Guanambi: MP recomenda cumprimento dos decretos estadual e municipal contra o avanço da Covid-19

03 Mar 2021 - 10:00h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito da cidade de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), e à secretária municipal de saúde, Roberta Gonçalves Mota, que se façam cumprir as determinações do Decreto Estadual nº 20.259, de 28/02/2021, devendo, se necessário, estabelecer uma equipe ou órgão, dentre os já existentes, em regime de plantão, de modo a não interromper os trabalhos, para a fiscalização de seu efetivo cumprimento, especialmente, quanto ao toque de recolher e lockdown. À Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Luciana Aparecida Farias Neves, o órgão recomendou que adote providências imediatas com vistas a assegurar o cumprimento das restrições impostas pelo referido decreto, bem como pelo Decreto Municipal nº 173, de 26/02/2021, nos exatos termos das atribuições do referido órgão, devendo, em caso de descumprimento das medidas impostas, proceder à lavratura de auto de infração, aplicação de multa, se for o caso, além da interdição do estabelecimento e/ou suspensão do alvará de funcionamento, bem como promova ampla divulgação dos decretos em vigor, orientando a população a respeito de seus termos.  Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Polícia Militar também foi orientada a intensificar o apoio operacional junto à Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Guanambi e à Vigilância Sanitária Municipal, inclusive, com disponibilização acentuada de viaturas para a realização de rondas policiais nas ruas da cidade de Guanambi, bem como nos distritos e demais localidades da zona rural, objetivando fiscalizar o cumprimento das restrições. A recomendação também se direcionou ao coordenador da Polícia Judiciária, à presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, aos gerentes das instituições financeiras locais e às empresas de rádio e difusão.

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