Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.
As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.
Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.
No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.
A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.
Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.
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