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29/Out/2021 - 15h00

Cadastro visa incentivar os profissionais da cultura em projetos na cidade de Malhada de Pedras

Cadastro visa incentivar os profissionais da cultura em projetos na cidade de Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Publicado na quinta-feira (28), no Diário Oficial, o Decreto nº 54/2021 disciplina e valida o cadastro de trabalhadores e trabalhadoras da cultura, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do município de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. O cadastro será utilizado como fonte de dados para o mapeamento da cadeia produtiva da cultura local e o acesso às políticas públicas de cultura desenvolvidas pela Prefeitura Municipal. Através do mesmo, será possível identificar o perfil sociocultural e econômico dos trabalhadores da cultura, ficando validada sua aplicação para execução dos recursos da Lei Federal nº 14.017/2020, tanto prorrogados ou adicionados, bem como para execução de demais Leis. Os cadastros culturais servirão ainda para execução de repasses ou benefícios legais que prevejam auxílios aos trabalhadores da cultura e espaços artísticos e culturais e/ou prêmios e chamadas públicas de fomento ao setor cultural. O Processo de Cadastro será executado no período de 03 de novembro de 2021 a 12 de novembro de 2021, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizada na Praça da Bandeira, 07, Centro. Na mesma edição do Diário, foi publicada a Lei nº 155/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fazer face às despesas em ações emergenciais de apoio ao setor cultural vinculadas aos recursos repassados pelo Governo Federal no valor global de R$ 74.864,05.

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