarioemacao. Para fazer denúncia de qualquer irregularidade, ligue 0800 095 3270 ou se preferir visite a página www.comerciarioemacao.com.br - sua identidade será preservada. Não fique só, fique sócio!

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